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Portaria estabelece medidas obrigatórias de prevenção ao Covid-19 em estabelecimentos industriais

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O Governo do Espírito Santo, por meio da Secretaria da Saúde (Sesa), publicou a Portaria nº 62-R, que dispõe orientações gerais a serem adotadas por estabelecimentos industriais para enfrentamento do novo Coronavírus (Covid-19). O documento, publicado em edição suplementar do Diário Oficial do Estado, nesta quarta-feira (08), destaca os procedimentos de higienização e boas práticas necessários para minimizar o risco de transmissão do vírus.

Dentre as medidas listadas estão: organizar os horários de alimentação dos funcionários para evitar aglomeração nos refeitórios e em áreas de uso comum; providenciar o distanciamento entre os colaboradores durante o transporte feito com veículos da empresa; e, sempre que possível, suspender os controles de acesso que exijam contato manual, tais como catracas com leitura de digital.

A Portaria determina também a limitação do acesso de visitantes no estabelecimento, permitindo a entrada apenas quando imprescindível, por exemplo, de fornecedores e prestadores de serviços; e a disponibilização de lavatórios com água potável corrente, sabonete líquido ou produto antisséptico, toalhas de papel, lixeira para descarte e de dispensers com álcool gel 70% em pontos estratégicos.

As indústrias deverão designar ainda equipe interna responsável pelas medidas de prevenção e enfrentamento ao Covid-19 no estabelecimento, bem como por monitorar o cumprimento dos requisitos estabelecidos. O descumprimento configura infração, punível na forma de legislação, conforme previsto no artigo 4º do Decreto nº 4621, de 03 de abril de 2020.

A Portaria Nº 62- R pode ser consultada na aba “Legislação” do site http://coronavirus.es.gov.br. A Sesa poderá emitir outras portarias complementares, de acordo com os riscos específicos de cada ramo de atividade.

Procedimentos preventivos à disseminação do novo Coronavírus (COVID-19) que devem ser adotados:

I – Os colaboradores deverão ser orientados sobre a Covid-19, acerca do que é a doença, qual é o agente transmissor, modo de transmissão, sintomas e medidas de prevenção destinadas a evitar a disseminação da doença, que devem ser seguidas dentro e fora do ambiente de trabalho, tais como:
a) Lavar as mãos frequentemente por 40 a 60 segundos, com água e sabão;
b) Utilizar preferencialmente para higienização das mãos água e sabão. Quando não houver, substituir por preparações antissépticas ou sanitizantes de efeito similar à base de álcool 70%;
c) Cobrir a boca ou o nariz com a parte interna do braço ao tossir ou espirrar ou utilizar lenços descartáveis, que devem ser imediatamente descartados e as mãos higienizadas;
d) Evitar o toque de olhos, nariz e boca;
e) Não compartilhar objetos de uso pessoal;
f) Evitar contato próximo com pessoas que apresentem sintomas de gripes ou resfriados;
g) Evitar o cumprimento de pessoas por meio de contato físico;
h) Evitar aglomeração de pessoas e evitar contato próximo;
i) Limpar e desinfetar objetos e superfícies tocados com frequência;
j) O uso recomendado de máscaras de tecido conforme orientações do Ministério da Saúde.

II – Disponibilizar permanentemente os seguintes itens necessários para higienização das mãos: lavatório com água potável corrente, sabonete líquido, toalhas de papel e lixeira para descarte;

III – Disponibilizar dispensers com preparação alcoólica a 70% em pontos estratégicos, destinados à higienização das mãos de colaboradores e visitantes, tais como fornecedores e prestadores de serviço;

IV – Adotar medidas para evitar o compartilhamento de objetos entre funcionários, como calculadoras, computadores, bancadas, canetas, blocos de anotação, entre outros;

V – Afixar cartazes de orientação aos colaboradores sobre as medidas que devem ser adotadas durante o exercício das atividades para evitar a disseminação do vírus;

VI – Limitar o acesso de visitantes no estabelecimento, permitindo a entrada apenas quando imprescindível, por exemplo, de fornecedores e prestadores de serviços, assegurando-se que estes cumpram todos os requisitos de higiene e conduta, bem como as medidas de prevenção estabelecidas.

