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PL propõe centro de reforço para autistas

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Estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) poderão contar com Centros de Ensino Estruturado para atividades no contraturno escolar. As unidades deverão dispor de instalações físicas, enfermaria, equipamentos e recursos humanos necessários para o atendimento aos alunos. É o que propõe a deputada Raquel Lessa (Pros) no Projeto de Lei (PL) 489/2020.

De acordo com o texto, caberá aos Centros de Ensino Estruturado para a pessoa com TEA disponibilizar acompanhante especializado no contexto escolar, caso comprovada a necessidade do aluno de apoio às atividades de comunicação, interação social, locomoção, alimentação e cuidados pessoais.

O projeto prevê, ainda, que a metodologia de ensino adotada nos referidos centros identifique as barreiras de aprendizagem dos alunos e faça planejamentos para removê-las. Além disso, os centros deverão, de acordo com o PL, estimular a participação efetiva dos pais e familiares.

Inclusão e igualdade

Na opinião da autora, a proposta não só promove a inclusão social como também dá mais um passo para a igualdade entre os cidadãos. “No novo modelo de serviço, as crianças terão auxílio de profissionais capacitados para dar apoio e desenvolver atividades pedagógicas voltadas especificamente para pessoas com autismo, que detêm dificuldade de aprendizado por meio da abstração, mas que conseguem desenvolver excelentes resultados com o ensino construtivista com base na concretude das ações”, explica Lessa.

A parlamentar também reforça na justificativa do projeto estimativa que indica que 2 milhões de brasileiros possuem TEA. “Diante disso, se faz necessário que esse público seja contemplado por políticas públicas que garantam a eficácia, por exemplo, de seu ensino nas escolas da rede pública”, observa a autora. Lessa ainda conclui que essas estruturas são essenciais para suprir necessidades que muitas vezes pais e educadores não sabem como abordar.

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TEA em dose dupla

A assistente social Fernanda Pereato sabe bem como é a rotina de cuidados com uma criança com o transtorno, caracterizado por alterações no desenvolvimento neurológico que afetam especialmente a capacidade de interação social.

A filha mais velha de Fernanda, Liz, de 5 anos, tem o diagnóstico desde os 3 anos de idade. Para surpresa da mãe, a segunda filha, Maitê, de 3 anos, também apresenta os sintomas e faz as mesmas terapias da irmã. “Estamos carentes dessas oportunidades, principalmente para aqueles que realmente precisam da política pública. O que vemos hoje em dia é pouca qualificação dos professores e escolas no atendimento desse público, sem contar com o descumprimento da legislação que obriga a ter um mediador para cada criança”, reclama.

A assistente social também fala sobre a complexidade de cuidar de crianças com TEA sem apoio do poder público. “Não é nada fácil. O desgaste emocional, físico e financeiro é muito grande. São muitas terapias e todas muito caras. As ONGs tentam socorrer um pouco, mas não é suficiente para atender aqueles que dependem, exclusivamente, do setor público, para o tratamento do seu filho”, conta.

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Fernanda acredita que um centro especializado terá outro olhar para a criança com TEA.  “É o olhar que, muitas vezes, a escola regular não consegue dar conta, devido a diversos fatores. E uma iniciativa como essa será uma oportunidade de garantir que essas crianças estejam no mesmo nível pedagógico dos seus colegas, porque assim o aluno poderá, com mais calma, com os materiais adaptados, acompanhar as outras crianças, aprendendo cada coisa no seu tempo”, conclui.

Outras propostas sobre TEA

Além do PL 189/2020 da deputada Raquel Lessa, há na Ales outras proposições sobre a temática. A deputada Janete de Sá (PMN) apresentou o PL 484/2020 que pretende garantir o direito ao acompanhamento especializado de equipe multidisciplinar nas escolas públicas e privadas do estado para alunos com TEA. 

O PL 408/2020 prioriza aos estudantes portadores do Espectro Autista (TEA) a ocupação das cadeiras na primeira fila da sala de aula. A iniciativa de Doutor Hércules (MDB).

Outra proposta, o PL 826/2019, de iniciativa do deputado Luciano Machado (PV), propõe prioridade às pessoas com deficiência, transtorno do espectro autista (TEA), Transtorno de déficit de atenção e hiperatividade (TDAH) e altas habilidades para as vagas em escola pública próximo de sua residência.

Já o deputado Euclério Sampaio (DEM), por meio do PL 811/2019, apresenta matéria que institui a Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa TEA.
 

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Saúde bucal é tema de comissão

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A Comissão de Saúde, comandada por Doutor Hércules (MDB), recebe o cirurgião dentista e consultor temático da Casa Edson Moreira Ferreira. Durante a reunião, na terça-feira (27), às 9 horas, o convidado vai fazer uma palestra com o tema Dia do Cirurgião Dentista e da Saúde Bucal.

No colegiado, os deputados também devem analisar o Projeto de Lei (PL) 204/2019, que tem como autor o emedebista. A proposta versa sobre o direito de pessoas com deficiência visual obterem as certidões de registro civil em braile. Estão englobadas pela iniciativa as certidões de nascimento, casamento e de óbito. O relator da proposta é o deputado Dr. Emílio Mameri (PSDB).

Agenda da Semana

Segunda-feira (26)
14 horas – Comissão Especial de Segurança Pública de Serra

Terça-feira (27)
9 horas – Comissão de Saúde
13 horas – Comissão de Justiça

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