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PL fixa mais tempo para planejamento de aulas

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O deputado Sergio Majeski (PSDB) protocolou o Projeto de Lei 303/2022, que concede mais tempo aos professores para a realização do planejamento das aulas, avaliação e desenvolvimento profissional. 

A propositura altera a Lei 5.580/1998, que instituiu o plano de carreira e vencimento do magistério público estadual, e amplia o tempo destinado às atividades extraclasse para a metade da carga horária semanal. Atualmente, um terço é reservado para hora-atividade e dois terços devem ser exercidos em sala de aula (hora-aula), percentual esse que passaria a ser também de 50%.

Reivindicação

Segundo Majeski, a ampliação é uma reivindicação antiga da categoria. Ele afirma que as atividades do professor da rede estadual são maiores do que o tempo disponível para realizá-las. O parlamentar alega que a mudança na legislação se faz necessária e levará mais produtividade e qualidade de vida para o profissional, já que ele poderá se dedicar de modo mais dinâmico à jornada didática e à jornada extraclasse.

“Os itinerários do novo ensino médio e as disciplinas eletivas, como as de Projeto de Vida e Estudo Orientado, demandam horas de dedicação para que sejam ofertadas adequadamente. Uma imensidão de atividades extraclasse, cuja legislação obriga que o professor as realize na unidade escolar.
Como falta tempo, é comum os profissionais terem de concluir as atividades em seu horário de descanso. É imprescindível garantir que a composição da carga horária permita dedicação às duas jornadas, favorecendo o aprimoramento profissional do docente, bem como possibilitando melhor qualidade na entrega da educação aos discentes”, explicou Majeski. 

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Tramitação

A iniciativa foi lida na sessão ordinária do último dia 4 de julho e encaminhada para as comissões de Constituição e Justiça, de Educação e de Finanças. A proposta tramita em regime de urgência. Caso seja aprovado e vire lei, o PL entrará em vigor na data de sua publicação em diário oficial.

Fonte: Assembléia Legislativa do ES

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Cultura conhece livro sobre Cotaxé

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A Comissão de Cultura conheceu na reunião desta segunda-feira (8) o livro “Palavras do Cotaxé”, apresentado pelo organizador da obra, Vander Costa. Lançado em 2021, o material reúne relatos de 36 pessoas que participaram de seminários realizados nesse distrito de Ecoporanga, entre 2013 e 2017, sobre os registros históricos locais e outros assuntos relacionados à luta pela terra. 

Álbum de fotos da reunião da Comissão de Cultura

Muitos dos temas abordados na obra têm relação com a resistência de camponeses locais que se uniram para enfrentar a repressão e armados defenderam as suas posses, analisou Vander. Segundo ele, esse episódio é pouco conhecido. “A gente sentia que era uma história pouco contada e queria levar para mais gente”, contou. 

Sobre esses conflitos, Vander revelou que o livro apresenta novas narrativas, diferentes do entendimento histórico tradicional. “O que tem mais impacto é justamente essa coisa de ter sido colocado em questão o Estado União de Jeovah”, revela. Além disso, “ninguém falava que o Udelino era negro”, completa o organizador, ao analisar a importância dessa liderança para o movimento negro. 

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O baiano Udelino Alves de Matos foi a autoridade político-religiosa responsável pela criação do Estado União de Jeovah, segundo os registros históricos conhecidos, nos anos de 1952 e 1953. O movimento não tinha autorização legal e envolveu a região do Contestado, área de 10 mil km² entre Minas Gerais e Espírito Santo reivindicada por esses dois estados.

Segundo Vander, havia necessidade dos interessados em ocupar as terras dos camponeses e posseiros e reprimir o movimento de Udelino. “Mas você tinha que criar uma narrativa que justificasse isso. Então você tinha que falar que o Udelino não respeitava um pacto federativo porque queria criar um novo estado naquela região”, afirmou. 

No entanto, nas palavras dele, “muito material” mostra que não é possível obter informação das pessoas falando do Estado União de Jeovah, inclusive o próprio Udelinio.

Embora a questão histórica tenha destaque na obra, ela não fica restrita a esse tema. “A ideia é que as pessoas falassem da sua experiência (nos seminários). Então alguns vão falar das palestras, outros das atividades culturais, outros vão falar da beleza natural”, explica Vander. 

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A presidente da Comissão de Cultura, deputada Iriny Lopes (PT), colocou o colegiado à disposição para a divulgação de trabalhos relacionados a Cotaxé na Assembleia Legislativa (Ales) e sugeriu que filhos e netos dos que vivenciaram o conflito também possam dar seus depoimentos na comissão. 

Fonte: Assembléia Legislativa do ES

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