Política

Pesquisa eleitoral terá de ser registrada

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A determinação consta de resolução do Tribunal Superior Eleitoral.

Por | 02.01.2012

 

 

Desde domingo, 1º de janeiro, empresas ou entidades que realizarem pesquisa de intenção de voto relativa às eleições municipais de 2012 devem fazer o registro da pesquisa no mínimo cinco dias antes de sua divulgação, na Justiça Eleitoral. Os dados da pesquisa ficarão disponíveis na internet, podendo ser acessados por qualquer pessoa.

 

A determinação consta de resolução do Tribunal Superior Eleitoral. O Sistema de Registro de Pesquisas Eleitorais estará disponível a partir de domingo nos sites dos Tribunais Eleitorais ? as pesquisas deverão ser registradas no juízo competente para o registro dos candidatos pesquisados. Será divulgado também no site um manual com orientações às entidades sobre como proceder.

 

No momento do registro, deverá ser informado quem contratou a pesquisa, valor e origem dos recursos despendidos no trabalho, quem pagou pela realização do trabalho, metodologia e período de realização da pesquisa, plano amostral e ponderação quanto a sexo, idade, grau de instrução e nível econômico dos entrevistados, intervalo de confiança e margem de erro. Empresas que realizarem pesquisas por iniciativa própria deverão informar o valor de mercado do trabalho.

 

Será disponibilizado ainda o questionário completo aplicado ou a ser aplicado, o sistema de controle e verificação, conferência e fiscalização da coleta de dados e do trabalho de campo, a indicação do município abrangido pela pesquisa e nome do estatístico responsável pela pesquisa. Na hipótese de a pesquisa abranger mais de um município, os registros precisam ser individualizados.

 

O sistema permitirá que as empresas alterem dados do registro previamente, antes de sua efetivação. Após o registro ser efetivado, será emitido recibo eletrônico. Dados poderão ser alterados após a efetivação, desde que antes de cinco dias para a divulgação dos resultados da pesquisa. Até 24 horas da divulgação, o registro da pesquisa eleitoral poderá ser complementado com os dados relativos aos municípios e bairros abrangidos pela pesquisa.

 

A partir do dia 5 de julho de 2012, último dia para o registro de candidatos às eleições municipais, o nome de todos aqueles que tenham solicitado registro de candidatura deverá constar das pesquisas feitas mediante a apresentação da relação de candidatos ao entrevistado.

 

Pela resolução, o Ministério Público Eleitoral, os candidatos e os partidos políticos ou coligações são partes legítimas para impugnar o registro e/ou a divulgação de pesquisas eleitorais perante o juiz eleitoral competente. A petição inicial precisa ser instruída, sob pena de indeferimento, com cópia integral do registro da pesquisa disponível no site do respectivo Tribunal Eleitoral.

 

Divulgação sem registro

 

Segundo o Tribunal Superior Eleitoral, os responsáveis pela divulgação de pesquisa sem o prévio registro das informações previstas na resolução ficarão sujeitos à multa que varia de R$ 53.205 a R$ 106.410. Há outras penalidades e multas estabelecidas na resolução, no tocante à divulgação de pesquisa fraudulenta. O veículo de comunicação que publicar pesquisa não registrada deverá arcar com as consequências dessa publicação, mesmo que esteja reproduzindo matéria divulgada em outro órgão de imprensa.

 

Para a divulgação dos resultados de pesquisas no horário eleitoral gratuito, deverão ser informados, com clareza, o período em que ela ocorreu e a margem de erro. Não é obrigatória menção aos candidatos concorrentes, desde que o modo de apresentação dos resultados não induza o eleitor a equívoco quanto ao desempenho do candidato em relação aos demais.

 

A resolução estabelece ainda que a divulgação de levantamento de intenção de voto feito no dia das eleições, a chamada pesquisa de boca-de-urna, somente poderá ocorrer após o fim da votação no respectivo estado.

 

Pela resolução do TSE, não estão sujeitas a registro as enquetes ou sondagens. Neste caso, na divulgação dos resultados de enquetes ou sondagens, deverá ser informado que não se trata de pesquisa eleitoral, mas de levantamento de opiniões, sem controle de amostra ou métodos científicos.

 

A divulgação de resultados de enquetes ou sondagens sem esses esclarecimentos implica divulgação de pesquisa eleitoral sem registro e autoriza a Justiça Eleitoral a aplicar sanções previstas na resolução. Com informaçoes da Assessoria de Imprensa do TSE.

 

Leia aqui a Resolução 23.364, do TSE.  

 

 

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Política

Pólio: deputado destaca importância de vacinação

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O deputado Doutor Hércules (Patri) fez apelo aos pais para não deixarem de levar os filhos para tomarem a vacina contra a poliomielite, cuja campanha teve início na última segunda (8) e se estende até 9 de setembro. O assunto foi tema do discurso do presidente da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa (Ales) na sessão ordinária desta segunda (15).

O parlamentar disse que o Brasil enfrenta o risco de voltar a registrar casos de paralisia infantil devido à baixa cobertura vacinal contra a pólio, o que fez a Organização Pan-Americana de Saúde (Opas) classificar o país com alto grau de recrudescimento da doença. Além do Brasil, também foram incluídos na lista: Venezuela, Equador, Guatemala, Suriname, República Dominicana, Bolívia, Paraguai e Haiti.

