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PL garante assento gratuito em aviões e altera regras de remarcação.

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O projeto é de autoria do senador Rogério Carvalho (PT-SE)
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O projeto é de autoria do senador Rogério Carvalho (PT-SE)

Proteger direitos de usuários de transporte aéreo como a marcação gratuita de assentos e garantir transparência nos preços das passagens é o objetivo do Projeto de Lei (PL) 1.522/2022, do senador Rogério Carvalho (PT-SE), que aguarda votação no Senado. 

Apresentado em junho deste ano, o PL altera o Código Brasileiro de Aeronáutica e a Lei que criou a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e também altera regras de reembolso e remarcação para beneficiar os usuários de transporte aéreo. Atualmente o setor segue normas da Anac, reunidas na Resolução 400/2016.

De acordo com o projeto, o passageiro deverá receber com clareza, no momento da compra da passagem , a informação sobre os serviços complementares e seus respectivos valores para aquisição imediata ou com opção de compra até o momento do embarque. Rogério avalia que não há transparência suficiente na política de preços:

“Ainda que a liberdade tarifária traga benefícios para a sociedade, como se espera, ela não pode ser justificativa para a ocultação da realidade. Uma vez que as empresas são obrigadas a informar à ANAC o histórico das tarifas praticadas, conforme lhes seja solicitado. Alteramos a lei de criação da ANAC, para que esta passe a fornecer informações das tarifas com transparência suficiente para que os passageiros façam suas escolhas com consciência sobre a políticas de preços praticadas por cada empresa”, afirma o parlamentar.


Assento, reembolso e crédito

A proposta determina que a compra de qualquer passagem inclua o direito de marcação de assento na sua classe tarifária, sem pagamento adicional, salvo se o passageiro optar ativamente por “assentos com benefícios especiais”. Em caso de desistência de embarque, o projeto prevê que o passageiro poderá:

1 – Solicitar reembolso, até sete dias antes do embarque, que será efetuado em até sete dias após a solicitação; ou

2 – Até 48 horas antes do voo, receber crédito do valor pago para remarcação da passagem para nova data, com validade de um ano depois, transferível a terceiros; ou

3 – Receber crédito para remarcação da passagem para nova data até um ano depois, transferível a terceiros, caso a desistência ocorra após o limite de 48 horas antes do voo, no valor correspondente ao desembolsado para a compra inicial, descontada taxa de serviço correspondente a, no máximo, 10% (dez por cento) do valor desembolsado.

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Ainda conforme o projeto, o valor do crédito recebido poderá ser utilizado na aquisição de nova passagem, que deverá ser ofertada no mesmo preço e em idênticas condições pelas quais é disponibilizada, pelo transportador, ao público em geral.


“Voos supervalorizados”

Na justificativa do projeto, Rogério Carvalho argumenta que o regime de liberdade tarifária para o serviço não tem beneficiado os consumidores. 

“Ainda que as empresas sejam livres para definir seus preços, não se pode aceitar que os passageiros se tornem reféns das operadoras quando precisam remarcar datas ou desistir dos voos pretendidos. Em alguns casos, os passageiros são obrigados a renunciar à quase totalidade do que pagaram para conseguir remarcar o voo, tendo que, na prática, pagar por um novo voo supervalorizado, sem ter o crédito corrigido, ou pior, ter o crédito descontado em elevadíssimos percentuais”, apontou o parlamentar. O projeto ainda aguarda distribuição para as Comissões temáticas. 

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Fonte: IG Turismo

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Descubra como aproveitar a temporada de pesca esportiva no Amazonas

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Turismo de pesca na Amazônia
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Turismo de pesca na Amazônia

As mortes do indigenista Bruno Pereira e do jornalista inglês Dom Phillips, em junho, revelaram um retrato perverso da pesca ilegal na Amazônia. Mas a atividade na região não é necessariamente criminosa e predatória. A pesca esportiva ajuda a garantir a preservação das principais espécies de lá, como o tucunaré, o pirarucu, a pirarara e a piraíba.

Esse tipo de turismo é a principal atividade econômica para Barcelos e Santa Isabel do Rio Negro, municípios do Amazonas que são os principais destinos da prática no Brasil, com uma temporada que vai de setembro a março.

“A pesca esportiva, hoje, é fundamental para a sobrevivência dos municípios da calha do Rio Negro. As operações de pesca, em barcos hotéis, pousadas ou acampamentos, geram cerca de cinco mil empregos diretos e indiretos”, explica Alexandre Arruda, o Mega, presidente da Abot (Associação Barcelense dos Operadores de Turismo), que reúne 90% das operações naquela região.

Expectativa em alta

O otimismo é grande para a temporada de pesca esportiva que está prestes a começar, na primeira semana de setembro. Após dois anos seguidos de pandemia, o número de turistas já está perto dos melhores períodos anteriores à Covid-19, quando a taxa de ocupação das operações do ramo beirou os 100%.

