Política

Policial poderá ter carteira funcional digital

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O Projeto de Lei (PL) 308/2021, que tramita na Assembleia Legislativa (Ales), institui o documento de identidade funcional em formato digital para policiais militares, civis, penais e demais agentes de segurança pública do Estado do Espírito Santo.

A iniciativa é de autoria do deputado Capitão Assumção (Patri) e tem como objetivo modernizar a realidade dos agentes de segurança pública, a exemplo do que fizeram outros órgãos, por exemplo, com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).

“Certamente, a implementação da ‘Funcional Digital’ trará para todos os agentes a adequação tecnológica moderna, de fácil acesso, e com os mesmos efeitos legais da carteira funcional impressa”, justifica o parlamentar.

O deputado ainda lembra que o documento digital vai trazer mais segurança aos agentes públicos, já que eles correm risco de morte quando não estão em serviço e são identificados. “Infelizmente, tornou-se comum em todo o país a morte de policiais, quando expostos a situações de assaltos ou outras abordagens criminosas, e estes são identificados pelos meliantes por meio de sua carteira funcional”, explica Assumção.

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De acordo com a matéria, o documento de identidade funcional continuará a ser expedido em meio impresso, sendo a funcional digital sua versão eletrônica. O projeto será analisado pelas comissões de Justiça, Cidadania, Segurança e Finanças.

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Política

Madureira defende trabalho para autistas

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O deputado Marcos Madureira (Patriota) quer que o poder público incentive as empresas a contratarem autistas para desempenharem funções que exijam interação social. 

Para isso, ele apresentou o Projeto de Lei (PL) 341/2021 que garante à pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) realizar atividades laborais compatíveis com sua aptidão, formação profissional e experiência. 

Conforme a matéria, que passará pelo crivo das comissões de Justiça, Saúde e Finanças, a empresa contratante observará a aptidão do autista para assumir quaisquer cargos que estejam à disposição. Se virar lei, a proposta prevê que o Poder Executivo poderá regulamentá-la se assim achar necessário.

Advogada autista 

Madureira explica que o objetivo do projeto é dar equidade aos autistas por meio de políticas que estimulem as empresas e o serviço público a contratá-los sem limitações quanto às alternativas de emprego, observados os aspectos relacionados s aptidões, talentos, formação educacional e preferências pessoais. 

Segundo o deputado, os autistas têm tido mais oportunidade no mercado de trabalho na área de tecnologia devido ao fato de possuírem mais habilidade em tarefas que exijam concentração. 

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“Muitos autistas estão fora do mercado de trabalho por interagirem de forma diferente, mas isso não reduz a capacidade intelectual deles, e desse modo não há razão para excluí-los desses tipos de atividades”, defende o parlamentar.

Como demonstração da capacidade intelectual das pessoas com TEA, o deputado sugere no texto que as pessoas acessem na internet matéria sobre Haley Moss, primeira mulher autista formada em Direito no sul da Flórida (EUA) e que, segundo a reportagem, é uma profissional atuante.

“Essa advogada da Flórida é prova de que o autista pode cursar o ensino superior, conquistar espaço no mercado de trabalho e viver uma rotina assim como qualquer outro cidadão”, diz Madureira.

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