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Participação da mulher na vida pública em debate

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No Dia Internacional de Combate à Violência contra a Mulher, o enfrentamento aos crimes contra elas pautou o debate na sessão ordinária desta quarta-feira (25). Os parlamentares criticaram a baixa representatividade feminina na vida pública e ressaltaram a importância da conscientização quanto à necessidade de respeito e empoderamento. 

De acordo com o deputado Sergio Majeski (PSB), embora a legislação tenha avançado, ainda há muito o que fazer para coibir esse tipo de violência. Para ele, tão importante quanto criar mecanismos de proteção, como a construção de mais delegacias especializadas, é garantir o espaço das mulheres na sociedade, bem como incentivar sua participação nos espaços de poder. 

“É vergonhoso o baixíssimo número de mulheres que se elegeram para as câmaras e para as prefeituras este ano. E isso é sintomático. É um reflexo do processo educacional brasileiro, onde o machismo e o patricarcado contra a mulher continuam presentes”, disse Majeski. 

Educação

Segundo o deputado, que é professor, a educação tem papel fundamental nessa situação, já que questões como essa devem ser trabalhadas desde a primeira infância. Na opinião dele, a desconstrução do machismo deve começar ainda em sala de aula, já que a mulher deve ser emancipada para ocupar seu lugar na sociedade. 

De acordo com ele, a mentalidade de parte das mulheres é voltada para o machismo. “As mulheres são em maior número, mas não elegem mulheres. Elas não reconhecem nas próprias mulheres a capacidade de estar na vida publica e é necessário que a gente reveja essa situação”, declarou. 
Procuradora Especial da Mulher na Assembleia Legislativa, a deputada Janete de Sá (PMN) abordou a discriminação em seu pronunciamento. Segundo ela, a mulher precisa se esforçar para garantir seu lugar no mercado de trabalho e na política. 

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Para ela, a violência de gênero tornou-se um problema estrutural e a  desigualdade entre as relações é a raiz do problema, que está tanto no ambiente doméstico quanto no social, afetando todas as mulheres desde o nascimento e por toda a vida. 

“São questões que têm que ser observadas porque isso só vai ser resolvido quando a  gente perceber que precisa estar alinhada para travar esse debate que empobrece muito a nossa sociedade”, defendeu. 

Política

A deputada comentou o achatamento da participação feminina nas eleições municipais de 2020. Segundo ela, no Espírito Santo as mulheres somam 50,7% da população, sendo 52% do eleitorado. Ela explicou que em 2016, o Estado contava com 77 vereadoras e quatro prefeitas. Nas eleições deste ano, os capixabas elegeram apenas dez vereadoras a mais e uma prefeita. 

“Assim fica muito difícil traçar políticas públicas se não há representatividade feminina. Temos de nos conscientizar e andar lado a lado”, afirmou. 

Lixo

O deputado Engenheiro José Esmeraldo (MDB) criticou a situação da coleta de lixo na Região Metropolitana. Ele relatou que os resíduos estão espalhados pelos municípios da Grande Vitória e que as chuvas agravam muito os problemas de entupimento das galerias de proliferação de transmissores de doenças como a chikungunya, a dengue e a leptospirose. 
Esmeraldo solicitou aos prefeitos de Vitória, Vila Velha, Cariacica, Serra e Viana que tomem providências urgentes na coleta e limpeza das cidades a fim de evitar problemas graves. 

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“Com as chuvas, o lixo vai para as caixas-ralo e as galerias, causando entupimento. Com isso, há a proliferação de mosquitos transmissores da chikungunya, dengue e até mesmo a transmissão do coronavírus. São muitos vírus. Fazemos um apelo aos quatro municípios, independente de greve ou não, que os gestores não se acomodem, porque a população está desassistida”, disse. 

Doação de sangue

Hoje também é o Dia Internacional do Doador de Sangue e o assunto foi abordado em  plenário. O deputado Doutor Hércules (MDB) ressaltou a necessidade e os benefícios do ato. Segundo ele, o doador pratica o bem e tem seu sangue analisados,sendo avisado de possíveis patologias.  Ele fez um apelo quanto aos baixos níveis de sangue nos hemocentros. 

“Cada doação pode salvar até quatro pessoas. O estoque em todos os locais esta cada vez menor e é preciso conscientizar sobre a doação. Além disso, o doador pode ser informado caso possua alguma doença silenciosa”, enfatizou. 
 

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Política

Ales recebe quase 3 mil proposições em 2020

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Quase 3 mil proposições foram protocoladas na Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales)  ao longo de 2020. Projetos de indicação correspondem ao maior volume de iniciativas, tendo sido apresentadas 2.270 proposições dessa natureza, seguidas por 611 projetos de lei (PL), 45 projetos de lei complementar (PLC), 16 projetos de resolução (PR) e nove propostas de emenda à Constituição (PEC), totalizando 2.951 iniciativas apresentadas na última sessão legislativa.

Diante de um ano atípico devido à pandemia provocada pelo novo coronavírus, boa parte das iniciativas foi apreciada pelos deputados a partir do trabalho remoto, em reuniões virtuais, realidade imposta pelo contexto da crise de saúde pública.

