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Petrobras convoca acionistas para eleição de novos conselheiros

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Petrobras decidirá sobre indicações de Bolsonaro
Fernando Frazão/Agência Brasil

Petrobras decidirá sobre indicações de Bolsonaro

A Petrobras convocou seus acionistas para a Assembleia Geral Extraordinária que vai eleger novos membros do Conselho de administração da companhia. A assembleia, que será realizada online, foi marcada para o dia 19 de agosto.

A assembleia deverá eleger oito dos 11 membros e o presidente do conselho. Três outros membros atuais do conselho não poderão ser substituídos na reunião de agosto.

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O governo, que é o acionista majoritário da estatal, propôs oito candidatos. Dois já têm assentos: Márcio Weber e Ruy Schneider. E outros dois tiveram seu nome rejeitado em reunião anterior do atual Conselho de Administração, mas ainda assim o governo decidiu submetê-los à apreciação dos acionistas.

Os indicados pelo presidente Jair Bolsonaro que tiveram seus nomes questionados foram o atual secretário-executivo da Casa Civil, Jônathas Castro; e o procurador-geral da Fazenda Nacional, Ricardo Soriano de Alencar.

Esses dois nomes foram rejeitados por unanimidade em reunião realizada pelo Conselho de Administração no dia 18 de julho, seguindo recomendação do Comitê de Elegibilidade (Coleg), instância da estatal que avalia se as indicações estão de acordo com as diretrizes de governança da companhia.

Castro e Soriano foram considerados inelegíveis por conflito de interesses. Em seus cargos atuais, ambos têm informações privilegiadas que podem ir contra interesses da Petrobras, favorecendo o acionista majoritário da estatal, a União.

Apesar da rejeição, o governo decidiu manter as indicações e submetê-las aos acionistas da estatal. Como o governo é acionista majoritário da empresa, ele tem maioria para aprovar os nomes.


Fonte: IG ECONOMIA

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Economia

‘Vou ficar envergonhado se a arrecadação cair’, diz Guedes sobre ICMS

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Guedes afirma que teto do ICMS pode ser revisto se estados perderem receita
Isac Nóbrega

Guedes afirma que teto do ICMS pode ser revisto se estados perderem receita

O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou nesta terça-feira (16) que a equipe econômica poderá rever o teto do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) , caso os estados provem perda de arrecadação. Guedes participou de audiência de conciliação entre estados e a União, promovida pelo ministro Gilmar Mendes, relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF).

Durante o discurso, o ministro disse que as unidades da Federação continuam com o caixa cheio e que eventuais perdas de receita com a fixação do teto do ICMS poderão resultar numa revisão da proposta.

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“Vamos ver o saldo antes de a gente brigar. É extraordinariamente sábia a decisão do ministro Gilmar (Mendes). Vamos ver os números? Se os números mostrarem que houve aumento de arrecadação forte, apesar da redução das alíquotas, então segue o jogo. Se, ao contrário, mostrar que houve prejuízo à Federação, eu mesmo vou ficar envergonhado e vou querer rever”, declarou Guedes. “Ninguém sacrificou (os gastos em) saúde e educação”, continuou.

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Em junho, o Congresso aprovou a fixação do teto do ICMS de 17% a 18% sobre combustíveis, energia elétrica, transportes e comunicações. O Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz), que representa as Secretarias Estaduais de Fazenda, rechaça a versão do governo e alega que as unidades da Federação perderão R$ 92 bilhões por ano com o teto.

Segundo Guedes, a redução de impostos indiretos (que incidem sobre o consumo), como o ICMS está sendo compensada pela falta de correção da tabela do Imposto de Renda, cuja receita é partilhada com estados e municípios. “A arrecadação de Imposto de Renda está subindo bastante, o que acaba equilibrando a balança”, declarou.

O ministro da Economia voltou a afirmar que as desonerações em vigor neste ano visam a repassar para a população a arrecadação extraordinária com a recuperação da economia. “Além do ICMS, reduzimos impostos como o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados). Mesmo assim, estamos com um resultado fiscal muito forte, nunca foi tão forte”, declarou.

Guedes negou existir qualquer conflito entre a União e os estados. Lembrou que, nos últimos anos, o governo federal fechou um acordo em relação à Lei Kandir, transferiu cerca de R$ 11 bilhões da cessão onerosa do pré-sal aos governos locais e concedeu um pacote de ajuda durante a pandemia de covid-19.

“Todo mundo deve ter uma posição mais confortável hoje. Agora, começam a se acumular distorções, como o piso da enfermagem, que talvez se torne insustentável para os municípios em algum momento”, concluiu.

Sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) no início do mês, o piso estabeleceu salário mínimo de R$ 4.750 para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras. O presidente vetou um artigo que previa reajuste anual pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).


Fonte: IG ECONOMIA

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