Economia

Pais solteiros têm direito à licença-maternidade? Especialistas comentam

Publicados

em


source
Pais solteiros têm direito à licença-maternidade? Especialistas comentam
FreePik

Pais solteiros têm direito à licença-maternidade? Especialistas comentam



O Supremo Tribunal Federal (STF) avalia se deve estender a licença-maternidade de 180 dias a servidores públicos que sejam pais solteiros . O assunto chegou à Corte, após o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) recorrer de uma decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) que concedia o benefício a um perído médico do próprio órgão.

O advogado Wilson Sahade, especialista em Direito Administrativo e sócio do Lecir Luz & Wilson Sahade Advogados, explica que a discussão é sobre a possibilidade do pai fazer jus ao mesmo período de licença da mãe: “especificamente quando se trata de fertilização – situação que se equipara aos casos em que ocorre o falecimento da mulher”.

Wilson Sahade também ressalta que o tema em pauta reside na necessidade de proteger o desenvolvimento do recém-nascido por meio da assistência de seu único genitor.  “A discussão será quanto à incidência do princípio da igualdade”.

“O INSS suscitou a ausência de fonte de custeio para a extensão desse benefício, argumentando que tal amplificação resultaria em grave déficit às contas públicas. Isso torna provável que, caso o Supremo aprove essa equiparação, a concessão deverá estar condicionada ao surgimento de uma fonte de custeio”, completa ele.

Já para o advogado especialista em Direito Administrativo Paulo Liporaci, sócio do escritório Paulo Liporaci Advogados, antes de ser um direito fundamental do servidor público, a licença-maternidade é uma proteção jurídica de extrema importância para o recém-nascido.

Leia Também

“Por óbvio, os primeiros meses de vida constituem um período essencial para o desenvolvimento do indivíduo e, por isso, exigem dedicação exclusiva de, ao menos, um dos genitores, seja mulher ou homem. Diante disso, não se pode afastar o gozo da licença-maternidade pelo pai solteiro, sob pena de grave prejuízo ao filho, e não ao servidor”. O especialista acredita que o STF deve conceder essa garantia fundamental às pessoas que se encontrem nessa situação.

Entenda o caso

A discussão chegou à Suprema Corte após o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) recorrer de uma decisão do TRF-3, que confirmou a concessão da licença-maternidade, por 180 dias, a um perito médico do próprio INSS, pai de crianças gêmeas geradas por meio de fertilização in vitro e barriga de aluguel.

Leia Também:  PEC dos Precatórios deve beneficiar estados e municípios

O INSS sustenta que a licença-maternidade é concedida apenas à mulher gestante. Para a autarquia, negar o benefício, no caso, não representa falta de assistência aos filhos, pois o pai tem direito à licença paternidade pelo período estabelecido em lei.

Em manifestação no Plenário Virtual, o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, destacou a relevância da discussão, diante da ausência de previsão expressa na Constituição Federal ou na legislação infraconstitucional de regência sobre a matéria. O ministro também entendeu pela necessidade de discutir se a extensão do benefício ao homem está condicionada à indicação da correspondente fonte de custeio.

Para o relator, o INSS cumpriu a obrigação de demonstrar que o tema tem ampla repercussão e é de suma importância para o cenário político, social e jurídico, além de comprovar que a matéria não interessa apenas às partes envolvidas na controvérsia – requisitos necessários para o reconhecimento da repercussão geral.

COMENTE ABAIXO:
Propaganda
Clique para comentar

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Economia

Baleia Rossi defende emendas de relator, mas admite necessidade de transparência

Publicados

em


source
Deputado federal e presidente do MDB,  Baleia Rossi cobra transparência no orçamento secreto
Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

Deputado federal e presidente do MDB, Baleia Rossi cobra transparência no orçamento secreto

Para o presidente do MDB, o deputado Baleia Rossi (SP), deve haver transparência sobre a distribuição das “emendas de relator” — fatia de R$ 20 bilhões do Orçamento controlada pelo Congresso Nacional, conhecida como “orçamento secreto” pela falta de transparência sobre quem faz indicações. “Eu não sou contra emendas parlamentares, eu sei que os deputados trabalham muito para retornar à sua base eleitoral com apoio para saúde, obras de infraestrutura, equipamentos públicos. Isso é absolutamente legítimo, mas não pode ser por baixo do pano. Não pode ser privilegiando os amigos do rei e para geral, nada”, disse. A execução do orçamento secreto foi recentemente paralisada por ordem do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou que seja dada publicidade às indicações, para saber quanto cada deputado e senador enviou para suas bases eleitoras. Em meio à eleição para a presidência da Câmara dos Deputados e do Senado, no início do ano, a distribuição das emendas de relator privilegiou os grupos aliados de Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (PSD-MG), depois eleitos presidentes das respectivas Casas. Para Rossi, que concorreu contra Lira, seu grupo foi “contra o governo federal”, por conta da liberação de emendas às vésperas do pleito. “Tivemos uma disputa contra o governo federal. Sabemos a maneira com que o governo atua, e, agora, o mais importante é a gente defender a transparência nas relações do Legislativo com o Executivo”, afirma. Questionado sobre se o MDB poderia divulgar quanto cada senador e deputado de seu partido recebeu do “orçamento secreto”, Rossi disse que não se opõe.

“É uma questão de falar com os líderes. Eu não tenho conhecimento. Eu fui líder, sempre busquei representar a minha bancada, sempre busquei o apoio necessário para que os parlamentares possam atuar na sua base. Por que esconder o que aconteceu nesses últimos tempos? Tem que ter transparência”, cobra Rossi. “O parlamentar que conseguiu recursos legitimamente representando sua base não tem o que esconder. Por que ter medo de apresentar essa planilha, esses dados para a população? Isso é uma cobrança que se faz necessária”. Ele frisa não ser contrário à distribuição de emendas de relator, mas defende que exista impessoalidade e transparência. “Senão, você acaba generalizando o Parlamento e faz um desserviço à política”, ressaltou o parlamentar.

COMENTE ABAIXO:
Continue lendo

BLOG DO ILAURO

POLÍTICA

POLÍTICA NACIONAL

ECONOMIA

CIDADES

BLOG DO ILAURO

MAIS LIDAS DA SEMANA