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Ponderando

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Por | 08.05.2014

Desde que aprendi que é preciso ponderar, a maioria dos textos não foram mais livres em sua totalidade. Antes de qualquer palavra, qualquer frase, sempre vem algo à mente para lhe fazer pensar melhor a respeito: “vai atingir a quem?”; “e se…”; “mas…”; “e o fulano, vai sentir que foi pra ele”; e blábláblá.

 

Nunca fui muito bom nisso. Nisso de ponderar. Sequer reviso meus textos. Escrevo e envio logo em seguida para me arrepender, se for o caso, do que fiz. Não do que não fiz. Releio, apenas, para continuar escrevendo numa lógica de início, meio e fim. Nem sempre dá certo.

 

Em período eleitoral então, a ponderação toma conta total. Nós que somos de uma cidade pequena e encontramos as figuras personagens de nossas críticas na próxima esquina, por vezes, nos policiamos até para não ter que andar com sorriso amarelo estampado no rosto.

 

Mas isso uma hora cansa. Cansa não pesar o dedo na hora de escrever. Cansa, porque o descaso de quem tem competência e obrigação de fazer algo por sua aldeia, simplesmente, não faz.

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Cansa ver um judiciário cheio de grana, e uma população fazendo justiça com as próprias mãos, porque cansou de esperar. Tarda, mas não falha? Tem gente que morre sem ver solucionado seu litígio.

 

Cansa ver político fazendo um monte de merda, e querer culpar jornalista que divulga suas cagadas.

 

Na verdade, esse sistema é cansativo. A democracia não é para todos. Talvez o país mereça mesmo um regime mais duro e autoritário. Talvez… Porque talvez assim, uns poucos ficarão felizes ao ver uns muitos pedindo esmolas. De pires na mão. E outros diplomados na fila por uma vaga de emprego qualquer por aí…

 

E aí, esses muitos, manipulados pela ideia de poucos, sonharão em fazer parte do grupo seleto. E, para chegar lá, irão trabalhar. E morrerão trabalhando.

 

Quem sabe um regime sem governo. Iríamos criticar quem? Já que somos tão sabidos e bons, que nos organizemos sem uma instituição controladora. Será que é possível?

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Sei que estou cansado de ponderar. E vou mandar meia dúzia de fanfarrão catar coquinho. Porque opinião é igual nariz: cada um tem o seu. Bem o mal, eu escrevo e publico. Foi assim que Higner Mansur me ensinou: se você escreve, já está na frente de quem não escreve. Então, se prepara, Anita, porque ponderar…

 

 

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Covid-19 como Doença Ocupacional – Leia o artigo

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O governo federal editou, no dia 22 de março de 2020, a Medida Provisória 927 para introduzir ações no âmbito das relações de trabalho em meio à pandemia. Essa MP, importantíssima, trouxe diversas novidades para trabalhadores e empresas em meio ao caos gerado pela pandemia, entre elas: teletrabalho, antecipação de férias individuais, concessão de férias coletivas e diferimento do pagamento do FGTS.

Entre as inovações trazidas pela MP 927, está o seu artigo 29: Os casos de contaminação pelo coronavírus (covid-19) não serão considerados ocupacionais, exceto mediante comprovação do nexo causal. A intenção do governo federal, ao introduzir o artigo 29, era manter uma regra que já existe na própria lei previdenciária (8.213/91), que dispõe que doenças endêmicas não são consideradas ocupacionais, salvo se comprovado o nexo de causalidade. Endemia significa uma enfermidade que atinge uma região e tem causas exclusivamente locais. Assim, se em relação às doenças endêmicas já existe esse tipo de previsão, não poderia ser diferente com uma doença pandêmica, como o caso do novo coronavírus. Logo, pela disposição contida no artigo 29 da MP 927, o governo federal quis determinar a mesma regra já prevista na lei previdenciária, criando uma espécie de presunção que poderá ser elidida acaso comprovado o nexo causal.

Nexo causal é o vínculo que relaciona o ato ou fato à consequência provocada por ele, tendo ótima conceituação no artigo 186 do Código Civil: Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito. Ou seja, para que o ato seja passível de indenização, é preciso que esteja relacionado a uma consequência danosa.

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O STF, porém, suspendeu o artigo 29 da MP 927. Com essa suspensão, criou-se uma grande polêmica em torno da Covid-19 ser ou não uma doença ocupacional, com destaque para três linhas de pensamentos: (a) alguns entendem, como está na página do Senado Federal, que a suspensão do artigo 29 representou que todos os profissionais contagiados pela Covid-19 serão tidos como doentes ocupacionais, ou seja, uma enfermidade relacionada ao exercício do trabalho; (b) já outros acham que não é bem assim, podendo ser dada, ao empregador, a oportunidade de demonstrar, mesmo que na Justiça, que não houve nexo causal, isto é, a contração do novo coronavírus pelo seu empregado não teve nenhuma relação com o trabalho naquela empresa, bem como que a empresa adotou todas as medidas sanitárias preventivas para aquilo não ocorresse; (c) há uma terceira linha de pensamento, à qual nos filiamos, no sentido de que deve prevalecer a regra já existente na lei previdenciária para as endemias, uma vez que a pandemia nada mais é do que uma endemia em nível mundial, e isso resulta no fato de que, para se caracterizar como doença ocupacional, o contágio pelo novo coronavírus deverá ser objeto de avaliação médica-laboral para demonstrar se, realmente, aquela contaminação se deu no local de trabalho ou em função dele e se a empresa concorreu para que a doença acometesse aquele empregado.

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Os efeitos jurídicos de ser ou não considerada uma doença ocupacional são muito relevantes. Em caso positivo e tendo ocorrido um afastamento superior a 15 dias (o que fatalmente acontece), o empregado passará a gozar da estabilidade prevista em lei, de garantia no emprego pelo prazo de 12 meses após a alta previdenciária. Além disso, o empregado também poderá responsabilizar a empresa civilmente e requerer danos materiais e morais. Há ainda danos tributários e previdenciários para a empresa, com a majoração do FAB (Fator Previdenciário), alíquota que serve de base de cálculo do risco ambiental do trabalho, contribuição incidente sobre as remunerações pagas pelas empresas aos seus empregados.

Sérgio Carlos de Souza, fundador e sócio de Carlos de Souza Advogados, autor dos livros “101 Respostas Sobre Direito Ambiental” e “Guia Jurídico de Marketing Multinível”, especializado em Direito Empresarial, Recuperação de Empresas e Ambiental.

Rodrigo Silva Mello, sócio de Carlos de Souza Advogados, especializado em Direito Trabalhista.

https://www.carlosdesouza.com.br

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