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PGE pede arquivamento de representação contra Bolsonaro por atacar TSE

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Jair Bolsonaro atacou as urnas eletrônicas e o sistema eleitoral brasileiro em reunião com embaixadores no último dia 18
Antonio Cruz/Agência Brasil

Jair Bolsonaro atacou as urnas eletrônicas e o sistema eleitoral brasileiro em reunião com embaixadores no último dia 18

A Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) pediu o arquivamento da representação feita pela Rede Sustentabilidade (Rede) e pelo Partido Comunista do Brasil (PCdoB) para que sejam excluídos das redes sociais os vídeos em que o presidente Jair Bolsonaro (PL) aparece atacando as urnas eletrônicas e o sistema eleitoral , feitos em reunião com embaixadores no último dia 18.

Para o Ministério Público, a ação deve ser arquivada por um motivo processual. Isto porque Rede e PCdoB não integram a mesma federação.  “A inequívoca falta de legitimidade para agir impede a concessão da antecipação da tutela pedida por último. A hipótese é de indeferimento liminar da inicial, sem prejuízo a que nova demanda seja apresentada por parte legítima”, diz a manifestação, assinada pelo vice-procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet.

No pedido levado ao TSE pela Rede Sustentabilidade e pelo PC do B, além da representação solicitando a condenação de Bolsonaro por propaganda irregular, os partidos apontam o uso ilegal da TV Brasil, emissora pública, para questionar a segurança das urnas eletrônicas com declarações falsas.

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A representação também pede que o PL (Partido Liberal) seja condenado a perder o tempo de propaganda eleitoral equivalente ao gasto pelo pré-candidato na transmissão ao vivo. Além disso, os partidos solicitam que o PL divulgue uma errata desmentindo as informações veiculadas.

“A transmissão ao vivo, também divulgada pelo Youtube, já conta com mais de 216.713 visualizações, somente nesta segunda plataforma, e em menos de 24 horas de exibição, excedendo, em muito, as prerrogativas consignadas no regimento e norma que integra. A transmissão não contou com nenhum conteúdo informativo, pelo contrário, houve total desinformação sobre a confiança no sistema eleitoral brasileiro, e tudo o que dele decorrem, em latente desvio de finalidade!”, afirmam os partidos.

Na última quinta-feira, a defesa do presidente alegou ao TSE que as declarações do mandatário da República contra o sistema eleitoral durante reunião com embaixadores no último dia 18 representam apenas um “debate de ideias”. Na ocasião, mais uma vez, o presidente levantou suspeitas, sem provas, a sobre a segurança das urnas eletrônicas.

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“Configura manifestação de opinião política própria inerente ao debate de ideias, jamais indicando a suposta existência de propaganda eleitoral negativa”, disse a defesa. As manifestações se deram em ações apresentadas por PDT, REDE, PCdoB e PT.

Segundo a defesa, “o que se tem nos autos é a exposição de críticas, ainda que duras e enfáticas, do Presidente da República em relação a algumas fragilidades que, segundo pensa, existem no sistema eletrônico de votação atualmente vigente no País”.

Também na semana passada, o PL informou que o encontro de Bolsonaro, filiado ao partido, com embaixadores estrangeiros para criticar as urnas eletrônicas “não ostentou quaisquer contornos eleitorais”, sendo apenas um ato de governo.

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Fonte: IG Política

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Bolsonaro não responde se já fez ‘rachadinha’: ‘É meio comum’

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Jair Bolsonaro (PL)
Isac Nóbrega/PR – 07.06.2022

Jair Bolsonaro (PL)

presidente Jair Bolsonaro (PL) evitou responder diretamente se já fez “rachadinha “ao ser questionado sobre o assunto durante entrevista a um canal de YouTube neste sábado. A prática consiste em obrigar os seus funcionários a devolver parte do seu salário. O presidente disse que a “prática é meio comum” em gabinetes de políticos, mas afirmou que não iria falar do seu próprio caso.

Um dos filhos, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), é investigado por essa suspeita. O Ministério Público também investiga um possível esquema de “rachadinha” no gabinete do vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ).

Além disso, como o GLOBO revelou, alguns dos servidores suspeitos de serem fantasmas no gabinete de Flávio e de Carlos também trabalharam para Bolsonaro quando ele era deputado federal.

Bolsonaro falou sobre o assunto durante entrevista neste sábado ao canal Cara a Tapa, no Youtube. Perguntado inicialmente se “sobraria” alguém na política que não cometeu a “rachadinha”, o presidente disse:

“Sobra pouca gente”.

O entrevistador, então, questionou diretamente se o presidente iria “sobrar”.

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“Não vou falar de mim. Sou suspeito para falar de mim. Você não tem servidor meu falando que, denunciando”.

Perguntado, por fim, se havia “convivido” com a situação, disse que a prática é “meio comum”, inclusive em outros Poderes.

“É uma prática meio comum, concordo contigo. É meio comum. Não só no Legislativo, não. Também no Executivo. Até no outro Poder também. Cargo de comissão, você pode colocar quem você bem entender”.

Flávio foi denunciado pelo MP Flávio Bolsonaro passou a ser investigado por “rachadinha” em 2018, após o relatório Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) apontar movimentações suspeitas na conta bancária do assessor de Flavio na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), Fabrício Queiroz.

Em novembro de 2020, as investigações do MP do Rio resultaram na denúncia de Flavio, Queiroz e mais 15 pessoas por crimes como peculato e lavagem de dinheiro, com base em provas como a movimentação financeira dos funcionários do gabinete e uma colaboração de uma ex-funcionária. O senador foi acusado de liderar da organização criminosa.

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Para tentar anular as investigações, a defesa do senador apresentou diversos recursos aos tribunais. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) acabou anulando as quebras de sigilo bancário e fiscal determinadas pelo juiz Flávio Itabaiana, sob o entendimento de que ele não fundamentou adequadamente a justificava para autorizar as quebras.

Na sequência, o STF também determinou a anulação de parte dos relatórios do Coaf usados na investigação. A interpretação é de que os documentos foram produzidos de forma ilegal, o que acabou esvaziando as provas da denúncia. Por isso, o MP do Rio entendeu que não é possível o prosseguimento da acusação e que as investigações precisariam ser refeitas.

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Fonte: IG Política

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