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Plenário confirma registro de prefeito eleito em Santa Filomena (PE)

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O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou, nesta quinta-feira (4), o registro de candidatura de Pedro Gildevan Coelho Melo (PSD), eleito prefeito de Santa Filomena (PE) nas Eleições 2020. Com isso, os ministros descartaram a realização de novas eleições na cidade, como pretendiam a coligação Compromisso que Faz a Diferença e o Ministério Público Eleitoral (MPE) em recursos apresentados ao Tribunal.

Durante o julgamento, o colegiado afastou a alegação da coligação e do MPE de que Pedro Gildevan, na condição de secretário de Finanças do município, estaria inelegível juntamente com a antiga prefeita, Evaneide Antônia de Melo, com base na alínea “g” do inciso I do artigo 1º da Lei de Inelegibilidades (Lei Complementar nº 64/1990), devido a irregularidades insanáveis nas contas de governo de 2009.

A maioria dos ministros acompanhou a divergência aberta pelo ministro Tarcisio Vieira de Carvalho Neto, que destacou o fato de Gildevan ter sido mencionado, na prestação de contas analisada, apenas como responsável solidário pelo ressarcimento de recursos aos cofres públicos.

Tarcisio Vieira informou que o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) deferiu o registro do candidato com base em três argumentos: não houve julgamento de contas de Pedro Gildevan por parte do TCE-PE; o parecer da Corte de Contas não especifica nenhum ato doloso praticado pelo ex-secretário de Finanças; e falta dos requisitos para caracterizar a inelegibilidade da alínea “g”.

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O ministro ressaltou, inclusive, que a lista enviada pela Corte de Contas de Pernambuco ao TRE do estado não trouxe o nome de Gildevan Melo como se tivesse tido contas rejeitadas no cargo de secretário de Finanças do município. Portanto, segundo argumentou, o parecer prévio do TCE-PE, encaminhado à Câmara de Vereadores de Santa Filomena, foi pela rejeição das contas da então prefeita, e não de Gildevan Melo.

Ao acompanhar o voto divergente, o ministro Alexandre de Moraes assinalou que a solidariedade de Gildevan Melo, na condição de secretário de Finanças, se restringe somente ao pagamento de recursos devidos ao erário, “independentemente de uma análise subjetiva da responsabilidade de quem ocupava o cargo”.

Já o ministro Luis Felipe Salomão afirmou, ao seguir o voto de Tarcisio Vieira, não ser possível estender a inelegibilidade prevista na alínea “g”, no caso específico, a Gildevan Melo, que não teve contas nem condutas próprias examinadas  pelo TCE-PE.

O mesmo entendimento foi seguido pelos ministros Sérgio Banhos, Mauro Campbell Marques e pelo presidente, ministro Luís Roberto Barroso.

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Voto do relator

Ficou vencido apenas o relator do caso, ministro Edson Fachin, que votou no sentido de acolher os recursos e indeferir o registro de candidatura de Gildevan Melo. Segundo ele, ao examinar as contas da prefeita de Santa Filomena do exercício de 2009, efetivamente o TCE-PE desaprovou tanto as contas de gestão da titular do cargo como reprovou as autorizações dadas pelo então secretário de Finanças do município para o pagamento de despesas, no valor total de R$ 132.948,66, sem a devida documentação exigida por lei.

As impropriedades apontadas pelo Tribunal foram: procedimentos falhos na desapropriação de imóveis por meio de decretos (R$ 100 mil), irregularidades no pagamento de honorários advocatícios por serviços não comprovados (R$ 21 mil) e superfaturamento de 20 quadros da prefeita (pôsteres) (R$ 7,9 mil).

EM/CM, DM

Processo relacionado: AgR no Respe 0600.206-32

Fonte: TSE

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Justiça Eleitoral inicia atividades de Grupo de Trabalho para propor soluções de Inteligência Artificial

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) iniciou nesta segunda-feira (12) as atividades do Grupo de Trabalho que proporá soluções de Inteligência Artificial (IA) para utilização em toda Justiça Eleitoral (JE) do país.

O GT, instituído por meio da Portaria TSE nº 156/2021, é composto por 16 servidores da Justiça Eleitoral de diversas áreas, que vão realizar semanalmente pesquisas e debates para iniciativas de inovação tecnológica para auxiliar os serviços sobre o tema.

As atividades do GT estão em consonância com a Portaria nº 271/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que propõe a utilização de Inteligência Artificial para potencializar os instrumentos e canais de atendimento à sociedade para acesso à Justiça brasileira.

Para o secretário Judiciário do TSE, Fernando Alencastro, os trabalhos do GT devem nortear as áreas da JE que necessitam de serviços de IA, desmistificando o uso dessas ferramentas. Para ele, é importante que as soluções apresentadas sejam variadas e que atendam o universo de toda a Justiça Eleitoral brasileira.

“Nesse grupo plural vamos buscar soluções de IA junto a vários parceiros da iniciativa pública, principalmente as já elaboradas pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), sempre buscando adotar as que já vigoram em diversos órgãos da Justiça brasileira, que ajudam a desenvolver o acesso facilitado de informações ao cidadão”, ressaltou.

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O uso de tecnologias de Inteligência Artificial no poder público tem como foco a automação de tarefas para o servidor e, consequentemente, a facilitação do acesso à informação por parte do usuário. Para a secretária de Gestão de Pessoas do TSE, Ana Cláudia Mendonça, a utilização dessas soluções de IA dialoga com o futuro do trabalho.

“A Justiça Eleitoral é uma atividade de conhecimento. A IA vem para otimizar as ações em que é o servidor/colaborador que detém a informação. A Inteligência Artificial vem para potencializar o conhecimento humano e ampliar a prestação do serviço público ao cidadão”, destacou.

Uso de IA na Justiça Eleitoral

A Inteligência Artificial, citada apenas como IA (ou AI, de Artificial Intelligence), é um avanço tecnológico que permite que sistemas simulem uma inteligência similar à humana – indo além da programação de ordens específicas para tomar decisões de forma autônoma, baseadas em padrões de enormes bancos de dados.

Desde 2018, o Tribunal promove discussões sobre a utilização de ferramentas de Inteligência Artificial para a otimização dos serviços ao eleitor, como o Fórum de Inteligência Artificial da Administração Pública. O TSE foi destaque como o primeiro órgão público federal a utilizar a plataforma Twitter Business Solutions (TBS), que ofereceu aos eleitores um assistente virtual para os serviços de consulta à situação eleitoral, emissão de certidão de quitação eleitoral e respostas a dúvidas frequentes.

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Nas Eleições de 2020, mais uma ferramenta de IA foi disponibilizada pelo TSE: o “Tira-Dúvidas Eleitoral no WhatsApp”. Um assistente virtual (chatbot) criado em parceria com o aplicativo de mensagens facilitou o acesso do eleitor a informações relevantes sobre as Eleições Municipais de 2020. Foi a primeira parceria do tipo entre o WhatsApp e uma autoridade eleitoral no mundo, resultado de um acordo de cooperação entre o órgão e a plataforma, que auxiliou efetivamente no combate à desinformação durante o período eleitoral.

Saiba mais sobre o Tira-Dúvidas Eleitoral.

TP/LC, DM

Leia mais:

03.08.2018 – TSE discute uso de Inteligência Artificial no âmbito do Poder Judiciário 

Fonte: TSE

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