VII – Adotar medidas para que seja possível manter distanciamento mínimo de segurança de 1,5 metros entre os colaboradores, preferencialmente com sinalização nos locais;

VIII – Sempre que possível, estabelecer políticas e práticas de flexibilização do local e do horário de trabalho e adoção de home office;

IX – Quando não for possível a adoção de home office, remanejar gestantes, lactantes, idosos e portadores de doenças crônicas para funções em que tenham menor contato com outros funcionários e clientes;

X – Definir políticas e práticas de trabalho com menor aproximação e contato humano, como redução de reuniões presenciais, estímulo de reuniões virtuais, restrição de acesso ao público externo, entre outros;

XI – Manter os ambientes de trabalho arejados e ventilados;

XII – Executar a desinfecção, várias vezes ao dia, com hipoclorito de sódio 1,0% a 2,5%, álcool 70% ou outro saneante aprovado para esta finalidade, de superfícies e objetos de uso comum ou tocados com frequência, a exemplo de máquinas e ferramentas, balcões, bancadas, balanças, maçanetas, corrimãos, interruptores, torneiras, etc.

XIII – Executar a higienização várias vezes ao dia das instalações, móveis, maquinários e equipamentos de todo o estabelecimento;

XIV – Executar a higienização adequada, no mínimo diariamente, dos veículos, caixas e outros acessórios utilizados no transporte.

XV – Utilizar saneantes fabricados por estabelecimentos regularizados junto ao órgão fiscalizador competente, e, quando aplicável, produtos devidamente registrados, obedecendo todas as instruções corretas de diluição e uso;

XVI – Não usar panos reutilizáveis para higienização das superfícies, bancadas e outros objetos;

XVII – Não se recomenda o uso de luvas como medida de prevenção da Covid-19, devendo-se realizar a higienização frequente das mãos;

XVIII – Organizar os horários de alimentação dos funcionários para evitar aglomeração nos refeitórios e áreas de uso comum;

XIX – No caso de transporte e entrega de produtos, os funcionários devem ter à disposição álcool 70% para higienização de mãos e superfícies;

XX – Para as indústrias que fornecem transporte para os funcionários, devem ser instituídas medidas de prevenção para minimizar a disseminação do novo Coronavírus, tais como:
a) Recomenda-se que os veículos circulem com as janelas ou básculas abertas e ar condicionado, se presente, em modo renovação de ar.
b) Disponibilizar álcool 70% na entrada do veículo;
c) Deve-se providenciar medidas para que os passageiros mantenham distância entre si; 

XXI – Acompanhar e seguir as determinações dos decretos e portarias estaduais e municipais para cada segmento.

 XXII – Sempre que possível, deverão ser suspensos os controles de acesso que exijam contato manual dos colaboradores, tais como controle biométrico de ponto e catracas com leitura de digitais. Quando não for possível a suspensão destes controles, a indústria deverá disponibilizar ao lado dispensers preparação alcoólica a 70% para higiene das mãos.

Procedimentos internos para a identificação e isolamento de pessoas doentes que devem ser adotados:

I – Adotar o Protocolo de Isolamento Domiciliar da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) por 14 dias aos colaboradores com síndrome gripal;

II – Criar fluxo de rápida identificação dos casos suspeitos a fim de cumprimento ao inciso I, deste artigo; III – Estimular os trabalhadores que informem acerca de sua condição de saúde.

