Política

PL: ecoturismo e manejo sustentável no Mestre Álvaro

Publicados

em


.

O deputado Bruno Lamas (PSB) apresentou o Projeto de Lei (PL) 278/2020 que autoriza o Poder Executivo a efetuar a concessão para a exploração de ecoturismo e de outras atividades comerciais pelo prazo de até 30 anos na área de preservação ambiental do morro do Mestre Álvaro, na Serra (município da Grande Vitória).

A matéria estabelece que o concessionário fica obrigado a executar projetos de restauração da área explorada ou manter uma produção florestal sustentável, de acordo com as normas vigentes e aprovadas pelos órgãos competentes e pelo gestor da unidade.

Diz a iniciativa que fica permitida a exploração sustentável de produtos florestais madeireiros e não madeireiros na reserva. Consta também como objetivo do projeto, entre outras medidas, criar e favorecer condições ao manejo sustentável da área; contribuir com o monitoramento ambiental e manutenção do Mestre Álvaro; permitir a implantação de reflorestamentos e sistemas agroflorestais na unidade de conservação; e promover o desenvolvimento de atividades industriais e artesanais de produtos de base florestal.

Falta de recursos 

Na justificativa da proposta, Bruno Lamas argumenta que a área de preservação ambiental do Mestre Álvaro urge por medidas de manejo florestal sustentável e economicamente viável. Isso, segundo ele, para garantir a proteção ambiental, visto a ausência de controle eficaz de espécies exóticas em áreas nativas contíguas, problemas de erosão, de insuficiência de recursos administrativos para correto manejo, falhas de manutenção, fiscalização e insuficiente aproveitamento das áreas.

Leia Também:  Governador apresenta relatório de gestão na segunda (7)

“A implementação das medidas mencionadas exige ações custosas que demandam tempo, do qual o Estado não dispõe, elevados investimentos, que o Estado também não dispõe, e recursos materiais e tecnológicos diversos, igualmente insuficientes nas estruturas governamentais tradicionais”, afirma.

Para o deputado, a concessão do uso da área de proteção ambiental mostra-se a maneira correta e eficiente para se atingir a melhor gestão da área. Bruno Lamas acrescenta que por meio de procedimento licitatório serão definidos os objetivos e características da concessão, notadamente prazo, indicações e restrições de uso de área, direitos da Administração e obrigações do concessionário, dentre as quais figurariam as intervenções necessárias para a recuperação das áreas desmatadas e preservação do bioma nativo na região.

A matéria foi despachada pela Presidência para tramitar no âmbito das comissões permanentes de Justiça, Meio Ambiente e Finanças, antes da votação pelo Plenário.
 

COMENTE ABAIXO:
Propaganda
Clique para comentar

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Política

Mortes em rodovias preocupam deputados

Publicados

em


Neste ano 116 pessoas perderam a vida em rodovias federais que cortam o Espírito Santo. Também foram registrados 2.218 acidentes e 2.590 feridos. Os dados, referentes até novembro, foram apresentados pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) à Comissão Especial de Fiscalização da BR-101 da Assembleia Legislativa (Ales) em reunião virtual realizada na tarde desta quarta-feira (2).

De acordo com o inspetor da PRF Alexander Valdo o número de mortes pode ser ainda maior, pois são contabilizados apenas os óbitos verificados nos locais dos acidentes e muitos acabam ocorrendo dias depois em unidades hospitalares. Ele contou que no mesmo período de 2019 (janeiro a novembro) foram 133 mortes.

“Houve uma diminuição do número de mortes nos últimos 10 anos. Nunca teremos prazer de falar qualquer número que não seja zero, mas mesmo os países mais desenvolvidos que têm evolução maior em questão de estrutura e conscientização dos condutores ainda têm ocorrências”, afirmou.

O policial ainda apresentou as principais infrações registradas em 2020. Lidera o ranking o excesso de velocidade (59.277 autuações), seguido por ultrapassagem proibida (21.585), falta de cinto de segurança (10.484) e alcoolemia (773).

Para Valdo a segurança no trânsito é composta por um tripé formado por estrutura, fiscalização e consciência dos condutores. “Investimentos estruturais vêm ocorrendo, o que contribui para a diminuição dos acidentes, mas as multas demonstram que a educação do condutor muitas vezes se dá por punição pecuniária por um crime e os registros de alcoolemia ocorrem mesmo com as campanhas de conscientização”, lamentou.

Vice-presidente da comissão, Alexandre Xambinho (PL) perguntou quais seriam os trechos da BR-101 com mais registros de acidentes. Valdo apontou a parte da via entre a Serra Sede e a Grande Carapina. “Há um aglomerado urbano, cruzamentos em nível, faixa de pedestres longe uma das outras”, disse. Também citou a pista próxima à Cidade Pomar, também no município serrano. “Tem um imbróglio jurídico entre a Eco101, ANTT e Dnit. Falta uma separação entre as vias e tem declive. Tivemos acidentes graves com óbitos entre outubro e novembro”, completou.