Os pacotes para uma semana inteira de pesca nas operadoras legalmente registradas começam a partir de R$ 5 mil (em acampamentos), passando pela média de R$ 9 mil (em barcos hotéis), e chegando a pouco mais de R$ 20 mil (pousadas). Normalmente, os preços incluem hospedagem nos dias de pesca com pensão completa, bebidas, gasolina, guia e barcos (voadeiras). A ideia do sistema all-inclusive é deixar o turista se preocupar apenas em fisgar um peixe, fotografar e soltar seus troféus; como um sonhado tucunaré-açu acima de 80 centímetros ou uma gigante piraíba de dois metros.

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Dias cheios

Um dia da atividade na região do Rio Negro começa bem cedo. Às 5h30, o café está na mesa com pães, bolos, tapioca e sucos típicos, como graviola, taperebá e cupuaçu. Os pescadores saem em duplas nas voadeiras, abastecidas com bebidas e tira-gostos, e vão buscar os pontos de pesca. Por volta do meio-dia, há uma parada para almoço. Há a possibilidade de comer em praias ou voltar para a pousada, acampamento ou barco hotel. A pescaria continua até as 18h, com retorno das voadeiras para a base. Antes do jantar, é hora da resenha e de muitas histórias (verdadeiras ou não). Essa rotina se repete por cinco ou seis dias, de acordo com o pacote contratado. Um dos dias mais esperados pelos turistas é o do luau, quando a operação organiza um churrasco à noite numa praia, com visual inesquecível ao entardecer.

A prática e a conservação

A expansão da pesca esportiva no Brasil vem sendo o caminho para garantir a preservação das espécies na região e em outros ecossistemas, como Pantanal, Araguaia e represas do Sudeste e do Sul. O sistema de pesque e solte é obrigatório nas operações ligadas à Abot e nas operações legais de Santa Isabel.

“Desde sua criação, em 2012, a Abot sempre procurou formar parcerias com a prefeitura, órgãos de fiscalização, associações e com as comunidades ribeirinhas para combater a pesca predatória”, diz Mega. “Hoje, há na região a consciência de que o peixe vivo vale mais. O peixe morto é vendido uma vez, a preço pequeno. O peixe vivo atrai os turistas todos os anos”, completa. 

Além da pescaria, os turistas ainda têm a oportunidade de conhecer partes remotas e praticamente intactas da Amazônia. Os barcos hotéis ainda têm a vantagem de percorrer longos trechos do Rio Negro e afluentes diante de mata preservada e muitos animais, com direito a jacarés, revoadas de araras, tucanos, papagaios e, com sorte, onças.

Turismo de pesca na Amazônia
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Turismo de pesca na Amazônia

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Operações

Kalua Barco Hotel. Opera com dois barcos hotéis a partir de Barcelos e Santa Isabel. Tem exclusividade no Rio Jurubaxi, afluente do Rio Negro. Os barcos oferecem camarotes duplos com ar-condicionado e banheiro. Contato: (92) 98199-0641. Instagram: @kaluabarcohotel.

Zaltana. Opera a partir de Santa Isabel em barco hotel com cabines duplas, ar-condicionado e banheiro. Contato: (11) 99327-8894. Instagram: @barcozaltana

Amazon Lord. Opera a partir de Barcelos e Nova Olinda em três barcos com cabines duplas, ar-condicionado e banheiro. Contato: (11) 98991-8990. Instagram: @amazonlord.oficial.

Santana Rio Negro Lodge. A pousada possui 20 apartamentos com ar-condicionado e banheiro. Fica numa região entre Barcelos e Santa Isabel. Contato: (92) 99221-7219. Instagram: @rionegrolodge.

Amazon Xplor. Opera num hotel recém-construído na área do Rio Arirarrá, afluente do Negro. Contato: (92) 98530-4867. Instagram: @amazonxplor.

Angatu. Opera a partir de Barcelos e Santa Isabel do Rio Negro em três barcos com cabines duplas, ar-condicionado e banheiro. Contato: (16) 99773-6639. Instagram: @barcosangatu.

Tayaçu. Opera a partir de Santa Isabel em dois barcos com cabines duplas, ar-condicionado e banheiro. Contato: (11) 98294-2464. Instagram: @tayacu2.

Princesa Amazônia. Opera em dois barcos hotéis a partir de Barcelos e Santa Isabel com cabines duplas, ar-condicionado e banheiro. Contato: (97) 99163-7522. Instagram: @princesaamazonia.

Julyana tur. Opera em barco hotel a partir de Barcelos com cabines duplas, ar-condicionado e banheiro. Contato: (92) 99193-5135. Instagram: @julyana_tur.

Sauadaua Pesca Esportiva e Ecoturismo. Opera em acampamento. Contato: +55 97 99143-6649. Instagram: @allengadelha. 

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Fonte: IG Turismo

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