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PL: ecoturismo e manejo sustentável no Mestre Álvaro

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O deputado Bruno Lamas (PSB) apresentou o Projeto de Lei (PL) 278/2020 que autoriza o Poder Executivo a efetuar a concessão para a exploração de ecoturismo e de outras atividades comerciais pelo prazo de até 30 anos na área de preservação ambiental do morro do Mestre Álvaro, na Serra (município da Grande Vitória).

A matéria estabelece que o concessionário fica obrigado a executar projetos de restauração da área explorada ou manter uma produção florestal sustentável, de acordo com as normas vigentes e aprovadas pelos órgãos competentes e pelo gestor da unidade.

Diz a iniciativa que fica permitida a exploração sustentável de produtos florestais madeireiros e não madeireiros na reserva. Consta também como objetivo do projeto, entre outras medidas, criar e favorecer condições ao manejo sustentável da área; contribuir com o monitoramento ambiental e manutenção do Mestre Álvaro; permitir a implantação de reflorestamentos e sistemas agroflorestais na unidade de conservação; e promover o desenvolvimento de atividades industriais e artesanais de produtos de base florestal.

Falta de recursos 

Na justificativa da proposta, Bruno Lamas argumenta que a área de preservação ambiental do Mestre Álvaro urge por medidas de manejo florestal sustentável e economicamente viável. Isso, segundo ele, para garantir a proteção ambiental, visto a ausência de controle eficaz de espécies exóticas em áreas nativas contíguas, problemas de erosão, de insuficiência de recursos administrativos para correto manejo, falhas de manutenção, fiscalização e insuficiente aproveitamento das áreas.

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“A implementação das medidas mencionadas exige ações custosas que demandam tempo, do qual o Estado não dispõe, elevados investimentos, que o Estado também não dispõe, e recursos materiais e tecnológicos diversos, igualmente insuficientes nas estruturas governamentais tradicionais”, afirma.

Para o deputado, a concessão do uso da área de proteção ambiental mostra-se a maneira correta e eficiente para se atingir a melhor gestão da área. Bruno Lamas acrescenta que por meio de procedimento licitatório serão definidos os objetivos e características da concessão, notadamente prazo, indicações e restrições de uso de área, direitos da Administração e obrigações do concessionário, dentre as quais figurariam as intervenções necessárias para a recuperação das áreas desmatadas e preservação do bioma nativo na região.

A matéria foi despachada pela Presidência para tramitar no âmbito das comissões permanentes de Justiça, Meio Ambiente e Finanças, antes da votação pelo Plenário.
 

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Política

Ales debate atuação de hospitais filantrópicos durante a pandemia

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O presidente da Federação das Casas e Hospitais Filantrópicos do Estado do Espírito Santo (FEHOFES), Fabrício Gaeede, é o convidado da próxima semana da reunião da Comissão de Saúde. O tema do encontro virtual, na terça-feira (9), às 9 horas, será “A situação dos Hospitais Filantrópicos – previsão e provisão de atendimento durante esse período de pandemia da Covid-19”.

Outras quatro reuniões estão agendadas: Justiça, Cooperativismo e duas da CPI que apura Crimes Cibernéticos. Na Comissão de Justiça, terça-feira, às 13 horas, os parlamentares terão em pauta 101 itens para relatar pela constitucionalidade ou inconstitucionalidade, sendo uma proposta de emenda à Constituição (PEC), que visa garantir que o Plano de Metas apresentado durante o processo eleitoral seja realmente colocado em prática pelo governante e fiscalizado pela população, de autoria do deputado Gandini (Cidadania).

Na Comissão de Cooperativismo, quarta-feira (10), às 13 horas, oos deputados dão sequencia no debate sobre a situação do cooperativismo de transporte no cenário da Covid-19. Foram convidados os presidentes de diversas cooperativas de transporte de várias regiões capixabas, representantes das Secretarias de Estado da Educação (Sedu) e de Gestão de Recursos Humanos (Seger), além de membros da Organização das Cooperativas Brasileiras seccional Espírito Santo (OCB/ES).

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Já a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apura Crimes Cibernéticos se reúne na quarta, às 16h30, para apurar o caso de uma jovem que teve suas fotos publicadas em um site de pornografia. Pamela Suellen Fernandes da Silva será ouvida pelos deputados e pelos convidados, o delegado responsável pela Delegacia de Repressão aos Crimes Cibernéticos, Breno Andrade, e o especialista em segurança cibernética Gilberto Sudré.

Na sexta-feira (12), às 9 horas, a CPI volta a se reunir, para apurar uma denúncia sobre possível doutrinação em sala de aula. A denunciante reclama de material didático distribuído na escola onde sua filha estuda, na Serra, que, supostamente, contém mensagens de ódio contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

As reuniões acontecem em plataforma virtual e podem ser acompanhadas em tempo real pelo canal da Ales no YouTube, pela TV ao vivo no portal e pela TV Assembleia nos canais 19.2 (aberto e digital), 12 NET, 23 RCA e 519.2 Sky Digital.

Confira a agenda das comissões:

Terça-feira – 09/06 – 9 Horas – Comissão De Saúde
Terça-feira – 09/06 – 13 Horas – Comissão De Justiça
Quarta-feira – 10/06 – 13 Horas – Comissão De Cooperativismo
Quarta-feira – 10/06 – 16h30 – CPI Crimes Cibernéticos
Sexta-feira – 12/06 – 9 horas – CPI Crimes Cibernéticos

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