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Portaria estabelece medidas obrigatórias de prevenção ao Covid-19 nos setores de comércio e serviços

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O Governo do Espírito Santo, por meio da Secretaria da Saúde (Sesa), publicou a Portaria nº 58, que dispõe sobre as orientações gerais a serem adotadas pelos estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços que estão autorizados a realizar atendimento. O texto reforça a necessidade de boas práticas e da realização de procedimentos de higienização para minimizar o risco de transmissão do novo coronavírus (Covid-19). Também são listadas as condutas adequadas de higiene pessoal e controle de saúde dos colaboradores, além das medidas de atendimento seguro aos clientes.

Dentre as medidas listadas na portaria publicada no Diário Oficial do Estado da última sexta-feira (3) estão: a disponibilização de lavatório com água potável corrente, sabonete líquido ou produto antisséptico, toalhas de papel, lixeira para descarte e de dispensers com álcool gel 70% em pontos estratégicos; além da afixação de cartazes de orientação aos clientes sobre as medidas que devem ser adotadas durante as compras e serviços, para evitar a disseminação do vírus.

A Portaria determina ainda que seja respeitado o limite de entrada de clientes no estabelecimento para evitar aglomerações, possibilitando uma distância mínima de segurança de 1,5 metro entre pessoas nas filas dos caixas e corredores; bem como a desinfecção, várias vezes ao dia, de superfícies e objetos como carrinhos e cestas de compras, balcões, bancadas, balanças, maçanetas, corrimãos, interruptores, máquinas de cartão, entre outros itens tocados com frequência.

O descumprimento do protocolo da Secretaria da Saúde configura infração, punível na forma de legislação, conforme previsto no artigo 4º do Decreto nº 4621, de 03/04/2020. O documento pode ser consultado na aba “Legislação” no site especial sobre o Coronavírus ou pelo link: http://coronavirus.es.gov.br/legislacao. A Sesa poderá emitir outras portarias complementares de acordo com os riscos específicos de cada ramo de atividade.

Procedimentos preventivos à disseminação do novo Coronavírus (COVID-19) que devem ser adotados:

I – Orientar os colaboradores quanto às práticas de higiene pessoal dentro e fora do ambiente de trabalho, destinadas a evitar o contágio e transmissão da doença, tais como:

a) Lavar as mãos frequentemente por 40 a 60 segundos com água e sabão, principalmente entre os atendimentos, após qualquer interrupção do serviço, antes de manipular alimentos, nas trocas de atividades, após tocar objetos sujos/contaminados, objetos pessoais e partes do corpo, após manusear resíduos, após uso desanitários, após se alimentar, etc;
b) Utilizar antisséptico à base de álcool 70% para higienização das mãos quando não houver água e sabão;
c) Cobrir a boca ou o nariz com a parte interna do braço ao tossir ou espirrar ou utilizar lenços descartáveis, que devem ser imediatamente descartados e as mãos higienizadas;
d) Evitar o toque de olhos, nariz e boca;
e) Não compartilhar objetos de uso pessoal;
f) Evitar contato próximo com pessoas que apresentem sintomas de gripes ou resfriados;
g) Alertar o empregador caso apresente sintomas de gripes e resfriados e adotar o Protocolo de Isolamento Domiciliar da Secretaria de Estado da Saúde (SESA) por 14 dias;
h) Evitar o cumprimento de pessoas por meio de contato físico;
i) Evitar aglomeração de pessoas e manter distanciamento entre os manipuladores, a depender das condições físicas da unidade.

II – Disponibilizar permanentemente os seguintes itens necessários para higienização das mãos: lavatório com água potável corrente, sabonete líquido ou produto antisséptico, toalhas de papel e lixeira para descarte;

III – Disponibilizar dispensers com álcool gel 70% em pontos estratégicos, destinados à higienização das mãos de colaboradores e clientes;

IV – Evitar o compartilhamento de objetos entre funcionários, como calculadoras, computadores, bancadas, canetas, blocos de anotação, entre outros;

V – Afixar cartazes de orientação aos clientes sobre as medidas que devem ser adotadas durante as compras e serviços, para evitar a disseminação do vírus;

