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PL que amplia prazo para pagamento de IPVA em urgência

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Os deputados estaduais aprovaram durante a sessão híbrida da Assembleia Legislativa (Ales) desta terça-feira (15) o requerimento de urgência para o Projeto de Lei (PL) 422/2020, do Dr. Emílio Mameri (PSDB), que concede um prazo mais amplo para quem está devendo o Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) relativo ao exercício financeiro de 2020.

A proposição original permitia aos devedores do IPVA deste ano o parcelamento em até seis vezes dos débitos, sem a cobrança de multa e juros. Entretanto, uma emenda substitutiva apresentada por Mameri e pelo líder do governo na Casa Dary Pagung (PSB) modificou os rumos da iniciativa. Agora, ela altera a Lei 6.999/2001, que trata das normas do recolhimento do imposto.

O novo texto permite aos devedores o pagamento do IPVA até 30 de dezembro de 2020, sem a cobrança das penalidades e dos acréscimos previstos na legislação atual. As regras para aplicação das mudanças na lei deverão ser fixadas em regulamento do Poder Executivo. Em caso de aprovação as modificações passam a valer na data da publicação em diário oficial.

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Também foi aprovada a solicitação de urgência para o PL 78/2020, de Enivaldo dos Anjos (PSD), que altera os incisos I e II do art. 27 da Lei nº 6.557/2001, que dispõe sobre as terras de domínio do Estado e sua atuação no processo de discriminação e regularização fundiária e dá outras providências. Dentre os parlamentares presentes apenas Sergio Majeski (PSB) e Iriny Lopes (PT) votaram contra o pedido.

Novos projetos

Duas novas proposições foram lidas no Expediente para simples despacho e começaram a tramitar na Casa. O Projeto de Lei (PL) 489/2020, de Raquel Lessa (Pros), dispõe sobre a implantação de Centros de Ensino Estruturado para a pessoa com Transtorno de Espectro Autista (TEA) no estado. A matéria deve passar pelas comissões de Justiça, Saúde e Finanças.

Já o PL 488/2020, do Coronel Alexandre Quintino (PSL), acrescenta item ao Anexo II da Lei nº 10.975/2019, conferindo à Rodovia ES 379, que liga os municípios de Irupi, Iúna, Muniz Freire, Conceição do Castelo e Castelo a denominação de João Thomaz de Souza. A proposição será analisada pelo colegiado de Justiça. 
 

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Diálogo familiar é aliado no trato com jovens

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As formas de identificar e ajudar crianças e adolescentes que passam por momentos emocionalmente complicados foram abordadas durante mesa-redonda virtual promovida na tarde desta quinta-feira (24) pela Assembleia Legislativa (Ales). O evento faz parte da campanha “É Preciso Conversar”, coordenada pela Secretaria de Comunicação Social (SCS) da Casa e realizada em virtude da campanha Setembro Amarelo, voltada para a prevenção ao suicídio.

Mediado pela jornalista Zelita Viana, o encontro teve como um dos convidados o doutor em Educação, professor da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE) e escritor Hugo Ferreira. Ele é autor do livro “A Geração do Quarto: Quando Crianças e Adolescentes Nos Ensinam a Amar” e contou um pouco da pesquisa que o ajudou na elaboração da obra.

O professor disse que entre 2014 e 2016 ouviu muitos pais e mães sobre o comportamento dos filhos e acabou por identificar que muitos deles realizavam uma espécie de “isolamento” dentro da própria casa, ficando por horas dentro do quarto e tendo mais contato com outras pessoas por redes sociais do que fisicamente, inclusive, membros da própria família.

Em seguida Ferreira fez uma pesquisa distribuindo um formulário para adolescentes de várias capitais brasileiras por meio das redes sociais para buscar compreender o que estava acontecendo. “Obtive 3.115 respostas. Essa geração mora dentro do quarto e passa mais de seis horas dentro dele. Eles se comunicam com o mundo pelas redes sociais, mas não se comunicam em casa”, explicou.