Leia Também:  Ales dá aval para contratações temporárias no TCE

Já Marcos Garcia (PV) falou que números da própria PRF indicavam 126 mortes na BR-101 entre os anos de 2007 e 2016. Ele questionou se a ausência de duplicação na via poderia estar contribuindo para os acidentes na rodovia. “A duplicação é muito importante, mas não é uma salvaguarda geral contra o excesso de velocidade e o consumo de álcool. A duplicação é fundamental, com a colocação de barreira física, que evita o acidente com maior número de letalidade, que é a colisão frontal”, frisou.

Ações da Eco101

Os representantes da Eco101, empresa responsável por administrar o trecho da BR-101 que corta o estado, também participaram da reunião. O gerente de atendimento ao usuário Christian Tanimoto falou um pouco das ações da concessionária na rodovia, em especial, em relação à prevenção dos acidentes.

Ele citou que dados mostram que no estado apenas 20% do total dos acidentes acontecem em rodovias federais. Além disso, que o trecho que corta Serra representa 29% dos acidentes da BR-101. Para amenizar o problema a Eco101 promove ações de conscientização e de sensibilização do público que trafega na região.

Segundo Tanimoto, desde 2013, quando teve início o contrato de concessão dos 475,9 km, foi investido de modo geral R$ 1,7 bilhão na rodovia. Desde então foi registrada redução dos acidentes em 42% e de óbitos em 63%. O gerente informou que a empresa ainda realizou 280 mil atendimentos médicos e mecânicos e repassou R$ 4,8 milhões à PRF destinados à compra de veículos, aparelhos de fiscalização e outros.

Outras ações da Eco101 citadas por ele foram: a duplicação de 41,3 km de vias até o momento; a construção de 19 passarelas (as últimas três devem ser entregues neste mês); implantação de 26 radares; formulação do Programa de Redução de Acidentes (PRA); e campanhas voltadas para motoristas, caminhoneiros, pedestres e ciclistas.

Após a explanação Marcos Garcia criticou a qualidade dos pontos de apoio da concessionária ao longo da rodovia, os constantes engarrafamentos e a falta de duplicação no trecho que vai do município de Ibiraçu até a divisa com a Bahia. Tanimoto falou que existem totens de autoatendimento em todas as unidades e que o telefone funciona por 24 horas. Em relação ao trânsito lento, explicou que ocorre por conta das obras para melhorias na pista e que a empresa está vendo a possibilidade de trabalhar à noite onde for autorizada.

Leia Também:  Vacinação contra Covid pauta discursos na Ales

O diretor-superintendente da concessionária, Carlos Eduardo Xisto, respondeu a indagação referente à duplicação do trecho norte. Ele salientou que ocorreram algumas mudanças no projeto a pedido das próprias comunidades e que a demora na emissão de licenças por parte do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) acaba atrasando o início das obras, mas anunciou que tudo estará resolvido até o fim do primeiro semestre do ano que vem.

Trevo da morte

Xambinho questionou o motivo da demora da duplicação da via entre os quilômetros 260 e 262, em Cidade Pomar, no chamado “Trevo da Morte”. Xisto disse que a empresa ainda não pode fazer as obras necessárias por conta de um imbróglio jurídico envolvendo o Departamento Nacional de Infraestrutura Terrestre (Dnit). “Este local é um ponto crítico, a gente pode tomar algumas atitudes na nossa esfera. Instalamos radares, balizadores e prestamos serviços médicos e mecânicos. Nos interessa assumir o quanto antes para recuperar o pavimento”, enfatizou.

O presidente do colegiado, deputado Gandini (Cidadania), indagou ao gerente de atendimento ao usuário da Eco101 se havia investigação das mortes ocorridas na BR-101 pelo Movimento Capixaba para Salvar Vidas no Trânsito (Movitran), entidade da qual a empresa faz parte. Tanimoto respondeu que trabalha com os dados da PRF e que as indicações do grupo são atendidas pela concessionária.

Ao final dos trabalhos Gandini sugeriu que o colegiado faça visita técnica ao Trevo da Morte, provavelmente a ser realizada na próxima semana, para analisar as condições da via e buscar soluções junto aos órgãos envolvidos para agilizar as obras no trecho.
 

COMENTE ABAIXO:
Continue lendo

BLOG DO ILAURO

POLÍTICA

POLÍTICA NACIONAL

ECONOMIA

CIDADES

BLOG DO ILAURO

MAIS LIDAS DA SEMANA