Política Nacional

Polícia do PR justifica decisão de ter descartado motivação política

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 Guarda municipal Marcelo Arruda foi assassinado na madrugada de domingo
Reprodução – 11.07.2022

Guarda municipal Marcelo Arruda foi assassinado na madrugada de domingo

A Polícia Civil do Paraná divulgou nota nesta domingo justificando a decisão de ter descartado motivação política no assassinato do tesoureiro do Partido dos Trabalhadores (PT) e guarda municipal Marcelo Aloízio Arruda. Segundo a instituição, não há previsão legal para o enquadramento como “crime político”, já que a antiga Lei de Segurança Nacional foi revogada pela nova Lei de Crimes contra o Estado Democrático de Direito, que não possui qualquer tipo penal aplicável.

A nota diz ainda que não há nenhuma qualificadora específica para motivação política prevista em lei e, portanto, isso não seria aplicável. A instituição que sua atuação é pautada exclusivamente na técnica e “opiniões ou manifestações políticas estão fora de suas atribuições expressas na Constituição”.

“Portanto, o indiciamento, além de estar correto, é o mais severo capaz de ser aplicado ao caso”, conclui o texto.

O inquérito sobre o caso foi concluído na última sexta-feira, com o autor do crime, o policial penal federal Jorge Guaranho foi indiciado por homicídio qualificado por motivo torpe e perigo comum. A qualificação por motivo torpe significa “que a motivação é imoral, vergonhosa”, e a pena pode chegar a 30 anos de prisão.

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Advogados criminalistas consultados pelo GLOBO, na última sexta-feira, consideraram equivocada a decisão da polícia paranaense de ter descartado a motivação política no crime. Para eles, a conclusão da delegada Camila Cecconello minimiza um episódio grave e abre margem para que outras ocorrências ocorram sob o mesmo pretexto.

O advogado criminalista e professor de Direito Welington Arruda, do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP) disse que não haveria crime se a festa de aniversário da vítima não tivesse como tema o PT.

“A discussão se deu a partir de uma questão política. O policial penal federal (Jorge Guaranho) saiu do local onde estava para invadir uma festa com decoração do PT. Não haveria crime se a festa fosse de qualquer outro tema, pois ele (Guaranho) não teria sequer saído de onde estava”, afirma Welington.

O especialista explica, no entanto, que a legislação brasileira não prevê crime de ódio por motivação política. Assim, Guaranho só poderia ser indiciado pela Polícia Civil do Paraná por homicídio duplamente qualificado pelo motivo torpe, fútil, e por causar perigo comum a terceiros.

A advogada criminal Priscila Pamela dos Santos, coordenadora da Comissão de Direitos Humanos da OAB/SP, diz que houve uma grande valorização do depoimento da esposa de Guaranho em detrimento das demais testemunhas, cuja maior parte confirma a motivação política para o crime. Ainda de acordo com a especialista, ao descartar a motivação política, a delegada da Polícia Civil diminui o caráter de repugnância do crime.

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Conrado Gontijo, advogado criminalista e doutor em direito pela Universidade de São Paulo (USP), classificou o relatório da delegada como uma “distorção absoluta da realidade”.

Na sexta-feira passada, Camila Cecconello, que é delegada-chefe da Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa, afirmou ser “difícil” afirmar que Arruda foi morto pelo fato de ser petista. Segundo ela, o guarda municipal teria sido assassinado por conta da “escalada da discussão” com o policial penal federal Jorge Guaranho, que era bolsonarista. O crime aconteceu em Foz do Iguaçu.

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Fonte: IG Política

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Política Nacional

Pacheco critica ataques entre candidatos: “Precisamos discutir ideias”

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Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, durante sessão
Waldemir Barreto/Agência Senado – 30.06.2022

Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, durante sessão

Nesta segunda-feira (15), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), usou seu perfil no Twitter para criticar o comportamento dos candidatos Ciro Gomes (PDT), Jair Bolsonaro (PL) e Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O senador seguiu o mesmo tom que foi adotado por Simone Tebet (MDB).

“Precisamos voltar a discutir ideias e direcionar nossos esforços para a busca de soluções que tragam prosperidade para o Brasil e para os brasileiros”, afirmou Pacheco, sem citar nomes.

O posicionamento do senador não é por acaso. Nas últimas semanas, os três primeiros colocados intensificaram os ataques nas redes sociais e entrevistas. Ciro, por exemplo, tem chamado Lula e Bolsonaro de corruptos.

Já o ex-presidente tem acusado o atual chefe do executivo federal de ser genocida por causa da política sanitária adotada durante a pandemia. Além disso, o petista tem afirmado que o segundo colocado nas pesquisas tem “distribuído dinheiro” para vencer a eleição.

Bolsonaro vem chamando Lula de corrupto e bêbado. O presidente da República ainda tem dito que o retorno do seu adversário ao poder fará o Brasil quebrar.

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Apenas Tebet que optou por seguir um discurso diferente. Nesta segunda, em conversa com jornalistas após o Encontro com Líderes do Varejo do IDV (Instituto para o Desenvolvimento do Varejo), em São Paulo, a emedebista declarou que o Brasil precisa de paz. No entanto,  alfinetou os dois primeiros colocados nas pesquisas, acusando-os de se “alimentarem do radicalismo”.

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Fonte: IG Política

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