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Pix custa até R$ 10 para clientes PJ e MEI no Itaú, BB e Santander

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Bancos cobram por transferências no Pix
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Bancos cobram por transferências no Pix



O Pix é 100% gratuito para pessoas físicas, mas o Banco Central não exige que contas empresariais tenham esse tipo de isenção. Após um período gratuito, Itaú , Banco do Brasil , Bradesco e Santander passaram a cobrar pelas as transações instantâneas, enquanto Caixa e outras fintechs continuam isentando a tarifa.

As transferências do Pix passaram a funcionar em novembro de 2020, e o método de pagamento está cada vez mais presente no dia a dia do brasileiro por permitir envio instantâneo de dinheiro a qualquer hora, mesmo em finais de semana e feriados. No entanto, os bancos já começaram a cobrar pelo uso nas contas de pessoa jurídica .

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O agravante é que as empresas podem ter que pagar pelo Pix tanto para transações efetuadas e recebidas. A tarifa pode ultrapassar a faixa de R$ 150 por evento, e é importante considerar a cobrança na hora de aceitar esse tipo de pagamento.

Quanto os grandes bancos cobram pelo Pix

O Tecnoblog reuniu as taxas do Pix dos maiores bancos brasileiros. Os preços foram consultados na tabela geral de tarifas divulgada pelas próprias instituições financeiras:

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Banco Tarifa de transferência via Pix Tarifa de recebimento via Pix
Santander 1% do valor da transação, com tarifa mínima de R$ 0,50 e máxima de R$ 10 QR Code estático ou dinâmico: R$ 6,54 QR Code via checkout: 1,4% do valor da transação, com tarifa mínima de R$ 0,95 Recebimento por chave Pix: não consta na tabela de tarifas
Itaú 1,45% do valor pago com tarifa mínima de R$ 1,75 e máxima de R$ 9,60 QR Code: 1,45% do valor pago com tarifa mínima de R$ 1 e máxima de R$ 150 Recebimento por chave Pix: não consta na tabela de tarifas
Bradesco 1,4% do valor da transação, com tarifa mínima de R$ 1,65 e máxima de R$ 9 QR Code: 1,4% do valor da transação, com tarifa mínima de R$ 0,90 e máxima de R$ 145 Recebimento por chave Pix: não consta na tabela de tarifas
Banco do Brasil (vigente a partir de 15/03/2021) 0,99% do valor da transação, com tarifa mínima de R$ 1 e máxima de R$ 10 QR Code: 0,99% do valor da transação, com tarifa máxima de R$ 140 Recebimento por chave Pix: não consta na tabela de tarifas
Caixa (não possui) (não possui)
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Bradesco, Banco do Brasil e Santander aplicam essas tarifas inclusive para contas de empresários individuais (EI) ou microempreendedores individuais ( MEI ); enquanto isso, o Itaú isenta os custos para esses tipos de CNPJ .

A tarifa mais ingrata é a do Santander para recebimento por QR Code: o banco cobra R$ 6,54 nos códigos estáticos ou dinâmicos. A taxa pode ser ainda maior para vendas de lojas virtuais com valores altos, uma vez que o custo é de 1,4% sobre o valor da compra, sem o teto máximo estabelecido por outras instituições financeiras.

Para comércios , pode ser interessante aceitar Pix , mesmo com a tarifação por transação recebida: a porcentagem é menor do que as taxas cobradas pela maioria das máquinas de cartão de débito e crédito, e o dinheiro cai imediatamente na conta corrente.

Vale ficar atento para os custos do seu banco , uma vez que existem instituições financeiras que não cobram (ainda) pelo envio e recebimento de Pix de pessoas jurídicas, como Nubank , Banco Inter e PicPay .

