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Plenário rejeita convocação de Nésio Fernandes

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Um requerimento proposto pelos deputados Theodorico Ferraço (DEM) e Sergio Majeski (PSB) para a convocação do secretário de Estado da Saúde, Nésio Fernandes, para prestar esclarecimentos sobre a suspeita de superfaturamento na venda de álcool em gel fornecido pela empresa Tantum Solutions ao governo estadual gerou um prolongado debate entre os parlamentares na sessão ordinária híbrida desta segunda-feira (14). O Requerimento 27/2021 foi colocado em votação nominal e recebeu 20 votos contrários e 6 favoráveis.

O líder do governo na Assembleia Legislativa (Ales), deputado Dary Pagung (PSB), explicou que a Procuradoria Geral do Estado (PGE), encaminhou na última quarta-feira (9) à Superintendência da Polícia Federal no Espírito Santo (PF-ES) e ao Ministério Público Federal (MPF) nos estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo, a cópia integral do processo de aquisição de álcool em gel pela Secretaria de Estado da Saúde (Sesa), que foi alvo de diligências da “Operação Volátil”, da PF.

O parlamentar afirmou que o governo estadual ainda não foi formalmente notificado a respeito da investigação em curso e destacou que o Executivo sempre colabora com as instâncias de controle, estadual e federal, com o envio regular de documentos e informações. Em seguida Pagung leu uma nota do governo com algumas explicações sobre o caso.

Nota do governo

“Todos os insumos adquiridos foram integralmente entregues, não havendo qualquer questionamento quanto à sua qualidade. O momento era de desabastecimento no mercado e o Espírito Santo teve êxito em adquirir o volume máximo que cada um dos fornecedores poderia entregar. Em função disso, ocorreu o parcelamento de quantidade por fornecedores, dados estes que estão no processo de compra. O alerta quanto a possíveis irregularidades partiu da própria Sesa, em junho de 2020”, esclarece a nota.

Sobre a possibilidade de sobrepreço de até 297% na aquisição, a nota explica que a hipótese foi descartada em instrução de análise realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU). “A aquisição da Sesa passou também por análise da Secretaria de Estado de Controle e Transparência (Secont), que identificou a possibilidade de fraude relacionada ao atestado de capacidade técnica, entre outros indícios não relacionados a sobrepreço. O processo está em curso e, confirmada a irregularidade, as empresas serão punidas com base na Lei Anticorrupção Empresarial”, complementa a nota lida por Dary.

Sobre a ação policial, o governo entende que o objetivo é apurar irregularidades envolvendo as empresas e que por isso, acompanha integralmente o trabalho investigativo, sendo este também o objetivo do controle interno do Estado.  “É a Unidade da Federação com maior aplicação da Lei Anticorrupção Empresarial, com punição recente a grandes empresas do ramo hospitalar. Havendo, em qualquer momento, indícios de participação de qualquer servidor ou agente público, o Estado atuará com rigor por meio de sua Corregedoria”, finaliza a nota.

Requerentes

Um dos requerentes à convocação do secretário, o deputado Sérgio Majeski explicou que não entende por que o TCU afasta a hipótese de sobrepreço na transação. “Na mesma ocasião que essa empresa ofereceu o álcool à Sesa, por mais de R$ 30 o litro, ela ofereceu a um município do Rio de Janeiro pela metade do preço. Sendo que ela venderia a este município mil litros e para a Sesa ela venderia 200 mil litros. Ou seja, não há o menor cabimento nessa diferença de preço”, argumentou o parlamentar.

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Majeski entende que além da questão do preço, existem outros pontos a serem esclarecidos pelo Executivo estadual. “Como o governo do Estado chegou a uma empresa que não era especialista do ramo? Uma empresa que nos últimos dez anos, consultando a receita, ela não manteve um único contrato com ente público, seja prefeitura ou governo de Estado. Esclarecer como não observaram que uma empresa do mesmo dono da Tantum havia fornecido um atestado de competência técnica. Então todas essas coisas precisam sim ser esclarecidas”, afirmou.

O presidente da Frente Parlamentar de Acompanhamento e Fiscalização dos Recursos Empregados no Combate à Pandemia, deputado Theodorico Ferraço, também entende como fundamental a convocação do secretário de Estado da Saúde para prestar esclarecimentos na Casa. “O que a Assembleia está querendo com esse requerimento é ouvir do próprio secretário as suas explicações”, explicou.

O parlamentar também contestou a informação de que não houve sobrepreço. “Não é verdade esse relatório do TCU. Depois ele verificou que tinha sobrepreço, que tinha documentos falsos na licitação e foi o próprio TCU que mandou para a Polícia Federal para fazer a apuração. A Assembleia Legislativa vai prestar um grande favor ao governo do Estado, pedindo explicações para que a gente possa, através do governo do Estado, ter as providências necessárias para mostrar à opinião pública que não teve sobrepreço”, concluiu Ferraço.

CPI

O deputado Torino Marques (PSL) entende que a situação demanda a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar os fatos. “Que o secretário de Saúde venha prestar esclarecimentos, sem obscuridade nenhuma. E esses esclarecimentos têm que vir com a abertura de uma CPI da Covid, aqui no Estado do Espírito Santo, o mais rápido possível. Nós não vamos admitir o que está acontecendo hoje”, disse o parlamentar.

Já o deputado Freitas (PSB) entende que é precipitado falar em CPI. “Os que querem CPI, que falam em alto e bom som que querem CPI de nada, sem ter investigação no governo, sem ter nenhuma fraude no governo, mas querem CPI. Mas esses mesmos parlamentares, todos os dias, criticam a CPI que está no Congresso Nacional”, argumentou.

