Política

PL amplia idade para ingresso nas polícias

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Para ingressar nas Polícias Militar (PMES), Civil (PCES) ou no Corpo de Bombeiros do Espírito Santo (CBMES), o cidadão precisa, entre outros requisitos, ter entre 18 e 28 anos de idade. Tramita na Assembleia Legislativa (Ales) proposta que pode aumentar para 32 anos a idade máxima para o ingresso nessas instituições. A iniciativa é do deputado Luciano Machado (PV), por meio do Projeto de Lei (PL) 236/2021.

“A presente proposição tem como objetivo principal alterar a idade máxima para ingressar na Polícia Militar, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros Militar no Estado do Espírito Santo, visto que a expectativa de vida do brasileiro vem crescendo consideravelmente nos últimos tempos, tornando esta medida urgente e necessária”, justifica o deputado na proposição.

Em alguns estados como Minas Gerais, Piauí e Rio de Janeiro essa mudança foi aprovada e já é lei. “Tal medida se faz extremamente pertinente e necessária para impedir a ocorrência de injustiças por parte da Administração Pública que inviabilizam, por conta da idade, o acesso a cargos públicos a milhares de candidatos que almejam integrar os quadros das Polícias Militar, Civil e Corpo de Bombeiros Militar no Estado do Espírito Santo”, conclui o parlamentar.

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Tramitação

O PL foi lido na sessão ordinária do dia 8 de junho e encaminhado para análise de quatro colegiados da Casa: Justiça, Cidadania, Segurança e Finanças.
 

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Política

Parque em Castelo pode ser municipalizado

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Tramita na Assembleia Legislativa (Ales), o Projeto de Lei (PL) 244/2021, que tem por objetivo autorizar a municipalização do Parque Estadual da Mata das Flores, em favor do município de Castelo, que fica na Região Sul do estado. De autoria do deputado Adilson Espindula (PTB), a proposta é passar a concessão, que hoje é do governo estadual, para a prefeitura. Para isso, o texto diz que o município deverá manter todas as finalidades e características do parque.

Com cerca de 800 hectares, o parque leva esse nome devido à grande diversidade de espécies vegetais, presentes nos fragmentos florestais da Mata Atlântica. A lista reúne 239 espécies com flores e frutos, pertencentes a 159 gêneros e 61 famílias de plantas. Foram identificados também 83 tipos de espécies, entre elas as samambaias. 

Caso a proposta seja aprovada e vire lei, a gestão do parque, totalmente localizado no município de Castelo, e de todo o acervo técnico, administrativo, estrutural e plano de manejo, resultante da criação e implantação do parque, ficará sob a responsabilidade do município. O Parque Estadual da Mata das Flores foi criado pela Lei Estadual 4.617/1992

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“O município de Castelo tem interesse na municipalização do Parque, mediante compromisso de manter as finalidades da preservação da natureza e do meio ambiente, naquele pedaço de terras castelenses. A municipalização do Parque desonera o erário estadual das despesas com a vigilância, a manutenção e o plano de manejo a ser implantado, de acordo com a legislação ambiental vigente” justifica o autor.

Tramitação

O projeto passará pelo crivo das comissões de Justiça, Finanças e Meio Ambiente antes de ser analisado pelo conjunto dos deputados.

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