O deputado Theodorico Ferraço (PP) protocolou na Assembleia Legislativa (Ales) seis projetos de lei (PLs) com objetivo de incluir estradas que cortam municípios do sul do Espírito Santo no Plano Rodoviário Estadual. Todos serão analisados pelas comissões de Justiça, Infraestrutura e Finanças.

Dois deles tramitam em regime de urgência na pauta da Ordem do Dia da sessão ordinária. Os PLs 282 e 283/2022 tratam de vias localizadas em Cachoeiro de Itapemirim. Um inclui estrada que passa pelo distrito de Gironda, com acesso a Alto Moledo/Itaoca, unindo as Rodovias ES-164 e ES-482. O outro faz a inclusão da chamada Estrada do Valão (paralelo à antiga linha ferroviária), que conecta Morro Grande ao distrito industrial de São Joaquim.

Ferraço ainda solicitou requerimento de urgência para as outras quatro propostas, mas os pedidos ainda não foram votados no Expediente sujeito à deliberação. Os PLs 287 e 290/2022 também inserem no plano estradas de Cachoeiro. O primeiro trata da via que une a localidade de Amarelo a Alto do Carango; já o segundo é referente à pista que conecta a Rodovia Cachoeiro/Safra ao bairro Tijuca.

Por fim, o parlamentar apresentou os PLs 288/2022 – para incluir no Plano Rodoviário Estadual a estrada que liga o distrito de Rive ao de Santa Angélica, no município de Alegre – e 289/2022, que insere a pista que passa pelas localidades de São José de Fruteiras, Pombal e Castelinho, ambas no município de Vargem Alta.

De forma geral, na justificativa das proposições, o deputado reforça que a inclusão no Plano Rodoviário deve ser feita sem ônus algum para as cidades. A ideia é que o governo do Estado assuma todas as despesas de construção e manutenção (investimentos e custeio) das estradas, os passivos ambientais e as questões jurídicas ocorridas a partir da data efetiva da incorporação do trecho à malha estadual. Além disso, que tais vias são importantes canais para a economia e o turismo das cidades. 

Fonte: Assembléia Legislativa do ES