Política

PL sobre isenção fiscal na pandemia encabeça pauta

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Proposta para conceder isenção fiscal na pandemia encabeça a pauta de votações desta quarta-feira (7), na Assembleia Legislativa. O Projeto de Lei (PL) 112/2021, do deputado Alexandre Xambinho (PL), tramita em urgência na Casa e institui o Programa de Apoio Fiscal para auxiliar autônomos e empresas prejudicadas pela paralisação de atividades. O objetivo é a isenção dos seguintes tributos pelo período proporcional ao fechamento dos estabelecimentos: ICMS, IPVA, ITCMD, além de taxas e contribuições estaduais. A matéria está em prazo na Comissão de Justiça para parecer oral do deputado Gandini (Cidadania) e também será analisada por Finanças antes da votação no Plenário.

Outras duas urgências também constam da pauta. O Projeto de Lei Complementar (PLC) 7/2021, do Executivo, visa alterar regras do concurso público para o cargo de delegado da Polícia Civil. Por isso, propõe mudanças na Lei Complementar (LC) 844/2016, que trata do ingresso na carreira de delegado; e na Lei 3.400/1981, o Estatuto dos Funcionários Policiais Civis do Estado. A matéria será analisada, durante sessão plenária, pelos colegiados de Justiça, Cidadania, Segurança e Finanças.

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Terceira urgência da pauta, o PL 108/2021 dispõe sobre passe livre no transporte coletivo para os profissionais de saúde pública durante a pandemia. De autoria do deputado Dr. Rafael Favatto (Patri), a proposta terá parecer das comissões de Justiça, Defesa do Consumidor, Mobilidade Urbana e Finanças.

Ao vivo

A sessão ordinária será virtual, com os deputados participando por videoconferência. Acompanhe ao vivo, a partir das 9 horas, as votações e os debates, na Grande Vitória pela TV Assembleia, nos seguintes canais: 3.2 aberto e digital, 319.2 da GVT, 12 da NET, 23 da RCA e 519.2 da Sky. Também terá transmissão online pelo YouTube, Facebook e site da Casa. A sessão terá intérprete para a Língua Brasileira de Sinais. 

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Covid: variantes e casos entre jovens em pauta na Ales

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A relação entre as novas cepas da Covid-19 e o aumento de casos nos mais jovens estará em debate na Comissão de Saúde na terça-feira (20), a partir das 9 horas. O convidado da reunião virtual será o infectologista Raphael Lubiana Zanotti, que destaca a variante inglesa como a mais perigosa, com capacidade de infectar praticamente o dobro de pessoas quando comparada à cepa original (selvagem).

Segundo o médico, as novas cepas que circulam no Espírito Santo são capazes de causar reinfecção e podem ser transmitidas com mais facilidade, aumentando a quantidade de casos em todas as idades, entre elas, os mais jovens. No entanto, frisa que não “há estudos definitivos” que comprovem agressividade maior dessas variantes na faixa etária mais baixa.

Na opinião do especialista, o aumento de registros em adultos jovens pode ser explicado hoje por dois pontos: o primeiro é que, ao longo do ano passado, os idosos foram os mais acometidos pelo novo coronavírus, causando grande número de óbitos. O segundo é que essa faixa etária já começa a ser protegida pelas vacinas. Isso demonstra a eficácia da imunização frente às variantes, defende o médico do Núcleo Especial de Vigilância Epidemiológica do Estado.

Motivada por uma exposição maior dos jovens adultos ao risco, a alteração no perfil de infecção passou a ser notada a partir da segunda onda da doença, entre outubro de 2020 e fevereiro de 2021, afirma. Em termos de infecção ele destaca que a mudança foi sutil, mas quando trata-se de óbitos, é possível observar o deslocamento da faixa etária de 60, 70 anos de idade para em torno dos 50 anos.

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De acordo com ele, a Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) conseguiu isolar seis cepas que causam a Covid-19 no ES, sendo que em termos de interesse clínico as mais relevantes são a selvagem e a inglesa. Esta é considerada a responsável por 50% de casos de óbitos entre os mais jovens. “O vírus é mais efetivo em causar infecção”, pontua.

Em um cenário projetado de pandemia sem essa nova variante, o médico salienta que as ondas sucessivas provocadas pelo vírus selvagem seriam menores e mais espaçadas, até encontrarem um padrão, diferentemente do que é observado hoje. Sobre a mutação do vírus, destaca: “Quanto mais pessoas infectadas ao mesmo tempo, maiores as chances de surgirem novas cepas”.

Defesa do Consumidor

O colegiado vai apurar no encontro de segunda (19), às 11 horas, denúncias de moradores do Bairro Dom João Batista, em Vila Velha, sobre problemas no sistema de saneamento básico na região e também vai debater sobre a expansão da tarifa social de água e esgoto com a diretora da Agência de Regulação de Serviços Públicos (Arsp), Kátia Muniz Côco.

Finanças

Neste mesmo dia, às 13h30, a comissão vai deliberar sobre a data de prestação de contas do secretário de Estado da Fazenda, Rogelio Pegoretti, relativa ao seu trabalho à frente da pasta durante o 1º quadrimestre de 2021. Os deputados devem confirmar o dia 10 de maio, às 13 horas.

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Cidadania

Na terça (20), a partir das 13 horas, o colegiado recebe membros do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (Ceddipi) e do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Criad) para debater a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 187 de 2019, conhecida como PEC dos Fundos Públicos.

Em termos gerais, a matéria em tramitação em Brasília passa a exigir que fundos públicos da União, Estados e Municípios sejam criados por meio de lei complementar e visa extinguir aqueles que não se enquadrarem nessa exigência. Caso isso não seja feito, o patrimônio dos fundos extintos poderá ser transferido para os respectivos Poderes. Excetuam-se dessa determinação fundos criados pelas Constituições e Leis Orgânicas.

CPI dos Animais

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apura denúncias de maus-tratos contra os animais na Ales se reúne na quinta-feira (22), às 10 horas, para apurar o caso de violência contra uma cadela no município da Serra. O animal foi atingido com um golpe de facão na cabeça. O homem apontado como autor da agressão foi convocado pela CPI.

Confira a agenda das reuniões virtuais*

Segunda (19)
11h – Defesa do Consumidor 
12h15 – Educação
13h30 – Finanças

Terça-feira (20)
9h – Saúde
13h – Cidadania
13h30 – Justiça

Quinta-feira (22)
10h – CPI dos Maus-Tratos contra os Animais
14h – Frente Parlamentar de Fiscalização dos Programas Habitacionais no Estado do Espírito Santo

*Agenda sujeita a alterações

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