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PGJ participa de reunião ordinária do CNPG

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A procuradora-geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), Luciana Andrade, participou nesta quinta-feira (02/12) de reunião ordinária do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Justiça do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), realizada durante o Congresso de Direito Penal do Ministério Público da Região Sudeste. 
 
Na reunião, Luciana Andrade propôs a adesão ao Pacto Nacional da Educação, externada pelo gabinete de articulação para enfrentamento da pandemia na educação no Brasil (Gaepe Brasil). O pacto consiste em um termo de acordo que visa um trabalho conjunto para viabilizar as ações voltadas ao direito básico à educação.
 
O objetivo do encontro foi promover o debate de assuntos de interesse institucional, bem como estimular as ações destinadas à proteção da sociedade. Vinte e cinco procuradores-gerais de Justiça estiveram participaram presencialmente e outros membros do colegiado estiveram presentes de forma remota.
Iniciada a reunião, a presidente do CNPG e procuradora-geral de Justiça do Amapá, Ivana Lúcia Franco Cei, passou a palavra para o anfitrião do Congresso, o procurador-geral de Justiça de Minas Gerais, Jarbas Soares Júnior, que salientou a importância do encontro para uma avaliação de final de ano e a proposição de ações estratégicas para 2022.
 
Membros do colegiado avaliaram que o ano de 2021, apesar dos desafios trazidos pela pandemia, teve um saldo positivo para o Ministério Público, mesmo com tantas dificuldades, e o Secretário-Executivo do CNPG e Vice-Presidente Nacional dos Ouvidores do Ministério Público dos Estados e da União (CNOMP), Paulo Celso Ramos dos Santos, destacou que a Instituição manteve as portas abertas à sociedade.
 
O procurador-geral de Justiça do Estado de São Paulo, Mário Luiz Sarrubo, apresentou o estudo técnico relativo aos enunciados indicados ao colegiado do CNPG na reunião ordinária de 17 de novembro deste ano.
Outro assunto abordado na pauta da reunião foi a apresentação do programa de atuação em defesa de direitos humanos, o PADHUM, elaborado pelo procurador-geral de Justiça do Estado do Maranhão, Eduardo Jorge Hiluy Nicolau.
 
Nicolau destacou que a Instituição precisa caminhar junto à sociedade e relatou que no Maranhão foi criado um grupo que realiza ações direcionadas a aproximar o Ministério Público da sociedade. A partir daí, surgiu o PADHUM, que cuida de toda a população e traz um novo significante para a Instituição. O procurador-geral de Justiça acrescentou que o objetivo maior é possibilitar resultados úteis e relevantes, cujos eixos estão voltados para a dignidade da pessoa humana.
 
A presidente do CNPG, Ivana Cei, salientou que o projeto é inspirador e deveria se estender e ser pensado em nível nacional.
 
*Com informações da Assessoria de Comunicação Integrada do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG)

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MPES recomenda que municípios disponibilizem testagem para Covid-19 aos usuários do SUS

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O Ministério Público do Estado do Espírito Santo, por meio da Promotoria de Justiça Cível de Vitória, notificou o prefeito de Vitória, Lorenzo Pazolini; a secretária de Saúde de Vitória, Thais Campolina Cohen Azoury; o presidente da Associação dos Municípios Espírito Santo (Amunes), Victor da Silva Coelho; e a presidente do Colegiado de Secretarias Municipais de Saúde do Espírito Santo (Cosems-ES), Cátia Cristina Vieira Lisboa; para que os municípios garantam o acesso por livre demanda dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) aos testes específicos para identificação de infecção pelo SARS-COV-2, sem necessidade de prescrição médica ou aparição de sintomas. Todos os casos suspeitos e confirmados da doença devem ser monitorados, sendo orientados inclusive quanto ao uso correto da máscara e à obrigatoriedade do isolamento social. 

Conforme a Notificação Recomendatória, os municípios capixabas devem manter em funcionamento e atualizado diariamente o canal de comunicação com a população no site da página principal das prefeituras, com informações em relação à Covid-19. Também devem garantir, sempre que possível, o funcionamento de Centrais de Atendimento, objetivando o acesso dos usuários aos serviços da Atenção Primária de Saúde (APS) por meio da telemedicina, desde a fase inicial da doença. O objetivo é possibilitar uma informação qualificada em tempo oportuno, para orientar, encaminhar e monitorar casos suspeitos ou confirmados, organizando o fluxo de pacientes no sistema de saúde e possibilitando que os servidores atuem remotamente.

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Outra orientação é para sejam adotadas todas as providências administrativas que se fizerem necessárias para disponibilizar aos profissionais de saúde das UBS/PAs/UPAs, com infecção confirmada por Covid-19 – a partir do 5º dia de início dos sintomas e estando assintomáticos há pelo menos 24 horas -, realização de nova testagem por RT-PCR.

As prefeituras deverão também garantir que a testagem para a detecção da infecção pelo vírus, com a respectiva notificação, seja realizada de forma obrigatória em todos os serviços de urgência e emergência, para efetivação do encaminhamento de solicitações de internação hospitalar à Central de Leitos da Secretaria Estadual de Saúde (Sesa). 

Veja a Notificação à Amunes

Veja a Notificação ao Cosems

Veja a Notificação ao prefeito e à secretária de Saúde de Vitória

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