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Pescador denuncia ação de fiscais do Ibama

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O presidente da Associação de Pescadores de Itaipava, balneário do município de Itapemirim, Ulisses Raposo, usou a Tribuna Popular na sessão plenária desta segunda (1º) para denunciar o que considera perseguição e truculência de fiscais do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) contra os profissionais da pesca no estado.

Segundo ele, estão sendo impostas de forma injusta multas de R$20 por quilo de peixe contra embarcações carregadas com até 20 toneladas do produto.
 
“Estão empunhando (os fiscais) metralhadoras contra os pescadores, que não são bandidos, são trabalhadores que ficam até três meses longe de suas famílias devido à dureza do exercício da profissão”, relatou. 

Fotos da sessão ordinária 

De acordo com Ulisses, o principal motivo alegado para as sanções pecuniárias é a ausência de um aparelho rastreador que os próprios pescadores têm de comprar e instalar nos barcos para que haja o monitoramento dos locais onde transitam no mar. 

“Nem todo pescador tem facilidade de comprar esse rastreador porque o Ibama exige um aparelho que custa cerca de R$5 mil, apesar de haver outros mais baratos, com valor abaixo de mil reais, e por isso estamos sendo penalizados”, reclamou. 

Ulisses Raposo considerou contraditório o valor da multa, ao explicar que o quilo de peixe não passa de R$10, sendo, na avaliação dele, um absurdo que o profissional, vítima da sanção, tenha que pagar em dobro. “São R$20 por quilo de peixe; imagine o valor de multa sobre uma embarcação com até 20 toneladas do produto”, observou. 

O líder dos pescadores acrescentou que, mesmo sendo multados, os profissionais da pesca ficam sem o produto, pois ninguém sabe o destino dado aos peixes, o que ele considera um sequestro da produção. 

Ulisses reclamou ainda da apreensão de embarcações pelo Ibama devido à falta de licença para transitar. Mas o problema, segundo ele, é que o próprio órgão não dispõe de servidores em quantidade suficiente para que haja a liberação dessas licenças de forma mais rápida. 

O resultado disso, apontou, é que muitas embarcações trafegam apenas com o protocolo (do pedido de licença), mas o Ibama agora não aceita mais esses protocolos e estão apreendendo os barcos e aplicando multas de até R$200 mil. 

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O presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Pesca, deputado Bruno Lamas (PSB), anunciou que o colegiado vai buscar uma solução para os problemas apontados pelo líder dos pescadores de Itaipava. 

“Vamos discutir esse assunto em profundidade e verificar o que está havendo no Ibama, porque sabemos da necessidade de fiscalizar as questões ambientais, mas muitas vezes agem (os fiscais) realmente com truculência”, avaliou. 

O deputado Engenheiro José Esmeraldo (PDT) manifestou apoio aos pescadores e disse que é preciso descobrir qual o integrante da bancada federal capixaba no Congresso em Brasília responsável pela indicação do superintendente do Ibama no Espírito Santo. 

Segundo Esmeraldo, os fatos são graves e o responsável pela indicação do superintendente do órgão precisa averiguar e não deixar que a situação continue conforme o que foi denunciado. 

Educação Física 

Além dos pescadores, os profissionais de educação física também foram representados na Tribuna Popular do Parlamento estadual. 

A presidente do Movimento Crefes Já, Eliane Cunha Gonçalves, detalhou a luta que vem sendo travada há vários anos para a instalação do Conselho Regional de Educação Física do Espírito Santo. A criação da entidade desvincularia os profissionais do setor do conselho da categoria sediado no Rio de Janeiro, o Cref-1. 

Convidada do deputado Engenheiro José Esmeraldo, ela citou que o conselho capixaba já deveria ter sido instalado há mais de 15 anos, haja vista o estado contar hoje com mais de 13 mil profissionais de educação física. 

“Estamos falando de 13.200 profissionais, desempenhando suas funções em cerca de 1.600 empresas, e uma arrecadação de aproximadamente R$ 5 milhões, que poderia estar sendo revertida ao Espírito Santo em forma de tributos”, calculou. 

Segundo Eliane, o Movimento Crefes Já é contra o que ela classificou de imposição ilegal do Conselho Regional de Educação Física do Rio de Janeiro (Cref-1), que insiste em indicar os primeiros membros da entidade a ser criada no Espírito Santo. 

