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PL prevê ozonioterapia no tratamento de Covid

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Tramita na Assembleia Legislativa (Ales) o Projeto de Lei (PL) 364/2020, que obriga hospitais e clínicas capixabas a disponibilizar aos pacientes o tratamento de ozonioterapia contra a Covid-19. A adoção desse procedimento terapêutico seria de caráter complementar, segundo a proposta do deputado Capitão Assumção (Patri).

“É procedimento que consiste na aplicação dos gases oxigênio e ozônio por diversas vias, como intravenosa ou intramuscular, com objetivo terapêutico”, explica Assumção. De acordo com o deputado, a ozonioterapia favorece a oxigenação tecidual.

“Com isso, o metabolismo é aumentado, apresentando uma ação positiva em doenças infecciosas agudas e crônicas causadas por vírus, bactérias e fungos”, diz o deputado na justificativa do projeto. 

Ele acrescenta que a ozonioterapia tem os seus efeitos reconhecidos pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e foi adotada pelo Ministério da Saúde por meio da Portaria 702/2018. O parlamentar pontua que essa portaria atende às diretrizes da OMS para implementação das práticas integrativas e complementares (PICS).

Estudos 

Os benefícios, conforme destaca, vem sendo apresentados em diversos estudos sobre a ozonioterapia relacionados a outros vírus e bactérias. E ainda em tratamento de feridas extensas e lesões isquêmicas.

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Como exemplo, ele cita estudo da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR) sobre a utilização do ozônio. Nessa pesquisa, os pesquisadores utilizaram uma capa protetora inflável à base do gás. “O experimento mostrou que o gás de ozônio infla a roupa e o que estiver dentro dela, proporcionando a eliminação do Covid-19, caso esteja entre os elementos”, relata o deputado.

O parlamentar cita ainda estudo feito pelo Departamento de Física da Universidade de São Paulo (UsP), campus de São Carlos. Nesse caso, uma câmera de ozônio seria capaz de eliminar vírus presentes em máscaras hospitalares.

Critérios 

Conforme o PL, o tratamento complementar de ozonioterapia só poderá ser aplicado por meio de equipamento de produção de ozônio medicinal certificado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

O médico responsável deve informar ao paciente, ou, diante da impossibilidade, aos seus familiares os riscos da utilização opcional do tratamento com ozonioterapia.

O não cumprimento das medidas previstas na virtual lei sujeitará os hospitais e clínicas à advertência. Caso haja reincidência, o infrator pagará multa que varia de R$ 701 a R$ 1,5 milhão – tendo como base de cálculo o Valor de Referência do Tesouro Estadual (VRTE). 

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A norma entraria em vigor ao ser publicada em diário oficial. E as sanções, em caso de descumprimento, seriam aplicadas por órgão estadual a ser definido em decreto governamental. 

A proposta será analisada previamente pelas comissões permanentes de Justiça, de Saúde e de Finanças. Esse procedimento antecede a votação da matéria pelo Plenário.

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Política

Ales debate PEC que afeta políticas para idosos

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Doze reuniões – todas ainda no formato virtual – estão agendadas para a próxima semana de trabalho dos colegiados da Assembleia Legislativa (Ales). Destaque para a reunião extraordinária da Comissão de Defesa da Cidadania e dos Direitos Humanos, que debate na terça-feira (18), às 13h05, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 187/2019, a chamada PEC dos Fundos Públicos, e seus possíveis desdobramentos na política voltada para as pessoas idosas.

Essa proposição tramita no Congresso Nacional e tem como objetivo extinguir fundos públicos da União, Estados, Distrito Federal e Municípios que não estejam previstos nas Constituições ou Leis Orgânicas dos entes federativos e que não sejam ratificados por meio de lei complementar dois anos após a promulgação da PEC. O governo federal pretende acabar com aproximadamente 248 fundos e usar os recursos destinados a eles (mais de R$ 200 bilhões) para investir em outras áreas.

Para o encontro foram convidadas as secretárias de Estado de Direitos Humanos (SEDH), Nara Borgo e de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social (Setades), Cyntia Grillo; a presidenta do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (Ceddipi), Augusta Isabel Scárdua; a coordenadora da comissão do Fundo Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (Fepi) e conselheira do Ceddipi, Marta Falqueto; e a curadora do Fundo para a Infância e Adolescência (FIA) e vice-presidenta do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Criad), Inayha Dalvi.

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Assistência Social

Na quarta (19), às 12h10, o colegiado de Assistência Social promove um encontro para discutir as expectativas para 2021 no campo social. Os parlamentares também recebem Cyntia Grillo, da Setades; e a presidenta do Colegiado de Gestores Municipais de Assistência Social do Espírito Santo (Cogemases), Marinalva Broedel. 

Mais tarde, às 14 horas, é a vez da reunião da Comissão de Proteção à Criança e ao Adolescente. Os parlamentares vão tratar do assunto “Abandono afetivo dos filhos e seus prejuízos”. A expectativa é que participe a deputada federal Lauriete (PSC-ES), que integra a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara Federal; além de membros do Judiciário estadual e do Ministério Público (MPES), conselheiros tutelares, advogados e policiais militares e civis que atuam na área da infância e juventude.

Lixo zero

A Frente Parlamentar de Fiscalização de Obras e Coleta de Esgoto realiza encontro na quinta (20), às 14 horas, do Fórum Estadual Cidade Lixo Zero – Espírito Santo. A reunião deve contar com a presença do diretor executivo do Instituto Lixo Zero Brasil, Mateus Peçanha, de pessoas que trabalham com coleta seletiva e reciclagem, de especialistas no tema e de representantes das secretarias municipais e estadual de Meio Ambiente. 

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Intensivistas

Por fim, na sexta (21), às 14 horas, a Comissão de Saúde recebe a visita do presidente da Sociedade Espírito-Santense de Terapia Intensiva (Soesti), Cleberson Duartes Ovani. Ele fará uma exposição sobre o tema “A situação dos médicos intensivistas que estão atuando na linha de frente da pandemia da Covid-19”.

Confira a agenda das comissões:

Segunda (17)
11 horas – Comissão de Defesa do Consumidor
12h15 – Comissão de Educação
13h30 – Comissão de Finanças

Terça (18)
9 horas – Comissão de Saúde
13h05 – Comissão de Cidadania (extraordinária)
13h30 – Comissão de Justiça

Quarta (19)
12h10 – Comissão de Assistência Social
12h10 – Comissão de Meio Ambiente (extraordinária)
14 horas – Comissão de Proteção à Criança e ao Adolescente

Quinta (20)
9 horas – Comissão de Cidadania (extraordinária)
14 horas – Frente Parlamentar de Fiscalização de Obras e Coleta de Esgoto

Sexta (21)
14 horas – Comissão de Saúde (extraordinária)
 

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