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Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação da Sesa
Syria Luppi / Kárita Iana / Paula Lima / Luciana Almeida / Thaísa Côrtes
[email protected]

Assessoria de Comunicação da PGE
Renato Heitor Santoro Moreira
(27) 3636-5059 / 98849-4899

 

Fonte: Governo ES

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Nota sobre o funcionamento das academias de ginástica

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O Governo do Estado informa que as academias poderão voltar a funcionar a partir desta segunda-feira (25), obedecendo a protocolos de acordo com a classificação do Mapa de Gestão de Risco de transmissão do novo Coronavírus (COVID-19) no Espírito Santo. O funcionamento dos estabelecimentos de todas as modalidades, no território estadual, se orientará pela Portaria nº 094-R, do dia 23 de maio, da Secretaria da Saúde (Sesa), que estabelece protocolos observando as boas práticas e os procedimentos de higienização, bem como garante condutas adequadas de higiene pessoal e o controle de saúde dos colaboradores e clientes.

O funcionamento das academias deverá ser realizado exclusivamente em horários agendados, garantindo o controle do número de frequentadores simultâneos, conforme enquadramento de risco do município. O agendamento para atendimento deverá ser precedido de aceite, por parte do usuário, das regras de funcionamento. O uso de máscara facial é obrigatório tanto para frequentadores quanto colaboradores.

Permanecem com impossibilidade de funcionamento as práticas de esportes de contato ou esportes que, obrigatoriamente, demandem compartilhamento de materiais ou equipamentos, como lutas, vôlei, basquete e futebol.

Em municípios classificados como de Risco Baixo, atividades aeróbicas, tais como esteira, bicicleta, simuladores de escada, dança, crossfit, natação, hidroginástica e similares deverão ser praticadas com um aparelho por usuário a cada 12m² de área de salão, garantindo espaçamento mínimo de 4m entre os aparelhos e usuários. Atividades não aeróbicas com aparelhos fixos, como práticas de musculação, pilates, funcional, alongamento, ioga e similares devem ser realizadas por um usuário por aparelho a cada 10m² de área de salão, com espaçamento mínimo de 3m entre usuários. Já atividades não aeróbicas em aulas coletivas devem ser praticadas, sendo uma pessoa a cada 8m² de salão, incluso o professor, garantindo espaçamento mínimo de 2,5m entre as pessoas.

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Naqueles municípios que têm classificação de Risco Moderado ou Risco Alto, é permitido o funcionamento de estabelecimentos apenas para atividades não aeróbicas, restritas a exercícios de baixo impacto. As práticas devem garantir o espaçamento mínimo de 4m entre aparelhos ou usuários e, em locais com área menor que 30m², será permitido agendamento de um aluno por horário; com área entre 30m² e inferiores a 45m², dois alunos; entre 45m² e menores que 60m², três alunos; 60m² e inferiores a 75m², quatro alunos; e estabelecimentos com área igual ou superior a 75m², será permitido agendamento máximo de cinco alunos por horário.

Os parâmetros estabelecidos para municípios de risco moderado ou alto de transmissão aplicam-se, inclusive, para atividades desempenhadas em área aberta. Os equipamentos disponíveis deverão ser isolados pelas academias para atender à proporção por metros quadrados e ao distanciamento entre os aparelhos.

Ainda de acordo com a Portaria nº 094-R, deverá ser estabelecido intervalo mínimo de 15 minutos entre o início e o término de cada agendamento, para evitar concentração de fluxos de entrada e saída dos estabelecimentos. A permanência dos alunos também deverá ser restringida fora do horário agendado, assim como é vedada a presença de acompanhantes, o funcionamento de “espaços kids” e o comércio de produtos.

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Os estabelecimentos deverão adotar procedimentos obrigatórios preventivos à disseminação do novo Coronavírus, tais como realização de limpeza e higienização geral com hipoclorito de sódio 1,0% a 2,5% ou álcool 70% das áreas coletivas, no mínimo, antes do início e a cada três horas de funcionamento; utilização de colchonetes impermeáveis em bom estado de conservação e limpeza; disponibilização de lixeiras com acionamento de pedal em pontos diversificados, para descarte de papel toalha utilizado na higienização dos equipamentos; e priorização, quando possível, de ventilação natural dos espaços e, quando não possível, limpeza periódica dos filtros de ar condicionado.

As regras para funcionamento dos estabelecimentos também se aplicam aos profissionais autônomos e às atividades realizadas em ambientes abertos.

Fonte: Governo ES

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