Medidas de enfrentamento à pandemia, aliás, pautaram diversas iniciativas. Entre os pontos abordados estão medidas relativas aos direitos do consumidor, protocolos de atendimento aos pacientes na rede de saúde, e até mesmo regulamentação do setor de eventos diante do novo cenário.

Calamidade pública

Uma das primeiras medidas da Ales foi reconhecer o estado de calamidade pública no Espírito Santo por conta da pandemia provocada pelo novo coronavírus. A iniciativa partiu do governo do Estado, por meio do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 2, de 18 de março de 2020, aprovado no dia 26 do mesmo mês. Na mesma esteira, a Casa reconheceu o estado de calamidade pública provocado pela pandemia do coronavírus em 57 dos 78 municípios capixabas.

Teletrabalho

Uma das primeiras medidas da Ales, logo após a proibição do trabalho presencial na Casa, foi a apresentação de uma proposta de resolução (PR 8/2020), instituindo e regulamentando o teletrabalho no Legislativo estadual. Embora o regime de trabalho a distância esteja sendo praticado durante a pandemia, não há regulamentação para o funcionamento permanente do teletrabalho.

Já o governo do Estado sancionou a Lei Complementar 18/2020, de 25 de setembro de 2020, instituindo o regime de teletrabalho nos órgãos públicos do Executivo estadual.

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Chuvas

Outra medida necessária, anterior à pandemia, foi o reconhecimento da situação de calamidade pública no município de Iconha, que teve boa parte de seu território afetado por enchentes ou inundação brusca em fenômeno ocorrido em janeiro. Tal medida suspendeu por 180 dias os  prazos processuais e de apresentação de relatórios de prestação de contas.

O Legislativo ainda aprovou prontamente duas leis de iniciativa governamental. Uma delas criou auxílio financeiro (Lei Estadual 11.102/2020), chamado de Cartão Reconstrução, destinado às pessoas e empresas dos municípios atingidos pelas fortes chuvas de janeiro de 2020 no estado. A outra instituiu o Fundo Reconstrução ES (Lei Estadual 11.104/2020) com o objetivo de facilitar e garantir o acesso ao crédito pela população e empresários.

Orçamento

Apesar do funcionamento especial da Ales, não houve atraso no cronograma de análise, debate e deliberação das peças orçamentárias. O orçamento para 2021 ficou em R$ 18, 9 bilhões. Submetido ao Plenário em 14 de dezembro, o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) teve 921 emendas aprovadas e rejeitadas outras 91. A matéria se converteu na Lei 11.231, de 7 de janeiro de 2021. Já o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) virou a Lei 11.168/2020. 

Arrecadação

Em dezembro, também foi aprovado o PL 515/2020, de iniciativa do Executivo, que institui a Nota Premiada Capixaba. A medida pretende incentivar a cidadania fiscal, levando o consumidor a exigir nota de suas compras, promover a concorrência leal entre os comerciantes e aumentar a arrecadação do estado.

Loteria

O Espírito Santo poderá ter em breve um sistema lotérico oficial similar ao que já existe no âmbito federal. É a Loteria Capixaba, aprovada por meio do PL 601/2020, encaminhado ao Executivo para sanção. Proposto pelo próprio governo do Estado o texto regulamenta uma antiga norma, a Lei 1.928/1964. Pela proposta, poderão ser criadas quaisquer modalidades de jogos em território espírito-santense, desde que não conflitem com os jogos e as normas federais já existentes.

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Código Militar

O novo Código de Ética e Disciplina dos Militares Estaduais (CEDME), proposto pelo Executivo, foi aprovado pelos deputados na última sessão ordinária de 2020. A LC foi sancionada pelo governador em 26 dezembro e recebeu o número 962/2020.

Meio ambiente

A redução de danos ao meio ambiente é objetivo de proposições encaminhadas pelo governo para análise do Legislativo. O PL 328/2020 prevê a instituição de uma política de proteção da qualidade do ar atmosférico. O PL 329/2020, já aprovado na Casa e encaminhado para o Executivo para sanção ou veto, estabelece a fiscalização do uso dos recursos hídricos. Também define infrações e penalidades para a utilização indevida de tais recursos no estado.

Já o PL 587/2020, em tramitação, pretende incentivar a diversificação e produção de energia renováveis, diminuir a emissão de gases de efeito estufa, melhorar a qualidade de vida dos capixabas e descentralizar o desenvolvimento econômico. Trata-se do Programa Gerar, destinado ao incentivo da geração e consumo de energia solar fotovoltaica e energia eólica. O programa também inclui a geração de energia eólica com aproveitamento dos ventos do litoral e a partir do uso da biomassa.

Ainda na temática ambiental, a preservação da fauna é objetivo de iniciativas propostas por parlamentares. Entre os exemplos está o PL 145/2020 que cria o Dia do Jacaré no estado. Apresentada pelo deputado Dr. Rafael Favatto (Patri), a medida pretende estimular ações e eventos de educação ambiental voltados para a preservação da espécie da Mata Atlântica.

Outra proposição, o PL 504/2020, de autoria do deputado Capitão Assumção (Patri), proíbe o uso de plumas e penas de aves para a produção de fantasias e alegorias. Ambos os projetos continuam em tramitação na Ales. 
 

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