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Auxílio-doença sem perícia pode garantir benefício do INSS a quase 600 mil

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Auxílio-doença do INSS sem perícia médica presencial pode beneficiar quase 600 mil brasileiros
Marcelo Camargo/Agência Brasil

Auxílio-doença do INSS sem perícia médica presencial pode beneficiar quase 600 mil brasileiros

A concessão do  auxílio-doença sem a necessidade de perícia médica presencial pode beneficiar quase 600 mil segurados que estão aguardando para realizar o procedimento em todo o país. A medida que permite o pagamento dos benefícios por incapacidade temporária apenas com o envio de atestado médico e documentos pelo aplicativo Meu INSS foi regulamentada no dia 1º de abril, por meio de uma portaria, e vale até o dia 31 de dezembro.

Segundo dados do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), 597.329 segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) possuem pendências relacionadas à perícia médica nos requerimentos de auxílio-doença .

Para Diego Cherulli, vice-presidente do IBDP, a portaria poderá trazer uma redução nominal desta fila, mas não a solução definitiva da análise.

Isso ocorre porque o auxílio-doença sem perícia tem duração máxima de apenas 90 dias, sem possibilidade de prorrogação. Se houver necessidade de continuar recebendo o pagamento, o segurado terá que fazer um novo requerimento.

“Doenças incapacitantes de natureza degenerativa e crônica não possuem data prevista para alta, situação que somente será verificada após longo tratamento. Além do problema da alta médica, essa análise superficial, se indeferir o benefício, manterá o segurado na fila para perícia da mesma forma, atrasando a proteção social e gerando mais desproteção”, ressalta Cherulli.

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Como requerer o benefício?

– Acesse o site ou app Meu INSS;

– Após fazer login, selecione a opção “Serviços”, no menu superior;

– Selecione “Benefícios”;

– Busque “Auxílio-doença”;

– Clique em “Novo requerimento”;

– Anexe os documentos necessários; e

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– Gere o comprovante.

Como deve ser a documentação?

A documentação médica anexada deve ter a indicação da data estimada do início dos sintomas da doença, acompanhada da declaração de responsabilidade quanto a sua veracidade, incluindo, obrigatoriamente, o atestado emitido pelo médico, observados os seguintes requisitos:

a) Redação legível e sem rasuras;

b) Assinatura e identificação do profissional emitente, com registro do Conselho Regional de Medicina ou Registro Único do Ministério da Saúde (RMS);

c) Informações sobre a doença, preferencialmente com a Classificação Internacional de Doenças (CID);

d) Período estimado de repouso necessário; e

De forma complementar, deve ser anexados exames, laudos, relatórios ou outros documentos recentes que comprovem a doença informada na documentação médica apresentada.

“O atestado médico e os documentos complementares comprobatórios da doença serão submetidos à Perícia Médica Federal , que realizará a análise de conformidade documental e da verossimilhança da incapacidade temporária informada, com base em critérios estabelecidos pela Subsecretaria da Perícia Médica Federal da Secretaria de Previdência”, afirma a Portaria Conjunta 32.

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O que acontece com quem já tem exame agendado?

A solicitação de auxílio-doença sem perícia médica não se aplica aos segurados com exames presenciais agendados dentro do prazo de até 60 dias, exceto quando for suspenso o funcionamento dos serviços de perícia na referida agência da Previdência Social.

E se o perito analisar os documentos e exigir o exame presencial?

Vale destacar que quando houver a necessidade de agendamento de exame médico pericial presencial, por decisão do perito que estiver analisando o pedido on-line, o segurado será notificado pelo INSS.

Neste caso, se não houver agendamento por parte do interessado, o processo será arquivado sem análise de mérito, por desistência do pedido. Mas será permitido ao interessado fazer um novo requerimento, que terá efeitos a partir da nova solicitação.

O que acontece em caso de documentação falsa?

O INSS alerta que a emissão ou a apresentação de atestado ou de documentos falsos ou que contenham informação falsa configura crime . Os responsáveis estarão sujeitos às sanções penais e ao ressarcimento dos valores recebidos indevidamente.

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