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Parceria entre TSE e instituições abre nova etapa de projeto para a sistematização das normas eleitorais

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) firmou acordo de cooperação científica e técnica com várias entidades para estabelecer ações conjuntas que promovam o exercício consciente da cidadania. A iniciativa integra o projeto de Sistematização das Normas Eleitorais (SNE), conduzido pelo Tribunal desde 2019. O extrato do acordo foi publicado na edição da última quarta-feira (7) do Diário de Justiça Eletrônico (DJe) do TSE.

A medida prevê a realização de estudos, pesquisas e ações de interesse mútuo com a finalidade de fortalecer o campo de análise interdisciplinar para levar adiante os objetivos do Grupo de Trabalho voltado para a sistematização das normas, denominado GT SNE Fase 2.

O acordo de cooperação foi pactuado pelo TSE com a Associação Brasileira de Ciência Política (ABCP), a Associação Brasileira de Pesquisadores/as Negros/as (ABPN), a Associação Nacional de Ensino e Pesquisa do Campo de Públicas (ANEPCP), a Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Ciências Sociais (Anpocs), o Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito (Conpedi), a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e o Instituto Legislativo Brasileiro (ILB) do Senado Federal.

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O GT SNE Fase 2, instituído pela Portaria-TSE nº 609/2020, é também conduzido pelo vice-presidente do Tribunal, ministro Edson Fachin, que é coordenador-geral do GT. Essa fase é dedicada, principalmente, a temas relacionados ao Direito Eleitoral, aos direitos humanos, à representação política e à inclusão e ao desenvolvimento da democracia, no intuito de fazer a Justiça Eleitoral (JE) mais efetiva e presente.

A nova etapa do GT SNE busca aproximar a JE dos cidadãos – que são os seus destinatários finais – por meio do trabalho de questões jurídicas, políticas, filosóficas e sociais, com o alinhamento aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável estabelecidos pela Organização das Nações Unidas (ONU) e adotados pelo Poder Judiciário brasileiro para propiciar o aprimoramento da legislação eleitoral.

Em encontro virtual ocorrido no começo de março, o GT SNE foi convidado a apresentar contribuições ao Grupo de Trabalho da Reforma da Legislação Eleitoral da Câmara dos Deputados. Na ocasião, ficou acertada a participação colaborativa dos estudos do SNE durante os trabalhos dos parlamentares, a fim de garantir avanços e diversidade no exame dos aspectos que envolvem a matéria.

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O SNE

O Grupo de Trabalho para Sistematização das Normas Eleitorais (GT SNE) foi instituído pela Presidência do TSE por meio da Portaria-TSE nº 115/2019.

A meta do GT SNE é colher contribuições de juristas, da comunidade acadêmica e de interessados em identificar conflitos normativos, antinomias (contradições entre quaisquer princípios, doutrinas ou prescrições) ou dispositivos da legislação eleitoral que estão expressamente revogados, para, ao final, elaborar relatório com minuta de sistematização das normas em vigor.

A coordenação-geral do GT é exercida pelo ministro Edson Fachin. Já a coordenação executiva, que atua no exame das propostas, está a cargo do ministro Tarcisio Vieira de Carvalho Neto.

Acesse mais informações sobre o projeto SNE.

EM/LC, DM

Fonte: TSE

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Confira a pauta de julgamento da sessão plenária do TSE desta quinta-feira (13)

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realiza nesta quinta-feira (13), às 10h, mais uma sessão de julgamento por videoconferência. Na ocasião, o Plenário deve retomar a análise da prestação de contas do Partido Republicano da Ordem Social (Pros) relativa ao exercício financeiro de 2015.

Na sessão de 4 de maio, o relator do processo, ministro Tarcisio Vieira de Carvalho Neto, e o ministro Alexandre de Moraes votaram pela desaprovação das contas do partido e pela devolução do valor de R$ 10.714.595,94 ao poder público, por meio da suspensão do repasse de seis cotas do Fundo Partidário, parceladas em 12 vezes. O ministro Tarcisio Vieira não integra mais o Colegiado.

O presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, votou pela devolução de R$ 5.216,995,94, com a suspensão de três cotas do Fundo, de forma parcelada em seis meses. Barroso retirou do cálculo das irregularidades a aquisição de três imóveis pelo partido. Em seguida, o ministro Sérgio Banhos pediu vista para melhor examinar o caso.

Os ministros também devem julgar um recurso proposto pela coligação Matupá para Todos Sempre contra Fernando Zafonato (DEM), eleito para o cargo de prefeito de Matupá (MT) em 2020. O ministro Luis Felipe Salomão é o relator do processo. A coligação sustenta que Zafonato estaria inelegível para disputar a eleição, devido a uma condenação por ato doloso de improbidade administrativa por direcionamento de licitação.

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Ao julgar a questão, o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) considerou o entendimento do Tribunal de Justiça do estado de que houve dano ao patrimônio público, porém sem enriquecimento ilícito por parte do político ou de terceiros. A Corte Regional assinalou que a prova do enriquecimento ilícito é um dos requisitos cumulativos necessários para a declaração da inelegibilidade pela alínea “l” do inciso I do artigo 1º da Lei de Inelegibilidade (LC nº 64/1990).

Por fim, o TSE deve julgar um recurso da coligação Óbidos Amor e Coragem contra a eleição de Jaime Barbosa da Silva (MDB) ao cargo de prefeito do município paraense em 2020. O relator é o ministro Edson Fachin. A coligação questiona a decisão do TRE do Pará que manteve o pedido de rejeição da candidatura de Jaime Barbosa, sustentando que o político teve prestação de contas como prefeito rejeitada pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Ele elegeu-se para o cargo em 2004, sendo reeleito em 2008.

A coligação acrescenta que o juiz eleitoral negou o pedido com base em decisão da Justiça do estado do Pará, que, ao analisar uma ação civil pública, afastou a prática de ato de improbidade administrativa por parte de Jaime Barbosa, com uso de recursos da União, por falta de provas. Segundo a coligação, a Justiça estadual seria incompetente para julgar ação civil pública contra prefeito por desvio de verba federal, com base em súmula do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

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Sustentação oral

Os advogados que pretendem fazer sustentação oral durante as sessões por videoconferência devem preencher o formulário disponível no Portal do TSE com 24 horas de antecedência.

Transmissão on-line

A sessão de julgamento poderá ser assistida, ao vivo, pela TV Justiça e pelo canal do TSE no YouTube. Os vídeos com a íntegra de todos os julgamentos ficam disponíveis na página para consulta logo após o encerramento da sessão.

Confira a relação completa dos processos da sessão de julgamento desta quinta-feira (13). A pauta está sujeita a alterações.

Acompanhe também as decisões da Corte Eleitoral no Twitter.

EM/LC

Processos relacionados: Respes 0600402-20 e 0600216-46 e PC 166=67

Fonte: TSE

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