Política Nacional
PF indicia Kassab por corrupção, caixa 2 eleitoral e associação criminosa


A Polícia Federal indiciou o ex-ministro Gilberto Kassab e o irmão dele, Renato Kassab, por crimes de corrupção passiva, falsidade ideológica eleitoral (caixa 2 eleitoral), lavagem de dinheiro e associação criminosa no inquérito que investigou repasses de R$ 58 milhões feito pelo grupo J&F.
Além deles, foi indiciado Flávio Castelli Chuery, ex-tesoureiro do PSD e apontado como intermediário de Kassab, que teria movimentado R$ 12,6 milhões em um período de 8 anos.
O relatório foi encaminhado à 1ª Zona Eleitoral de São Paulo. Os crimes têm penas que variam de três a 12 anos de prisão .
O inquérito faz parte da Operação Lava-Jato em São Paulo e foi encaminhado à Justiça Eleitoral em maio de 2019 pelo ministro Alexandre de Moraes , do Supremo Tribunal Federal (STF).
A investigação foi criada com base nas delações premiadas de acionistas e executivos do Grupo J&F. De acordo com a PF, além das delações foram coletadas dados com quebra dos sigilos bancários e fiscais dos investigados e das empresas que utilizavam, além de quebra de sigilo de mensagens trocadas por aplicativos. Oito pessoas foram ouvidas como testemunhas.
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De acordo com a Procuradoria Geral da República, dos R $ 58 milhões, R $ 30 milhões foram repassados por meio de mesada paga entre 2010 e 2016, sem valor de R $ 350 mil , que serviria para “eventual influência política futura em demandas de interesse da JBS “.
Os R$ 28 milhões restantes foram repassados ao PSD pelo apoio ao PT nas mudanças presidenciais de 2014, segundo a PGR.
Kassab foi alvo de operação da Polícia Federal em 2018 e os agentes apreenderam R $ 300 mil no apartamento dele. Na época, Kassab afirmou que não existia nada que maculasse sua imagem e que estava à disposição da Justiça.
Kassab é presidente do PSD. Foi ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações da presidente Dilma Rousseff (PT) e não governo federal durante o governo do presidente Michel Temer (MDB).
Foi ainda secretário da Casa Civil no governo de João Doria, mas pediu antes o defender-se das acusações de corrupção . Por duas vezes, foi prefeito de São Paulo.
Procurado, o ex-ministro ainda não se pronunciou.


Política Nacional
Fachin vai levar ao plenário do STF recurso da PGR contra decisão pró-Lula


O gabinete do ministro Edson Fachin , do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que vai enviar o recurso da Procuradoria-geral da República (PGR) contra a anulação das condenações do ex-presidente Lula ao plenário da Corte. A informação é do jornal Folha de S. Paulo .
O ministro tinha a opção de enviar o tema à Segunda Turma, mas avisou que pedirá para a discussão ocorrer entre todos os integrantes da Corte. Isso, porém, ainda não tem data para ocorrer e também depende do envio do recurso da PGR.
O recurso deve ser elaborado pela subprocuradora Lindora Araújo, responsável pela Operação Lava Jato na PGR.
A decisão de Fachin desta segunda-feira (8) livrou o ex-presidente Lula de ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa e o tornou elegível para cargos públicos. Na avaliação do ministro, a 13ª Vara Federal de Curitiba, que foi comandada pelo ex-juiz Sergio Moro , não tinha competência para julgar casos do petista.
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