Política

PL veda nomear condenado por abuso infantil

Publicados

em


Uma iniciativa protocolada na Assembleia Legislativa (Ales) proíbe a nomeação em cargos públicos de pessoas condenadas por violência ou abuso sexual contra crianças e adolescentes. Trata-se do Projeto de Lei (PL) 318/2021, de autoria do deputado Capitão Assumção (Patri).

O projeto veda a nomeação de condenados por condutas tipificadas pela Lei Federal 13.431/2017 – que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência – e também por outras condutas previstas no Código Penal. 

A Lei Federal 13.431/2017 abrange a violência física, psicológica, sexual e institucional contra crianças e adolescentes. Do Código Penal o projeto destaca o estupro de vulnerável; a corrupção de menores; a satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente; o favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou de vulnerável; e a divulgação de cena de estupro ou de cena de estupro de vulnerável, de cena de sexo ou de pornografia.

De acordo com a iniciativa, a vedação tem como marco inicial a data do trânsito em julgado da sentença penal condenatória e como marco final a extinção da punibilidade do condenado.

Leia Também:  Implantação do novo ensino médio em debate

“O projeto visa fortalecer as bases constitucionais da moralidade e da ética no âmbito do serviço público estadual, proibindo a nomeação de indivíduos que tenham sido condenados por diversos crimes cujas vítimas sejam crianças; isso porque o histórico de episódios de abusos e violações de direitos a menores tem se tornado cada vez mais presente na sociedade”, justifica Assumção. 

“Dessa forma, visando afastar o criminoso da esfera do serviço público, seja ele comissionado ou efetivo, a medida em apreço mostra-se extremamente necessária para evitar que o serviço público se torne guarida para aqueles que optaram pela vida criminosa e tenham devastado a vida não só de crianças indefesas, mas também de seus familiares”, defende o autor. 

Tramitação

A proposta será analisada pelas comissões de Justiça, Cidadania, Segurança e Finanças.
 

COMENTE ABAIXO:
Propaganda
Clique para comentar

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Política

Solene: 150 anos dos batistas no Brasil

Publicados

em


Os 150 anos de fundação da Igreja Batista Brasileira foi objeto de homenagem pela Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) em sessão solene nesta sexta-feira (17), no Plenário Dirceu Cardoso. A cerimônia foi conduzida pelo presidente da Casa, deputado Erick Musso (Republicanos), que propôs a homenagem. 

Trinta e cinco pastores e fiéis receberam placas e certificados. No início da cerimônia, dois grupos musicais fizeram apresentações, o coral da Cristolândia e o grupo Madrigal da Primeira Igreja Batista de Vitória. 

O presidente da Casa discursou: “O que seria de nós, a sociedade capixaba, brasileira e do mundo, sem a igreja, sem a religião? Eu jamais poderia deixar de fazer esse momento simbólico e de reconhecimento a tudo o que os batistas têm feito nesse um século e meio. Enquanto estiver presidente desta Casa eu farei menção e louvor ao Senhor. Parabéns, Igreja Batista Brasileira”, disse.

Já o presidente da Convenção Batista do Estado do Espírito Santo (CBEES), pastor Lemim Vieira Lemos, destacou a importância do momento para a Igreja Batista. “O que nós podemos fazer nessa comemoração é agradecer a Deus. Vivemos num mundo de controvérsia em que se agiganta a fé que incorpora o nosso pensamento, o pensamento batista. A extensão social é uma de nossas preocupações”, finalizou, se referindo à ação espiritual e material pelos mais necessitados. 

Batistas no Brasil

Os primeiros imigrantes batistas chegaram ao Brasil na década de 1870, vindos dos Estados Unidos, especificamente da parte sul daquele país, palco de violenta guerra civil (1861-1865) entre o norte e o sul por razões econômicas e divisão do território. Os novos imigrantes se instalaram no interior do estado de São Paulo.

Leia Também:  Implantação do novo ensino médio em debate

O primeiro templo batista foi fundado em 10 de setembro de 1871, na antiga Vila dos Americanos, depois município de Americana, a 120 quilômetros da capital paulista, pelo pastor Richard Ratcliff. A religião batista remonta ao início do século 17, fundada em Londres por Thomas Helwys, protestante e dissidente da Igreja Católica.

O primeiro templo no Espírito Santo data de 1903, fundado no município de Brejetuba. No estado, existem cerca de 700 igrejas, em todos os municípios, com cerca de 80 mil fiéis e pouco mais de mil pastores. No Brasil, são aproximadamente 14 mil templos e três milhões de seguidores.

Composição da mesa

A mesa de trabalho foi composta pelo deputado Erick Musso, presidente da Ales; presidente da CBEES, pastor Lemim Vieira Lemos; diretor-executivo da Convenção Batista Brasileira, pastor Sócrates de Oliveira Souza; diretor-executivo da CBEES, pastor Diego Juliano Bravin; pastor da Primeira Igreja Batista de Vitória, Doronézio Pedro de Andrade; prefeito de Vitória, Lorenzo Pazolini; vereador e presidente da Câmara de Vitória, Davi Esmael; e presidente da Convenção Batista Brasileira, pastor Fausto Vasconcellos de Aguiar (participação virtual). Todos fizeram uso da palavra.

Leia Também:  Situação financeira do ES em pauta na segunda

Homenageados com placas

  1. Pastor Lemim Vieira Lemos;
  2. Pastor Diego Juliano Bravin;
  3. Pastor Sócrates de Oliveira Souza;
  4. Pastor Fausto Vasconcellos de Aguiar 
     

Homenageados com certificados

  1. Fabíola Molulo Tavares;
  2. Pastor Antônio Jorge dos Santos;
  3. Leonardo Azevedo Rodrigues;
  4. Noemi Nantes Borges;
  5. Denis Gley Lourenço Castelo;
  6. Pastor Ismael Anderson Gomes da Silva;
  7. Pastor Tiago Lopes Pedro;
  8. Pastor Márcio da Silva Soares 
  9. Pastor Doronézio Pedro de Andrade;
  10. Pastor Washington Pereira Viana;
  11. Pastor Luciano Estevam Gomes;
  12. Pastor Ednan Santos Dias da Silva;
  13. Pastor Evaldo Carlos dos Santos;
  14. Pastor Walter Aguiar da Silva;
  15. Pastor Antônio Luís Marques Ferreira 
  16. Pastor Joel Félix da Silva;
  17. Pastor Oliveira de Araújo (in memoriam);
  18. Pastor Enilton de Souza Araújo;
  19. Pastor Joarês Mendes Freitas
  20. Pastor Benedito Aurora (in memoriam);
  21. Pastor João Brito Costa Nogueira;
  22. Pastor Roberto de Oliveira;
  23. Pastor Dylmo Pereira Castro;
  24. Pastor José Borges;
  25. Pastor Luiz Jubrael;
  26. Pastor Samuel Cardoso Machado;
  27. Pastor Eliú Faria;
  28. Pastor Derli Baiense Moreira;
  29. Pastor Ary Machaet (in memoriam);
  30. Addison Caio Magalhães Cintra;
  31. Pastor Orivaldo Pimentel Lopes (in memoriam).
     

COMENTE ABAIXO:
Continue lendo

BLOG DO ILAURO

POLÍTICA

POLÍTICA NACIONAL

ECONOMIA

CIDADES

BLOG DO ILAURO

MAIS LIDAS DA SEMANA