Política

PL: máquina de cartão acessível para cegos

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O deputado Capitão Assumção (Patri) defende a instalação de dispositivos de áudio e teclas em Braille nas máquinas de leitura de cartão bancário no Espírito Santo. A proposta consta no Projeto de Lei (PL) 149/2021, que prevê a instalação de fones de ouvido para preservar a privacidade do usuário. 

A empresa que não cumprir a determinação estará sujeita à punição, que inclui advertência e multas que variam de 200 a 300 mil Valores de Referência do Tesouro Estadual (VRTEs), atualmente entre R$ 729,18 e R$ 1.093.770.

Assumção observa que os deficientes visuais estão sujeitos a armadilhas de terceiros ao fazerem uso das máquinas convencionais. Por essa razão, “visando evitar essas e outras ocorrências, além de buscar o pleno cumprimento do princípio da igualdade, previsto no Artigo 5º da Constituição da República, lanço a presente proposição, tendo em vista que, até a edição do projeto em tela, não se encontram no mercado equipamentos semelhantes a esses e que contemplem os deficientes visuais”, argumenta. 

Essa proposição tem o mesmo conteúdo do PL 21/2020, também de autoria de Assumção. Ocorre que esse projeto havia sido anexado ao PL 688/2019, do deputado Luciano Machado (PV), que queria obrigar instituições financeiras a oferecer, nos cartões bancários das pessoas com deficiência visual, informações escritas em Braille. Ambos os PLs foram considerados inconstitucionais e arquivados.

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No entanto, Capitão Assumção afirma que o PL 21/2020 era diferente do PL 688/2019 em sua essência; por isso, decidiu reapresentá-lo. Projeto semelhante (PL 90/2020), sem a abrangência do PL 149/2021, também tramita na Casa, apresentado pelo então deputado Delegado Lorenzo Pazolini (Republicanos).

Tramitação

O PL 149/2021 foi lido na sessão ordinária do último dia 27 de abril e segue para análise nas comissões de Constituição e Justiça; Defesa do Consumidor e do Contribuinte; Saúde; e Finanças.
 

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Política

Quintino propõe criação da Rota do Monte Aghá

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O Projeto de Lei (PL) 181/2021, apresentado pelo deputado Coronel Alexandre Quintino (PSL), cria a Rota do Monte Aghá, com trajetos partindo dos municípios de Itapemirim e de Piúma. 

Com cerca de 340 metros de altitude, à beira-mar, o Monte Aghá está situado dentro da Área de Proteção Ambiental (APA) da Lagoa Guanandy e foi tombado pelo Conselho Estadual de Cultura em dezembro de 1985.

Segundo Quintino, o Monte Aghá é referência marítima para pescadores e navegantes e é atração turística do sul do estado. “O monumento, além de possuir peculiar beleza cênica, possui fauna e flora bastante diversificadas”, destaca o parlamentar na justificativa do projeto. 

Além disso, é local propício para a prática de esportes de aventura: “O Monte Aghá é uma formação rochosa de relevo privilegiado; por sua localização e formato geológico, é uma excelente montanha para a prática de trekking, hiking, escalada, rapel, voo livre, mountain bike, caminhadas noturnas, entre outras”, afirma. 

O projeto foi lido na sessão ordinária do último 10 de maio e segue para análise pelas comissões de Constituição e Justiça; de Turismo e Desporto; e de Finanças.

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