A partir do grupo principal ele manteve contato com 138 desses jovens, que tinham de 11 a 18 anos, eram filhos das classes média e alta, já haviam sofrido bullying e cyberbullying, tinham se automutilado e tentado suicídio por mais de uma vez.

Isolamento

Segundo o professor o “fenômeno do quarto”, do isolamento, não é específico das crianças e adolescentes das cidades pesquisadas, mas se repete em diversos países. “É um fenômeno forjado no modelo econômico e social que a gente construiu, a partir das relações que a gente construiu”, ressaltou. Para ele, a falta de diálogo e compreensão dentro de casa e a ausência dos pais fazem os jovens buscarem respostas no mundo virtual, que muitas vezes é permeado de problemas.

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Quem também participou do debate foi Heloísa Mannato, diretora de atendimento a pais e alunos de uma instituição de ensino particular do estado. Ela compartilhou algumas de suas experiências no trato direto com pais e alunos.

“A família precisa entender que a casa dela tem que ser um refúgio para esse menino. Um lugar de descanso, acolhimento, carinho e amor. Trabalhei com algumas famílias que em casa o pai é agressivo e a mãe também, saía dali as pessoas eram educadas, alegres, mas as pessoas que importavam mesmo, da família, não recebiam carinho e atenção. Já atendi aluno que dizia que tirar 10 ou 0 dava no mesmo. Essa indiferença mata os alunos”, ressaltou.

De acordo com Mannato muitas vezes os pais colocam o aluno na frente do filho e isso gera uma série de consequências no ambiente familiar. “O excesso de cobranças também gera uma autocobrança. O mais importante é o relacionamento, os alunos que têm vínculo social, que recebem carinho, não têm essa tendência ao suicídio”, enfatizou.

Outro participante foi o mestre em Psicologia Clínica e professor universitário Raphael Vaz. Ele também já atuou em instituições de ressocialização para menores em conflito com a lei e compartilhou uma experiência que teve em 2011, trabalhando com o Instituto de Atendimento Socioeducativo do Espírito Santo (Iases).

“Muitos adolescentes tentaram suicídio em uma das unidades e fizemos um trabalho em que observamos que, devido à rigidez no tratamento com os adolescentes, eles começaram a se sentir desamparados, até diante da família. Não tinham a oportunidade de estar com as famílias mais aos domingos, foram retiradas até as fotos das famílias. Eles vivenciaram esse desamparo que a gente fala no suicídio”, frisou.

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Para ele, o trabalho da psicoterapia é fundamental para ajudar no tratamento de crianças e adolescentes que estão passando por um processo de dor e angústia. “Na clínica junguiana elas podem expressar o que está no seu inconsciente por meio de palavras, argila, pintura. Para Jung, complexo é uma forte carga emocional contida. Então, ela pode expressar através do lúdico essa dor. Eu acho que esse processo do enfrentamento dentro da terapia por meio lúdico ajuda ela a dar um novo significa para essa experiência”, disse em referência à terapia baseada nas ideias de Carl G. Jung.

Soluções

Para os profissionais, conversar com os jovens sobre o que está ocorrendo e escutar seus problemas são parte do caminho para auxiliar crianças e adolescente que passam por problemas emocionais. Conforme Ferreira, é preciso fazer os jovens terem uma “causa” na vida, incentivá-los a participar de trabalhos voluntários. Ele citou como exemplos positivos a ativista paquistanesa Malala Yousafzai e a sueca Greta Thunberg.

“Temos que dar razões para viver, ajudar esses meninos a encontrarem significado no que eles fazem. Quantos pais perderam filhos e conseguiram voltar a viver defendendo causas para evitar que o mesmo ocorresse com outras crianças? O voluntariado é fantástico”, reforçou Heloísa Mannato.

Já o professor Raphael destacou que o tema suicídio é um assunto complexo e multifatorial. “Temos que fazer as pessoas entenderem que é uma temática que a gente precisa refletir que a única forma de tratamento nossos problemas e que as pessoas precisam verbalizar sua dor para reorganizar o seu pensamento”, concluiu. 
 

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