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Poluição do ar: comissão quer limite definido em lei

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A qualidade do ar na Grande Vitória é tema recorrente na pauta de debates do Parlamento Capixaba. Nesta Sexta-feira (10) A Comissão de Proteção ao Meio Ambiente e aos Animais reuniu virtualmente deputados, representantes do Instituto Estadual do Meio Ambiente (Iema), da Federação da Indústria do Espírito Santo (Findes) e da entidade “SOS Juntos Espírito Santo” para discutir o Projeto de Lei (PL) 328/2020, de autoria do Executivo, que propões novas medidas para garantir a diminuição e controle da poluição do ar.

A reunião deu o passo inicial para o aprofundamento das questões não consensuais apresentadas pelo texto. O colegiado recomendou ao Iema que faça um relatório “ponto a ponto” das emendas apresentadas até agora pelos parlamentares. O diretor-presidente do órgão, Alaimar Fiuza, disse que o esboço da legislação foi elaborado de forma que atingisse de forma democrática a todos os capixabas, oferecendo segurança legal para as aplicações técnicas do instituto, com aprimoramento das ferramentas de controle.

Fiuza explicou que foi usada como referencia o projeto que trata da poluição atmosférica que tramita no Congresso Nacional, bem como dispositivos já em vigor nos estados de São Paulo e Pernambuco. Já o procurador do Iema, Leonardo Autran Gonçalves fez um balanço técnico das emendas e explicou que a ideia é que a lei ofereça apenas diretrizes de atuação e controle, mas que índices númericos de medidas e controle da qualidade do ar sejam tratadas em decretos.

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O presidente do colegiado, deputado Rafael Favatto (Patri), discordou da estrutura e disse que vai defender que o corpo da lei seja taxativo nos limites de poluição. “Colocar os números na lei permite que a cobrança de cumprimento pelas empresas seja maior. Fui relator da CPI do Pó Preto e sei bem como tudo funciona. Tudo que um advogado de empresa poluidora quer é um decreto. Assim, ele derruba qualquer fiscalização, porque não está na lei. O decreto é frágil. E tudo que a comissão quer é que o Iema tenha força pra fiscalizar e tenha empoderamento pra fazer valer o que é exigido”, enfatizou.

Quem também relembrou a CPI foi o representante da ONG “SOS Juntos Espírito Santo”, Eraylton Moreschi Junior. “ Antes de aprofundarmos o debate sobre emendas, penso que todo capixaba deveria ter com atenção especial o relatório da CPI do Pó Preto de 2015. Tudo que pensamos ser ideal está lá e veio de uma ampla discussão com a sociedade. Pena que nenhuma instituição tomou providencias quanto às recomendações da comissãom parlamentar”, lamentou.

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A Deputada Iriny Lopes (PT) compartilha com o deputado Rafael Favato a preocupação de que o PL não considere as decisões do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema) como delibetativas.

“Ser ouvido não significa ser representado. Se não há o poder de voto e de decisão não há como decidir divergências democraticamente”, defende. “Enfim, ainda vamos discutir muito as questões para saber se as emendas conflitam ou somam com o objetivo final do governo”, explicou.

A Findes também participou da reunião como representante do setor produtivo. A executiva do Conselho Temático de Meio Ambiente e Sustentabilidade da entidade, Graciele Belisário, disse que a proposta é importante para a economia do Espírito Santo. “É o nosso anseio em termos de sustentabilidade. Isso coloca o estado como protagonista nesta questão de sustentabilidade. A federação pretende ajudar na lapidação dessa proposta”, afirmou a executiva.

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Política

Deputados reivindicam espaços públicos para a cultura

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A venda de imóveis públicos federais e estaduais localizados na cidade de Vitória já vem sendo anunciada pelo menos desde 2019. O assunto foi tema de pronunciamentos na sessão ordinária virtual da Assembleia Legislativa nesta segunda-feira (3). Os deputados comentaram o processo em curso de venda de imóveis que, segundo eles, deveriam ser destinados para incrementar o setor cultural, um dos grandes prejudicados com a quarentena nesta pandemia.

Pelas informações dos parlamentares, estão sendo encaminhados para a venda o antigo armazém do Instituto Brasileiro do Café (IBC), localizado no bairro Jardim da Penha, o campo do Santa Cruz, localizado no bairro Santa Lúcia, e o Centro Cultural Carmélia Maria de Souza.

Consulta prévia

Iriny Lopes (PT) comentou a venda desses imóveis. Para ela, “há vários equívocos e erros de natureza jurídica que precisam ser melhor analisados. As obrigações legais para a venda desses imóveis não estão nem previstas e muito menos legalizadas”, ressaltou.

A venda desses imóveis sem a consulta prévia e debate com as comunidades e os setores interessados, de acordo com Iriny, “só faz prejudicar o setor de cultura de nosso estado que não conta com quase nenhum equipamento público. Além do que as comunidades que precisam de espaços para a realização de suas atividades também não foram consultadas”, pontuou.