VI – Limitar a entrada de clientes no estabelecimento, para que não haja aglomerações e para que seja possível manter a distância mínima de segurança de 1,5 metros entre pessoas nas filas dos caixas e corredores;

VII – Adotar medidas para que seja possível manter o distanciamento mínimo de segurança de 1,5 metros entre os colaboradores;

VIII – Utilizar faixas ou marcações para limitar a distância mínima entre o cliente e o colaborador, em casos onde a verbalização (conversa) é essencial (setor de açougue, frios e fatiados, caixas e outros);

IX – Sempre que possível, disponibilizar o sistema de venda on-line e/ou a entrega domiciliar de compras;

X – Manter o estabelecimento arejado e ventilado;

XI – Executar a desinfecção, várias vezes ao dia, com hipoclorito de sódio 1,0% a 2,5% ou álcool 70% em superfícies e objetos como carrinhos e cestas de compras, balcões, bancadas, balanças, maçanetas, corrimãos, interruptores, máquinas de cartão, entre outros itens tocados com frequência;

XII – Executar a higienização várias vezes ao dia, das instalações, móveis, maquinários e equipamentos de todo o estabelecimento;

XIII- Utilizar saneantes fabricados por estabelecimentos regularizados junto ao órgão fiscalizador competente, obedecendo todas as instruções corretas de diluição e uso;

XIV – Não usar panos reutilizáveis para higienização das superfícies, bancadas e outros objetos;

XV – Afastar funcionários com sintomas de síndrome gripal (tosse, coriza, febre, falta de ar) e orientá-los a permanecer em isolamento domiciliar por 14 dias, além de procurar atendimento médico, conforme as orientações do Ministério da Saúde;

XVI – Remanejar gestantes, lactantes, idosos e portadores de doenças crônicas para funções em que tenham menor contato com outros funcionários e clientes;

XVII – As frutas e verduras fracionadas (picadas, cortadas ao meio) só poderão ser comercializadas na existência de local adequado e adoção de boas práticas de manipulação;

XVIII – Não oferecer e/ou disponibilizar produtos e alimentos para degustação;

XIX – Não se recomenda o uso de luvas para atendimento ao público, deve-se realizar a higienização frequente das mãos com água e sabonete líquido ou álcool a 70%;

XX – Organizar os horários de alimentação, onde houver, para evitar aglomeração;

XXI – Acompanhar e seguir as determinações dos decretos e portarias estaduais e municipais para cada segmento.

XXII – Em situações de entrega, minimizar o contato com o morador, a fim de proteger ambos, além de disponibilizar nos veículos álcool gel ou água e sabão para higienização das mãos antes e após a realização da entrega;

XXIII – Para os locais onde estiver permitido o funcionamento na modalidade de autosserviço e consumação no local, devem ser tomadas medidas de segurança, tais como:

a) Trocar com frequência os talheres utilizados para servir;
b) Disponibilizar álcool 70% nas proximidades do balcão de exposição;
c) Providenciar barreiras de proteção dos alimentos no balcão, que previnam a contaminação do mesmo em decorrência da proximidade ou da ação do consumidor e de outras fontes;
d) Retirar das mesas objetos que possam ser veículo de contaminação, como jogos americanos, toalhas de mesa, enfeites, displays;
e) Aumentar a distância entre mesas e cadeiras a serem ocupadas, permitindo o afastamento mínimo de 2,0 metros entre as mesas;
f) Intensificar a rotina diária de limpeza e desinfecção de cadeiras, mesas, balcão de exposição, áreas de circulação, etc.

XXIV – Os serviços que exigem proximidade com o cliente devem ser evitados e só executados juntamente com medidas específicas para minimizar o risco de transmissão do novo Coronavírus (COVID-19).