Esse condicionamento tem sido o principal entrave para solucionar o impasse, o que levou o movimento a ingressar com ação na Justiça na tentativa de solucionar a questão. “Contamos com o apoio desta Casa, da Ordem dos Advogados (OAB-ES), do Ministério Público (MPE) e da sociedade civil para que isso (interferência do Cref-1) não aconteça ”, apelou. 

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José Esmeraldo afirmou que não apenas ele, mas outros deputados estaduais estão unidos na luta dos profissionais de educação física para que o conselho regional da categoria seja instalado no Espírito Santo. 

Optometria 

Outro tema da Tribuna Popular foi a optometria – segmento profissional que auxilia os médicos oftalmologistas nas questões relacionadas à saúde visual das pessoas.
 
A presidente da Câmara Regional de Optometria, Andressa Figueira, relatou ter sido presa em 2010 acusada de exercício ilegal da medicina.

Ela chorou ao negar ter se passado por médica no exercício da optometria, e disse que é formada há 19 anos na profissão, tendo sido denunciada injustamente. “Fiquei muito mal, até hoje tenho trauma do que aconteceu; a foto do meu rosto foi estampada nos jornais”, lembrou. 

Figueira disse que, apesar do episódio, não desistiu de lutar pelos profissionais da optometria e que a presença dela e de outros colegas da profissão no plenário tinha o objetivo de esclarecer à população o papel dos optômetros. 

Coube, porém, ao secretário geral do Conselho Regional de Optometria e Ótica do Espírito Santo, Emiliano Wolkart de Oliveira, explicar os limites da atuação dos profissionais da área. 

Ele afirmou que os optometristas atuam no sistema visual e podem se especializar em tratamentos relacionados à refração, baixa visão, treinamento e reabilitação visual, além de lentes de contato. Já os oftalmologistas atuam na estrutura ocular em si, podendo se especializar em córneas, cataratas, glaucoma, retina e outros tipos de tratamento. 

O deputado Torino Marques (PL), autor do requerimento para o uso da tribuna pelos profissionais da optometria, defendeu aprovação de legislação que regulamente a profissão. Para ele, uma lei específica deixará mais claro o que pode ser feito pelos optometristas, protegendo-os no exercício da profissão. 

Fonte: Assembléia Legislativa do ES

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Política

Finanças aprova contas do governo referentes a 2020

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Os deputados reunidos na Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa (Ales) do Espírito Santo aprovaram as contas do governo do Estado referente ao exercício de 2020. A reunião ordinária híbrida do colegiado foi realizada nesta segunda-feira (15), a partir do Plenário Dirceu Cardoso da Ales. 

O julgamento das contas prestadas anualmente pelo governador atende ao artigo 56, inciso 11º da Constituição Estadual, que prevê também a exclusividade da Ales na apreciação dos relatórios sobre a execução dos planos de governo. A deliberação deve ser publicada no Diário do Poder Legislativo (DPL) na forma de decreto legislativo. 

Fotos da reunião da Comissão de Finanças 

Anualmente, o Executivo tem prazo até 30 de abril para apresentar ao Legislativo prestação de contas relativas ao ano anterior.

A Ales enviou o relatório anual do governo do Estado referente ao ano de 2020 ao Tribunal de Contas Estadual (TCE) em junho de 2021. O relatório voltou ao Poder Legislativo com parecer prévio favorável e indicando sua votação, considerando sua legitimidade e legalidade, e recomendando a aprovação. 

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“A análise efetuada pelo corpo técnico sobre o balanço geral do estado, retratados nos balanços orçamentários, financeiro e patrimonial e nos demonstrativos das variações patrimoniais conclui que demonstrações que compõem o balanço geral consolidado do estado representam a situação patrimonial e os resultados financeiros e orçamentários do exercício de 2020. As contas apresentadas do exercício de 2020, de modo geral, atenderam aos princípios norteadores da administração pública, condizentes com a legitimidade e a legalidade”, diz trecho do relatório do TCE.

A prestação de contas do Executivo tem como base a Lei Federal 4.320/1964 (controle de orçamentos e balanços dos poderes), Lei Complementar 101/2000 (Lei da Responsabilidade Fiscal), além da Constituição Estadual, Regimento Interno da Casa e resoluções do TCE-ES.

Fonte: Assembléia Legislativa do ES

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