A deputada entende que a Assembleia não deve ficar distante dessa questão de tamanha importância não apenas para a cidade de Vitória ou a região metropolitana, mas para todo o estado. Ela elogiou a criação de um colegiado na Casa para discutir o tema.

Priorizar a cultura

O deputado Delegado Lorenzo Pazolini (Republicanos), que preside a recém-instalada Frente Parlamentar para Debater a Alienação dos Imóveis da União no Estado do Espírito Santo comentou a destinação desses imóveis em Vitória: Campo do Santa Cruz, Centro Cultural Carmélia Maria de Souza e IBC.

Pazolini discordou de que o Carmélia se transforme num depósito de armazenamento de grãos do Ministério da Agricultura. “Essa não é a opção mais adequada, que atenda ao interesse público. No caso do Teatro Carmélia, é uma área que tem uma história no Espírito Santo, que tem relevantes serviços prestados à cultura e à arte no estado e que devem ser valorizados e reconhecidos, principalmente neste momento que as pessoas precisam tanto de bons espetáculos, entretenimento, porque as pessoas estão adoecendo, e esse mercado precisa ser fomentado e não atingido ainda mais”, considerou.

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O deputado referiu-se também à área ocupada no bairro Jardim da Penha pelo IBC. “É uma importante área que tem de ser destinada de acordo com o interesse da comunidade. Os moradores do Jardim da Penha precisam ser ouvidos, os moradores de Santa Lúcia precisam ser ouvidos em relação ao campo do Santa Cruz. Não podemos ter imposições de ideias, ausência de debates, algo que vem de cima pra baixo, sem nenhum debate com a cidade”, analisou.

O assunto também foi tema da fala do deputado Torino Marques (PSL), que destacou o Centro Carmélia e as várias décadas de sua existência, além de a construção abrigar também a TV Educativa (TVE).

O presidente da Comissão de Cultura e Comunicação Social expressou sua indignação com a situação do antigo centro cultural. “Na semana passada, um assunto mexeu com a comunidade da cultura capixaba: a desativação do Centro Cultural Carmélia Maria de Souza do local que está desde o começo de 1986. O espaço está abandonado e muito sujo. A estrutura do prédio exibe rachaduras, infiltrações, numa falta de cuidado total das autoridades”, descreveu Torino.

Torino ainda lembro que o local é da União e funcionou com cessão ao estado e ao município. O deputado convidou para um ato em defesa do Centro Cultural Carmélia, a partir da 11h30 da manhã. “Trata-se de uma carreata e justa reação das entidades e ativistas culturais capixabas pela revitalização do local, incluindo a retomada de suas atividades culturais”, convidou.

Assistência da Renova

A Fundação Renova foi alvo de críticas dos parlamentares por conta da ausência da entidade na assistência às vítimas do crime ambiental que afetou a Bacia do Rio Doce. Rafael Favatto (Patriota), presidente da Comissão de Proteção ao Meio Ambiente e aos Animais, alertou para o descaso da Fundação Renova para com os atingidos pela tragédia de Mariana, principalmente os pescadores e a população ribeirinha da região ao longo de todo o Rio Doce. “A Renova suspendeu o auxílio de mais de sete mil atingidos de Minas Gerais e do Espírito Santo. O Ministério Público reverteu a ação e o benefício continua”, anunciou, embora temporariamente, até a definição da Justiça.

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Crime ambiental

Foi publicada na imprensa, sábado, segundo Favatto, uma pesquisa sobre a qualidade da água tanto do Rio Doce como do mar, na foz do Rio Doce, em Regência, que contaminou toda a vida da água doce e marítima. “A carne daqueles peixes, dos mariscos, é imprópria para o consumo humano por excesso de metais pesados, chegando a um nível 100 vezes maior do que o habitual”.

O deputado observa que a Fundação Renova não investiu na capacitação dos pescadores, possibilitando a eles e suas famílias novas profissões. “Depois de quase seis anos, dava pra formar quase um médico. Em seis anos a Renova mal pagou o auxílio, ela poderia ter investido na formação desses pescadores, dessas sete mil pessoas que ficaram de um dia para outro sem renda”, exemplificou.

As críticas foram reforçadas pelo deputado Enivaldo dos Anjos (PSD), que já convocou por várias vezes a Renova para depoimento na CPI da Sonegação Fiscal. O parlamentar diz que já era previsto o que está acontecendo. Lembra que quando houve o desastre ambiental, a Justiça Federal bloqueou mais de R$ 20 bilhões da Vale. Desde que a entidade foi criada, Vale, Samarco e BHP destinaram à Renova apenas R$ 2,5 bilhões. “A Vale, a Samarco e a BHP cometeram uma assassinato de um rio e destruíram vidas e fontes de alimentação de trabalhadores comuns. Quando dizíamos na CPI que só se resolveria isso se a diretoria da Vale fosse presa, muitos acharam que era exagero”, lembrou.
 

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