Política

Parlamentar quer que alunos do Espírito Santo estudem Lei Maria da Penha

Publicado em

Por | 00.00.

Resultado de imagem para luzia toledo

O ensino de noções básicas sobre a Lei Maria da Penha pode se tornar obrigatório nas escolas capixabas. O objetivo do Projeto de Lei 260/2016, da deputada Luzia Toledo (PMDB), é levar à comunidade escolar reflexões sobre a violência contra a mulher.

A matéria, em tramitação na Ales, determina que o tema seja tratado nas escolas de Ensino Médio e inclua a divulgação de serviços já existentes de atendimento à mulher vítima de violência doméstica. As escolas poderão fazer parcerias com entidades governamentais e não-governamentais ligadas à área de educação e direitos humanos.

O projeto sugere que uma programação específica seja organizada pela escola durante o mês de março, em alusão ao mês Internacional da Mulher. A iniciativa também fala de capacitação para a equipe escolar, com apoio do Fórum de Mulheres do Espírito Santo, sobre o desenvolvimento de trabalho pedagógico sobre o tema.

Na justificativa do projeto, a autora explica que a medida é preventiva e de conscientização. “Buscamos instituir uma nova cultura de combate à violência contra a mulher, bem como pautar definitivamente a igualdade entre os gêneros, despertando nos estudantes o interesse sobre as questões ligadas aos direitos humanos, apoiando-se na crença de que a escola é o lugar capaz de fazer a diferença no combate a todas as formas de violência e na construção de uma cultura de paz”.

Leia Também:  Saúde aborda diagnóstico precoce de tumor ocular

 

Dados assustam

 

O Mapa da Violência 2015 traz dados assustadores sobre a violência doméstica. O estudo mostra que 50,3% das mortes violentas no Brasil são cometidos no âmbito doméstico, sendo 33,2% envolvendo parceiros ou ex-parceiros. O país tem taxa de 4,8 homicídios para cada 100 mil mulheres.

O projeto foi devolvido à autora pela Mesa Diretora já que o objeto do texto é considerado privativo do Executivo. A deputada recorreu da decisão à Comissão de Justiça.

fonte Aqui Notícias

 

 

COMENTE ABAIXO:

Advertisement
Click to comment

Leave a Reply

O seu endereço de e-mail não será publicado.

Política

PL cria oficina para reparos em cadeiras de rodas

Published

on

Começou a tramitar na Assembleia Legislativa (Ales) o Projeto de Lei (PL) 412/2022, que autoriza o Estado a implantar uma “Paraoficina” destinada a prestar serviços gratuitos de manutenção e reparos em equipamentos e meios auxiliares de locomoção. A proposta, de Doutor Hércules (Patri), foi lida na sessão ordinária desta segunda-feira (15) e encaminhada para as comissões de Justiça, Cidadania, Assistência Social e Finanças.

De acordo com a proposição, a paraoficina deverá funcionar no Centro de Reabilitação Física do Espírito Santo (Crefes), localizado em Vila Velha. São considerados equipamentos de locomoção cadeiras de rodas, cadeiras de banho, órteses e próteses. Já muletas, bengalas e andadores estão entre os itens classificados como meios auxiliares de locomoção.
 
Na justificativa do projeto, Hércules argumenta que a falta de manutenção nesses objetos pode comprometer a segurança física dos usuários. Além disso, sustenta que a criação da paraoficina pode impactar positivamente a vida das pessoas com deficiência física ao ofertar atendimento especializado com profissionais experientes e capacitados. “Pode ser de grande valia ao oferecer serviço rápido para quem não pode esperar por dias ou meses pelo conserto”, ressalta.

Leia Também:  Análise de veto depende de parecer da Comissão de Justiça

A paraoficina deverá trabalhar com equipamentos, máquinas, ferramentas, peças de reposição e materiais para pequenos reparos e consertos dos equipamentos e meios auxiliares de locomoção. O PL ainda prevê ampla publicidade e divulgação do serviço, com o fornecimento das informações necessárias para atendimento rápido de forma pessoal, por telefone ou meio virtual, bastando para isso o cadastramento do beneficiado.

Em caso de aprovação e sanção da matéria, a nova lei passa a valer a partir de sua publicação em diário oficial.

Fotos da sessão ordinária

Urgência

Havia um requerimento de urgência no Expediente sujeito à deliberação protocolado pelos deputados Carlos Von (DC) e Gandini (Cidadania) referente ao PL 328/2020, do Executivo, que estabelece Política, Normas e Diretrizes de Proteção da Qualidade do Ar Atmosférico no Espírito Santo. Entretanto, o pedido teve votação adiada por falta de quórum. No momento apenas 11 parlamentares estavam registrados no painel digital do Plenário Dirceu Cardoso, quando eram necessários 16 votantes para avaliar a solicitação.

Ordem do Dia

Vinte e um itens faziam parte da pauta da Ordem do Dia, mas nenhum deles chegou a ser analisado porque já no primeiro – referente a um veto governamental – foi mantido o prazo regimental na Comissão de Justiça, o que “trancou” a pauta.

Leia Também:  Estreante na política Cristiano Spadetto se elege em Conceição do Castelo

O veto total é ao PL 760/2019, do Capitão Assumção (PL), que obriga a instalação de câmeras de monitoramento no interior dos veículos de transportes escolares que exerçam suas atividades no Estado. A matéria foi considerada inconstitucional por invadir a competência legislativa da União sobre temas relacionados ao trânsito.

Além deste veto, outros seis estão na pauta pendentes de análise. Também fazem parte nove proposições com tramitação em regime de urgência. Com o pedido de prazo, todos os itens voltam a compor a pauta da sessão ordinária desta terça (16).

Fonte: Assembléia Legislativa do ES

COMENTE ABAIXO:
Continue Reading

BLOG DO ILAURO

POLÍTICA

POLÍTICA NACIONAL

ECONOMIA

CIDADES

BLOG DO ILAURO

MAIS LIDAS DA SEMANA