Política

Polícia técnico-científica reclama de desfalque

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Em reunião ordinária nesta segunda-feira (16) a Comissão de Segurança da Assembleia Legislativa (Ales) recebeu o superintendente de polícia técnico-científica da Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social (Sesp), Renato Koscky Junior. A reunião aconteceu às 11 horas no Plenário Dirceu Cardoso.

O perito discorreu sobre a atual situação do setor no que diz respeito principalmente ao pessoal em atividade, que atua com desfalque. São 232 peritos atuando para um total de 522 vagas, 37 médicos legistas para 78 vagas existentes, e apenas 32 auxiliares estão em atividades quando há vagas e demanda para 99 profissionais.

“Nossas principais demandas estão nas áreas estruturais também, com prédios precisando de reparação e ampliação, mas todo nosso esforço é o de atender satisfatoriamente a demanda da sociedade”, destacou.

Para o superintendente, a função destes profissionais é fundamental para todo o encaminhamento da investigação e conclusão de um processo. “Esperamos que o Estado dê atenção a projetos que estão sendo desenvolvidos para solucionar estas questões”, finalizou.

Já para o presidente do colegiado, deputado Deputado Danilo Bahiense ( PSL), “as demandas são legitimas e estamos fazendo uma série de indicações para sanar estas fragilidades, como a demora na entrega das carteiras de identidade, documento sem o qual  não se consegue realizar ações do dia a dia do cidadão”.

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Coronavírus

O parlamentar também falou da preocupação do colegiado em acompanhar as ações do Governo do Estado para evitar a disseminação da doença Covid-19 em ambientes tão insalubres como os que compõem o sistema prisional. “Já cobramos da Secretaria de Estado da Justiça (Sejus) providências neste sentido e obtivemos a resposta de que estão estudando adequações, o que considero preocupante, dada a urgência da situação”, terminou Danilo Bahiense.

Comissão

Além do Delegado Danilo Bahiense (PSL), a Comissão tem o deputado  coronel Alexandre Quintino (PSL) como vice. Como membros  efetivos os deputados Euclério Sampaio (DEM), Capitão Assumção (PSL), Delegado Lorenzo Pazolini (sem partido), Marcelo Santos (PDT), Enivaldo dos Anjos (PSD), Dr. Emílio Mameri (PSDB) e Luciano Machado (PV). São suplentes Dary Pagung (PSB), Gandini (Cidadania), Hudson (Republicanos) e Alexandre Xambinho (Rede).

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Política

Relator pede prazo para analisar veto

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O deputado Marcelo Santos (Podemos) se prevaleceu do prazo regimental, na Comissão de Justiça, para analisar o veto total do governo do Estado ao PL 782/2019, de autoria do deputado delegado Lorenzo Pazolini (Republicanos). Com essa decisão, ficaram travadas as análises dos demais itens da pauta da sessão ordinária virtual desta segunda-feira (6). 

De acordo com o Regimento Interno da Casa, os outros projetos só poderão ser analisados depois que os deputados deliberarem sobre o veto do governo do Estado (derrubando ou mantendo a resposta do governo).

O PL 782/2019, aprovado na Ales no início do mês de maio, declara patrimônio imaterial do Estado a Rota Vale do Inhame. No veto, o governo alega que não cabe à Ales esse tipo de iniciativa. O Executivo se apoia no decreto que criou o Programa Nacional do Patrimônio Imaterial. Segundo ele, apenas o Ministro da Cultura, as instituições ligadas ao Ministério da Cultura, as secretarias estaduais e as associações civis são legítimas para iniciar um processo de registro desse tipo.

A rota turística em questão tem início no distrito de Victor Hugo, em Marechal Floriano, passa por Alfredo Chaves, e termina na comunidade de Castelinho, em Vargem Alta, totalizando um trecho de 24 quilômetros de extensão. De acordo com o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), a declaração de “patrimônio imaterial” é dada a bens de valor cultural que tenham relação com a identidade de uma comunidade. No Espírito Santo, por exemplo, o ofício das paneleiras de Goiabeiras e as comunidades pomeranas já foram inventariados pelo Iphan como patrimônio imaterial. 

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Sobre o veto, o autor da matéria disse que houve acordo com o governo. “Não sou contrário à manutenção do veto porque conversamos com o Executivo e vamos fazer algumas adequações para essa matéria”, comunicou Pazolini. 

Confira como ficou a Ordem do Dia:  

1. Veto total ao Projeto de Lei 782/2019, de autoria do deputado delegado Lorenzo Pazolini, que declara patrimônio imaterial do Estado a Rota Vale do Inhame. Prazo na Comissão de Justiça.

2.   Projeto de Decreto Legislativo 60/2020, da Mesa Diretora, que reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no Município de Anchieta/ES. Matéria sobrestada até a análise do veto (item 1).

3.  Projeto de Decreto Legislativo 61/2020, da Mesa Diretora, que reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no Município de Pancas/ES. Matéria sobrestada até a análise do veto (item 1).

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4.  Projeto de Lei nº 352/2020, do Deputado Delegado Lorenzo Pazolini, que altera a Lei nº 6.999, de 28 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, consolidando e atualizando as normas do tributo e dá outras providências. Matéria sobrestada até a análise do veto (item 1).

5.     Discussão especial, em 3ª sessão, do Projeto de Lei nº 555/2019, do Deputado Delegado Lorenzo Pazolini, que institui o Selo “Empresa Amiga da Saúde da Criança” para as empresas públicas e privadas que desenvolverem e divulgarem campanhas de arrecadação de verbas, materiais, equipamentos e insumos para auxiliar no tratamento do câncer infantojuvenil, no âmbito do Estado. Matéria sobrestada até a análise do veto (item 1).

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