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PL prevê identificação em capacetes de motociclistas no Estado

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O elevado índice de crimes cometidos por motociclistas é noticiado todos os dias nos meios de comunicação. De acordo com o Departamento Estadual de Trânsito (Detran), apenas em 2015 foram retiradas de circulação cerca de 12 mil motos irregulares, uma média de 33 por dia. Para a Polícia Civil, ao menos um terço delas (4 mil) foram utilizadas em assaltos, roubos de carros, atentados, homicídios e latrocínios.

Ciente destes dados, o deputado estadual Gilsinho Lopes (PR) protocolou na Assembleia Legislativa (Ales) o Projeto de Lei (PL) 295/2016, que obriga os passageiros e garupas de motocicletas, motonetas, ciclomotores, triciclos e quadriciclos motorizados a utilização de capacetes identificados com a placa do veículo.

Na justificativa da proposição, ele cita casos envolvendo crimes recentes com a participação de motociclistas nos municípios de Jerônimo Monteiro, Muqui, Alegre, Cachoeiro de Itapemirim. “É notório o aumento da criminalidade, em especial nas áreas urbanas, mediante crimes praticados por condutores e passageiros de motocicletas, que se valem do capacete para não serem identificados”, disse.

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A matéria especifica que a identificação com o número da placa do veículo conduzido deverá ficar na parte traseira do capacete, em cor contrastante, e em material reflexivo, com medida não inferior a dez centímetros de largura por cinco centímetros de altura.

Outro ponto abordado pelo projeto é que os agentes públicos responsáveis pelo trânsito e pela segurança pública deverão fiscalizar de forma prioritária os condutores e passageiros cujos capacetes não possuam a identificação. Além disso, farão a revista pessoal dos mesmos e irão fornecer orientação para que colaborarem com as medidas segurança.

“A facilidade de desaparecer após assaltos ou atentados fez das motos uma espécie de veículo oficial do crime. E, justamente por isso, visada pelos bandidos. Levantamento da Delegacia de Roubos e Furtos de Automóveis (DRFA) mostra que as motos estão em quarto lugar entre os veículos roubados no Estado, atrás apenas de Uno, Palio e Gol”, adverte.

A proposição prevê que o Poder Executivo deverá regulamentar a lei no prazo máximo de noventa dias a contar da data publicação da mesma no Diário Oficial do Estado, inclusive, definindo as penalidades em caso de descumprimento dela.

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Gilsinho, que é delegado da Polícia Civil licenciado, reforça que o projeto possui dois objetivos: o primeiro, de melhorar a segurança no trânsito, pois irá ajudar na identificação dos condutores e passageiros quando os veículos se envolverem em acidentes; e o segundo, de aperfeiçoar a segurança pública, que é dever do Estado e direito e responsabilidade de todo cidadão.

 

Situação do Projeto

A matéria foi lida em Plenário e devolvida ao autor por ser considerada inconstitucional. Gilsinho recorreu da decisão e a Comissão de Justiça deverá analisar a constitucionalidade do projeto.

fonte http://www.aquinoticias.com/

 

 

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Procon do ES divulga balanço e telefonia lidera reclamações

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Proteção e Defesa do Consumidor

As principais demandas estão relacionadas a cobrança indevida e descumprimento de contratos.

Por | 06.02.2020

 

Em 2019, a telefonia móvel liderou o ranking de atendimentos no Instituto Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-ES). No mesmo período de 2018, bancos foram o assunto mais demandado. As principais demandas estão relacionadas a cobrança indevida e descumprimento de contratos.

No último ano, 52.204 atendimentos foram realizados pelo Procon-ES. Desse total, mais de 5 mil atendimentos estão relacionados à telefonia móvel. Ocupa a primeira posição do ranking a telefonia móvel, seguida das financeiras, bancos, energia elétrica, telefonia fixa, cartão de crédito, aparelho de telefone, água e esgoto, TV por assinatura e, em décimo lugar, móveis.

Os segmentos que lideraram os atendimentos foram, com 19.961 registros, os assuntos financeiros; seguido por serviços essenciais, com 13.572 queixas; produtos (7.518); serviços privados (4.962); saúde (906); habitação (211) e alimentos (200).

O diretor-presidente do Procon-ES, Rogério Athayde, ressaltou que diferentemente do ranking de atendimento dos últimos anos, que foram liderados por bancos e empresas de cartão de crédito, a telefonia móvel ocupou a primeira posição em 2019.

“Cobrança indevida, incluindo lançamentos de serviços não solicitados na fatura e a mudança unilateral nos contratos com reajuste no valor do serviço são as queixas dos consumidores quando se trata de telecomunicação”, disse.

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Para evitar problemas, o consumidor deve ter atenção redobrada antes da contratação de serviços. “É preciso ler atentamente o contrato, tirar todas as dúvidas e só assiná-lo se estiver de pleno acordo com as cláusulas estabelecidas. É preciso sempre conferir os lançamentos cobrados nas faturas. Em caso de dúvidas, procurar o Procon”, afirmou Athayde.

Negociação de dívidas

Rogério Athayde ressaltou ainda que grande parte das demandas de bancos, operadoras de cartões e financeiras estão relacionadas a cobrança indevida e a negociação de dívidas. “No ano de 2019, realizamos 5.261 atendimentos no setor de cálculo e negociação de dívidas do Procon-ES”.

Os atendimentos do setor são realizados de segunda a sexta-feira, das 9 às 16 horas, presencialmente na sede do Procon-ES, localizada na Avenida Princesa Isabel, 599, Ed. Março, 9º andar, Centro, Vitória. Também disponibilizamos o mesmo atendimento na unidade localizada no Faça Fácil Cariacica.

Fornecedores

Em relação aos fornecedores mais demandados no Procon-ES em 2019, em primeiro lugar no ranking, está a Vivo, em segundo aparece a concessionária de energia elétrica EDP, seguida do Banco BMG, Telemar, Banco Bradesco, Caixa Econômica Federal, Dacasa Financeira, Banco Itaú, Claro e, em décimo lugar, aparece a Oi Móvel.

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“A maioria dos atendimentos realizados pelo Procon-ES é solucionado de maneira preliminar, ou seja, sem necessidade de abertura de processo e realização de audiências. Esse número demonstra o alto índice de resolução das demandas que chegam ao órgão e a rapidez com a qual os problemas dos consumidores são solucionados”, informou o diretor Rogério Athayde.

Reclamação

Os consumidores poderão registrar suas reclamações pelo aplicativo Procon-ES (disponível para Android) ou pessoalmente, na sede do Procon Estadual, na Avenida Princesa Isabel, 599, Ed. Março, 9º andar, das 9h às 17 horas, de segunda a sexta. Os consumidores podem procurar ainda a Unidade Faça Fácil, em Cariacica, que atende também aos sábados, até às 13 horas.

Existe também uma plataforma online, do Ministério da Justiça, para o registro de reclamações. Por meio do site www.consumidor.gov.br é possível registrar queixas e solucionar os problemas de consumo diretamente com as empresas em até dez dias.

Para atendimento é preciso que o consumidor tenha disponível o RG (Carteira de Identidade), CPF, além de documentos que possam comprovar a reclamação, como faturas, comprovante de pagamento, contrato, entre outros.

 

 

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