Política

Pix poderá ser usado para pagar fianças no estado

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O PIX, opção virtual de transferência de dinheiro criada pelo Banco Central por meio da Resolução 1/2020, poderá ser uma alternativa para pagamento de fianças no estado. A proposta é objeto do Projeto de Lei (PL) 281/2022, protocolado pelo deputado Dary Pagung (PSB).

Segundo a proposta, na impossibilidade de emissão de guia de depósito ou boleto para recolhimento do valor da fiança, os valores arbitrados em fóruns criminais e delegacias de polícia poderão ser pagos por PIX.

Após a operação, o comprovante deverá ser anexado ao inquérito ou processo, além de constar na certidão dos autos e no livro de fiança. A virtual lei entrará em vigor no prazo de 60 dias após a data de sua publicação em diário oficial.

Rapidez

Dary Pagung explica que a proposta tem como objetivo descomplicar o pagamento da medida cautelar, pois não é rara a dificuldade que pessoas detidas encontram para fazer a quitação no momento em que o valor da fiança é arbitrado.

Segundo o deputado, muitas vezes isso ocorre em horário e dia em que não há expediente bancário, como nos fins de semana e feriados.

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O parlamentar acrescenta que o pagamento de fiança por meio de PIX evitará também que escrivães e outros servidores de plantão em fóruns criminais e delegacias fiquem responsáveis por guardar os valores em espécie. A guarda é determinada pela Resolução 224/2016, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

“Isso (a retenção) geralmente causa tremendo desconforto para os servidores públicos, uma vez que a responsabilidade pelo montante da fiança, que quase sempre representa quantia significativa, lhes é atribuída pessoalmente”, disse o deputado.

O PL 281/2022 será analisado preliminarmente pelas comissões permanentes de Justiça, Cidadania e Finanças. O procedimento antecede a votação da matéria pelo Plenário. 

Fonte: Assembléia Legislativa do ES

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Cidades

Prefeito de Marataízes exonera quatro secretários municipais e mais 15 comissionados

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O prefeito em exercício de Marataízes, Jaiminho Machado, exonerou, em uma canetada só, quatro secretários municipais.

A lista foi publicada no diário oficial desta sexta-feira (12).

Além deles, consta na lista João Antonio Neto, o Joãozinho, gerente de gestão, que estava lotado no gabinete e também já exerceu cargo em primeiro escalão.

Em importância menor dentro da escala administrativa, também foram exoneradas outras 15 pessoas, entre diretores e outros.

Todos os nomes exonerados foram nomeados pelo então prefeito afastado Tininho Batista e eram colaboradores desde o seu primeiro mandato como prefeito.

Um dos secretários exonerados é Robson Abreu Silva que respondia por três secretarias.

Confira os secretários exonerados:

ANDERSON GOUVEIA DE OLIVEIRA – SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL E SEGURANÇA PATRIMONIAL

ROBSON SEYR – SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

ANTÔNIO CARLOS SADER SANT’ANNA –  SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

ROBSON ABREU SILVA – SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PESCA E AQUICULTURA

ROBSON ABREU SILVA – SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA DE INTERIOR

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ROBSON ABREU SILVA – SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AGRICULTURA, AGROPECUÁRIA E ABASTECIMENTO

JOÃO ANTONIO NETO – GERENTE DE GESTÃO ADMINISTRATIVA

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