Sobrepreço geral

Alguns parlamentares falaram em defesa do governo com o argumento de que durante a pandemia, especialmente em meados de 2020, muitos produtos tiveram alta de preço por conta da alta demanda. “Um pacotinho de máscara, que eu como médico comprava na farmácia por R$ 5, chegou a ser vendido aqui a R$100. Na semana agora eu fui ao supermercado, estava a R$ 26. Quero falar também do álcool, o álcool no início subiu absurdamente. Num período de entressafra, num período ainda incerto”, argumentou o deputado Dr. Rafael Favatto (Patri).

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A explicação foi a mesma dada pela deputada Janete de Sá (PMN). “Lá atrás, quando começou a pandemia, o preço do álcool em gel e da máscara eram verdadeiras fortunas. Hoje eu compro uma caixa com 50 máscaras, com proteção tripla, por R$29. A gente comprava uma (máscara) por R$ 30 ou R$40”, recordou Janete.

Comissão de Saúde

O argumento de grande parte dos parlamentares para rejeitar o requerimento foi a informação do presidente da Comissão de Saúde, deputado Doutor Hércules (MDB), de que o secretário Nésio Fernandes comparecerá ao colegiado na próxima semana para prestação de contas. “O secretário já está convocado pro dia 25, por mim, pelo deputado Emílio Mameri (PSDB) e pelo deputado Luciano Machado (PV), pela Comissão de Saúde, ele virá prestar esclarecimentos”, afirmou.

Presidência

O presidente da Casa, deputado Erick Musso (Republicanos) também se pronunciou sobre o assunto. “Estou orgulhoso do debate da tarde desta segunda-feira. Um debate democrático, um debate transparente, educado, respeitoso, de divergência de ideias, de opiniões, mas que engrandece o parlamento capixaba, que é a casa de ressonância do povo do Espírito Santo”, salientou.

O parlamentar explicou que a harmonia entre os Poderes deve seguir para o benefício do povo capixaba, mas disse que defende a profunda investigação do caso. “Eu não me furtarei do meu dever constitucional. Não é nenhum tipo de confronto ou de ataque direto ao governador do Estado, que tem o meu respeito, o governador Renato Casagrande. Mas do meu dever e do meu papel constitucional de defender este parlamento e uma das suas principais e maiores prerrogativas que é o de fiscalizar”, disse.

Ato da Presidência

O presidente afirmou ainda que, mesmo respeitando qualquer decisão que fosse tomada em plenário sobre o requerimento de seus pares, entende a necessidade de convocação do secretário de Estado de Economia e Planejamento (Sep), e solicitou o mesmo por meio de um ato. “Não é o secretário Nésio que tem que responder sobre compra de álcool em gel. É o secretário Álvaro Duboc, que era o presidente do Comitê de Controle, de Acompanhamento e de Gastos do governo do Estado para a aquisição de qualquer ferramenta, material, durante a pandemia. E este eu já peço à Secretaria Geral da Mesa que possa providenciar neste momento o seu comparecimento à Assembleia Legislativa”, determinou Musso.

O chefe do Legislativo seguiu em suas deliberações. “Que a Procuradoria da Casa e a Secretaria Geral possam oficiar à PF e ao TCU e pedir cópia, capa a capa, do inquérito ora apresentado, tendo em vista que a Ales, no uso das suas atribuições e prerrogativas constitucionais e regimentais, irá apurar ou, pelo menos, ter conhecimento dos fatos. Até porque se não houver nada, possamos ajudar o governador a esclarecer aos 4 milhões de irmãos e irmãs nossos que não há absolutamente nada. Mas, para isso, precisamos ter conhecimento. Então essas são as minhas duas deliberações”, concluiu o presidente.
 

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Madureira defende trabalho para autistas

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O deputado Marcos Madureira (Patriota) quer que o poder público incentive as empresas a contratarem autistas para desempenharem funções que exijam interação social. 

Para isso, ele apresentou o Projeto de Lei (PL) 341/2021 que garante à pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) realizar atividades laborais compatíveis com sua aptidão, formação profissional e experiência. 

Conforme a matéria, que passará pelo crivo das comissões de Justiça, Saúde e Finanças, a empresa contratante observará a aptidão do autista para assumir quaisquer cargos que estejam à disposição. Se virar lei, a proposta prevê que o Poder Executivo poderá regulamentá-la se assim achar necessário.

Advogada autista 

Madureira explica que o objetivo do projeto é dar equidade aos autistas por meio de políticas que estimulem as empresas e o serviço público a contratá-los sem limitações quanto às alternativas de emprego, observados os aspectos relacionados s aptidões, talentos, formação educacional e preferências pessoais. 

Segundo o deputado, os autistas têm tido mais oportunidade no mercado de trabalho na área de tecnologia devido ao fato de possuírem mais habilidade em tarefas que exijam concentração. 

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“Muitos autistas estão fora do mercado de trabalho por interagirem de forma diferente, mas isso não reduz a capacidade intelectual deles, e desse modo não há razão para excluí-los desses tipos de atividades”, defende o parlamentar.

Como demonstração da capacidade intelectual das pessoas com TEA, o deputado sugere no texto que as pessoas acessem na internet matéria sobre Haley Moss, primeira mulher autista formada em Direito no sul da Flórida (EUA) e que, segundo a reportagem, é uma profissional atuante.

“Essa advogada da Flórida é prova de que o autista pode cursar o ensino superior, conquistar espaço no mercado de trabalho e viver uma rotina assim como qualquer outro cidadão”, diz Madureira.

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