Desinteresse 

Por solicitação de Doutor Hércules foi projetado no telão do plenário um vídeo com reportagem televisiva informando que 500 mil crianças brasileiras estão sem tomar nenhuma dose da vacina contra a pólio. A matéria aponta que o motivo da baixa cobertura não é falta de imunizante, mas o desinteresse e a negligência de pais e responsáveis que não estão levando as crianças para receber a vacina nos postos da rede pública de saúde. 

As piores coberturas vacinais são verificadas nas regiões Nordeste e Norte, onde só foram atingidos 42% e 44%, respectivamente, da meta de imunização do Ministério da Saúde, que previa vacinar pelo menos 95% das crianças. 

Fotos da sessão ordinária 

Campanha 

No Brasil o esquema vacinal contra a paralisia infantil se dá em cinco etapas. De acordo com recomendações do Programa Nacional de Imunização (PNI), o ideal é que as três primeiras doses sejam aplicadas por meio de injeção aos 2, 4 e 6 meses de idade. A famosa gotinha é aplicada via oral em crianças com 15 meses de idade, repetindo o procedimento quando são completados os 4 anos de idade.
 
Oficialmente eliminada do Brasil desde 1994, a pólio registra queda na cobertura vacinal desde 2015; no ano passado apenas 69,9% do público-alvo em todo o país foi imunizado, segundo dados do Ministério da Saúde. 

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A pasta anunciou que a meta da campanha deste ano é atingir 14,3 milhões de crianças, o que significa o índice de 95% desse público na faixa etária até 4 anos de idade. 

Mármore e granito 

Theodorico Ferraço (PP) relatou que a demora da Agência Nacional de Mineração (ANM) na liberação de licenças para o funcionamento da exploração de jazidas de mármore e granito localizadas nos municípios de Cachoeiro de Itapemirim, Castelo e Vargem Alta (sul do estado) e em Barra de São Francisco (Região Norte) tem causado “grandes prejuízos” ao setor. 

Segundo Ferraço, a demora estaria ocorrendo principalmente devido à gestão ineficiente para atender a demanda de mais de 1.300 indústrias que necessitam desses documentos, haja vista o funcionamento de apenas um escritório da ANM situado em Vitória. 

Em função disso, conforme Ferraço, está sendo articulada em Brasília, com apoio do presidente da República, a instalação de sucursais do escritório da AMN, que deverão ser abertas, em breve, nas cidades de Cachoeiro de Itapemirim e Barra de São Francisco. 

Desta forma, a Agência Nacional de Mineração estará mais próxima das cerca de 960 indústrias de mármore e granito da região de Barra de São Francisco e de outras 400 no polo de Cachoeiro. 

Identidade 

Já o deputado Delegado Danilo Bahiense (PL) cobrou do governo providências, no âmbito da Polícia Civil, para agilizar a emissão da carteira de identidade em todo o estado. 

Ele repercutiu matéria veiculada na mídia capixaba segundo a qual há situações em que o interessado no documento tem de esperar até seis meses para obtê-lo. “A reportagem diz também que um morador de Vitória foi encaminhado pelo protocolo para tirar a carteira de identidade em São Mateus, o que é um absurdo. Isso não pode continuar”, advertiu.

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O deputado considerou que falta vontade política para resolver o problema e citou que, em 2016, quando ainda atuava como delegado de polícia, fez um mutirão para acelerar a emissão de carteiras de identidade na cidade de Cachoeiro de Itapemirim. “O posto (da Polícia Civil) de Cachoeiro só atendia 10 pessoas por dia; nós fizemos um mutirão e num único dia emitimos 1.400 carteiras de identidade”, afirmou. 

Posto da Ales

O coordenador do posto de identificação da Polícia Civil que funciona no Espaço Assembleia Cidadã (térreo da Assembleia Legislativa), Perli Ferreira Gomes Filho, informou que a unidade libera em até 30 dias as carteiras de identidade emitidas.

Ele afirmou que até o final de agosto o posto deverá dobrar o atendimento, pois outro perito oficial dará expediente no período da manhã. Isso fará o serviço de emissão do Registro Geral (RG), que atualmente funciona no período de 13 às 19 horas, iniciar suas atividades a partir de 9 horas. 

“Atendemos em média 50 pessoas por dia, mas com a chegada desse novo perito e a nova equipe que ficará de manhã poderemos dobrar a emissão do RG”, disse. 

Perli orientou que antes de vir presencialmente à Ales o interessado em obter a carteira de identidade realize o agendamento on-line.

No dia agendado para atendimento é necessário apresentar certidão de nascimento original ou cópia autenticada e o comprovante de endereço residencial. A foto não é necessária porque é tirada no próprio posto da Ales. 

Segundo Perli, é possível incluir no documento de identidade o CPF, número da carteira do SUS, fator RH (tipo sanguíneo) e mencionar se o titular tem alguma deficiência (física ou intelectual). 

A primeira via do RG é gratuita. No caso de segunda via, quem tem renda de até 3 salários mínimos também fica isento da taxa. 

Fonte: Assembléia Legislativa do ES

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