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PL propõe campanha em cinema contra drogas

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O deputado Capitão Assumção (Patri) protocolou o Projeto de Lei (PL) 735/2021, que determina a exibição de materiais publicitários sobre os riscos das drogas ilegais e consequências do uso das subtâncias lícitas. As peças deverão ser transmitidas antes do início das sessões indicadas para público maior de 12 anos.

De acordo com a matéria, antes da transmissão, o vídeo deverá informar sobre o número da virtual lei que originou a campanha de conscientização. O texto diz que poderão ser firmadas parcerias com universidades públicas e privadas e o Poder Executivo do estado e municípios para produzir os vídeos.

O texto estabelece penalidades para as empresas que descumprirem a norma, indo de advertência até multa de cerca de R$ 1 milhão, valor que pode ser dobrado em caso de reincidência.

Conscientização

Assumção acredita que a medida é importante para o combate ao uso de entorpecentes, já que conscientiza o público sobre as consequências que esses produtos geram na vida dos usuários.

O autor avalia que “as drogas estão em todas as classes sociais, gerando nas famílias incertezas e medos em relação ao futuro de seus entes queridos. Diante disso, vale dizer, que certamente existem inúmeros fatores que contribuem para o agravamento de tal realidade. Por isso, a conscientização das pessoas acerca da gravidade dos índices do consumo de drogas deve ser exposto”.

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O deputado ainda considera de “extrema preocupação” o uso de drogas ilícitas e o abuso no uso das drogas lícitas e alerta que “frequentemente, os jovens estão mais propensos a consumir substâncias entorpecentes e cometerem abusos no uso de drogas legalizadas, o que faz com que a preocupação com essa classe aumente de forma exponencial”.

Tramitação

A matéria foi encaminhada para as comissões de Constituição e Justiça, Saúde, Segurança e Finanças. Caso vire lei, a norma deve entrar em vigor 60 dias após sua publicação em diário oficial

Drogas lícitas e ilícitas

A Portaria 344/1998, do Ministério da Saúde, regulamenta substâncias e medicamentos de controle específico, e coloca entre os vários tipos de drogas lícitas – cuja comercialização e uso são permitidos no Brasil – o cigarro, bebidas alcoólicas e alguns medicamentos. As ilícitas, como cocaína, maconha, crack e ecstasy, são algumas substâncias cuja venda e uso são proibidos no país. Os fármacos de uso controlado têm a comercialização restrita, com legislação que determina a retenção da receita médica específica e identificação do usuário.

Conforme informações disponibilizadas pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), esses medicamentos, quando utilizados sem prescrição médica ou de forma indiscriminada podem causar dependência química e levar a enfermidades diversas, podendo causar o óbito da pessoa. Nesses casos estão incluídos os emagrecedores, indutores do sono e antidepressivos. 

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Política

Violência doméstica: Ales celebra atuação feminina

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Elas atuam contra a violência doméstica e, por isso, foram homenageadas, em sessão solene na Assembleia Legislativa nesta sexta-feira (26). Trinta e duas mulheres, que trabalham nas Polícias Civil, Militar e Guarda Civil Municipal das cidades de Vitória, Vila Velha e Serra receberam certificados. A homenagem foi proposta pelos deputados Delegado Danilo Bahiense (sem partido) e Carlos Von (Avante).

O evento celebrou o Dia Estadual da Profissional de Segurança no Combate à Violência contra a Mulher, comemorado em 18 de novembro, a partir de uma proposição de Bahiense. “O reconhecimento para essas profissionais se faz necessário. Infelizmente, vivemos num estado machista, no qual há homens que se sentem como se fossem donos das mulheres. Em pleno Século XXI, é muito triste se deparar com casos em que companheiros, maridos, namorados ou ex-namorados matam as mulheres por razões doentias”, avaliou o parlamentar. 

Prevenção à violência

No Espírito Santo, de janeiro a outubro deste ano, aconteceram 30 feminicídios – contra 21 do mesmo período no ano passado – um aumento de 42,9%. “Lamentavelmente, vivemos numa sociedade machista, com inúmeros casos de violência e, certamente, se não fosse a ação preventiva dessas guardas e dessas policiais, o número seria muito pior. Essas mulheres, diariamente, salvam outras mulheres, e fica claro que o poder feminino transforma vidas”, afirmou Bahiense.

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O parlamentar destacou ações como a patrulha Maria da Penha, a divisão especializada de atendimento à mulher, o projeto Homem que é Homem, as ações integradas entre Tribunal de Justiça e Ministério Público, as medidas protetivas de urgência e o botão do pânico como alguns dos instrumentos do poder público para tentar prevenir ocorrências.

Valorização

A delegada-chefe da divisão especializada de atendimento à mulher da Polícia Civil, Cláudia Dematté, agradeceu o olhar do deputado para “essas guerreiras, que muitas vezes, dentro da própria instituição, não têm seu trabalho reconhecido”. “Todas as colegas aqui sabem: atuar nos casos de violência contra a mulher é complexo, delicado, difícil, de uma grande sensibilidade, e muitas vezes ainda ouvimos de nossos colegas que é um trabalho fácil”, disse.

Cláudia Dematté destacou que ainda há muito machismo na sociedade, estruturado e estruturante. “Muitos comportamentos foram naturalizados, mas eles na verdade desqualificam e objetificam as mulheres. É preciso desconstruir isso – sabemos que não é fácil, mas não é impossível. E quanto ao nosso trabalho, nossa função é nobre e, por isso, queremos respeito”, completou.

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Confira os nomes das homenageadas

Servidoras da Polícia Civil
CLÁUDIA DEMATTÉ DE FREITAS COUTINHO
NATÁLIA TENÓRIO SAMPAIO 
CAROLINA VALLE BRANDÃO
FRANCINI PARMAGNANI MORESCHI
AMANDA DA SILVA BARBOSA
EDILMA LUZIA BARBOSA DE OLIVEIRA GONÇALVES
SUZANA DUARTE GARCIA
MARIA CAROLINA BORGES NEVES LIMA
LUCIANA MARIA DE SOUZA
LUCIANA CHAGAS LÍRIO
ROSÁLIA SALAZAR PORTO
HELENA CAROLINA SIQUEIRA DE CARVALHO

Servidoras da Polícia Militar
TERCEIRO SARGENTO RAFAELLA VIEIRA ALBUQUERQUE
CABO KELLY BORGES FRAGA
CABO ZELIANI GONÇALVES RAMALHO DIAS
SOLDADO JENIFER ALINE DOS SANTOS LIMA 
SOLDADO DULCIMARA PAULA FERNANDES DE SOUZA
SOLDADO TALITA GOMES DA SILVA
SOLDADO MICHELLI APRÍGIO LEBAL ALBERTINO
SOLDADO JUSSILANDE MOREIRA SILVA SANTOS

Servidoras da Guarda Municipal de Vitória
MARIA ODETE CARVALHO CASTIGLIONI DE SOUSA
DAYSE BARBOSA MATTOS
RENATA ZANOTELLI TRISTÃO
JULLY EDITH RODRIGUES TONINI CANAL
Agentes da Guarda Municipal de Vila Velha:
LANDA CARRETERO NUNES MARQUES SARTORI
ADRIANA NASCIMENTO AMARAL
ELIS NGELA FRAGA DE OLIVEIRA DA SILVA
GISELLE CARNEIRO FIGUEIREDO

Servidoras da Guarda Municipal da Serra
LAÍS ARAÚJO DE MATOS
BRUNA AZEVEDO SCALZER
JÉSSICA VENTURIN DA SILVA 
LUÍZA ALVES RIBEIRO DO NASCIMENTO

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