        

Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação da Sesa
Syria Luppi / Kárita Iana / Paula Lima / Luciana Almeida / Thaísa Côrtes
[email protected]

Assessoria de Comunicação da PGE
Renato Heitor Santoro Moreira
(27) 3636-5059 / 98849-4899

 

Fonte: Governo ES

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Nota sobre o funcionamento das academias de ginástica

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O Governo do Estado informa que as academias poderão voltar a funcionar a partir desta segunda-feira (25), obedecendo a protocolos de acordo com a classificação do Mapa de Gestão de Risco de transmissão do novo Coronavírus (COVID-19) no Espírito Santo. O funcionamento dos estabelecimentos de todas as modalidades, no território estadual, se orientará pela Portaria nº 094-R, do dia 23 de maio, da Secretaria da Saúde (Sesa), que estabelece protocolos observando as boas práticas e os procedimentos de higienização, bem como garante condutas adequadas de higiene pessoal e o controle de saúde dos colaboradores e clientes.

O funcionamento das academias deverá ser realizado exclusivamente em horários agendados, garantindo o controle do número de frequentadores simultâneos, conforme enquadramento de risco do município. O agendamento para atendimento deverá ser precedido de aceite, por parte do usuário, das regras de funcionamento. O uso de máscara facial é obrigatório tanto para frequentadores quanto colaboradores.

Permanecem com impossibilidade de funcionamento as práticas de esportes de contato ou esportes que, obrigatoriamente, demandem compartilhamento de materiais ou equipamentos, como lutas, vôlei, basquete e futebol.

Em municípios classificados como de Risco Baixo, atividades aeróbicas, tais como esteira, bicicleta, simuladores de escada, dança, crossfit, natação, hidroginástica e similares deverão ser praticadas com um aparelho por usuário a cada 12m² de área de salão, garantindo espaçamento mínimo de 4m entre os aparelhos e usuários. Atividades não aeróbicas com aparelhos fixos, como práticas de musculação, pilates, funcional, alongamento, ioga e similares devem ser realizadas por um usuário por aparelho a cada 10m² de área de salão, com espaçamento mínimo de 3m entre usuários. Já atividades não aeróbicas em aulas coletivas devem ser praticadas, sendo uma pessoa a cada 8m² de salão, incluso o professor, garantindo espaçamento mínimo de 2,5m entre as pessoas.

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Naqueles municípios que têm classificação de Risco Moderado ou Risco Alto, é permitido o funcionamento de estabelecimentos apenas para atividades não aeróbicas, restritas a exercícios de baixo impacto. As práticas devem garantir o espaçamento mínimo de 4m entre aparelhos ou usuários e, em locais com área menor que 30m², será permitido agendamento de um aluno por horário; com área entre 30m² e inferiores a 45m², dois alunos; entre 45m² e menores que 60m², três alunos; 60m² e inferiores a 75m², quatro alunos; e estabelecimentos com área igual ou superior a 75m², será permitido agendamento máximo de cinco alunos por horário.

Os parâmetros estabelecidos para municípios de risco moderado ou alto de transmissão aplicam-se, inclusive, para atividades desempenhadas em área aberta. Os equipamentos disponíveis deverão ser isolados pelas academias para atender à proporção por metros quadrados e ao distanciamento entre os aparelhos.

Ainda de acordo com a Portaria nº 094-R, deverá ser estabelecido intervalo mínimo de 15 minutos entre o início e o término de cada agendamento, para evitar concentração de fluxos de entrada e saída dos estabelecimentos. A permanência dos alunos também deverá ser restringida fora do horário agendado, assim como é vedada a presença de acompanhantes, o funcionamento de “espaços kids” e o comércio de produtos.

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Os estabelecimentos deverão adotar procedimentos obrigatórios preventivos à disseminação do novo Coronavírus, tais como realização de limpeza e higienização geral com hipoclorito de sódio 1,0% a 2,5% ou álcool 70% das áreas coletivas, no mínimo, antes do início e a cada três horas de funcionamento; utilização de colchonetes impermeáveis em bom estado de conservação e limpeza; disponibilização de lixeiras com acionamento de pedal em pontos diversificados, para descarte de papel toalha utilizado na higienização dos equipamentos; e priorização, quando possível, de ventilação natural dos espaços e, quando não possível, limpeza periódica dos filtros de ar condicionado.

As regras para funcionamento dos estabelecimentos também se aplicam aos profissionais autônomos e às atividades realizadas em ambientes abertos.

Fonte: Governo ES

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