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Ouvidor do MPES reforça a importância de denúncias com embasamento para a apuração dos fatos

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Em entrevista à Rádio CBN Vitória, na sexta-feira (22/07), o ouvidor do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), procurador de Justiça Humberto Alexandre Campos Ramos, falou da importante atuação da Ouvidoria institucional, que concluiu 7.145 das 7.168 manifestações encaminhadas pelos cidadãos no primeiro semestre de 2022, o que corresponde a 99,67% do total. As principais reclamações no período envolveram a área da Saúde, com 1.646 manifestações apontando, por exemplo, falta de medicamentos, troca de leitos em hospitais e mau atendimento nas unidades de pronto-atendimento. 

O ouvidor do MPES destacou ainda que a eficiência e a agilidade do canal se devem à atuação dos promotores de Justiça, já que muitas manifestações são encaminhadas para os membros atuarem para a busca da solução, principalmente junto aos Executivos municipais.  

Ao abordar a questão das denúncias feitas de forma anônima na Ouvidoria do MPES – são 4.992 das 7.168 manifestações recebidas -, o procurador de Justiça Humberto Alexandre Campos Ramos afirmou que o cidadão precisa usar o canal com responsabilidade e não utilizá-lo para prejudicar alguém. As denúncias falsas podem, inclusive, gerar punições para quem usa este expediente com objetivos ilícitos. Ele lembrou também que as denúncias sem embasamento e indícios mínimos de provas podem dificultar e até impedir a apuração dos fatos. 

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Ouvidoria do MPES conclui 99,67% das 7.168 manifestações recebidas no primeiro semestre de 2022

Fonte: Ministério Público do ES

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MPES debate os impactos e desafios da LGPD no ambiente público e privado

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Com o objetivo de discutir os efeitos da Lei Geral da Proteção de Dados (LGPD), o Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) realizará o webinar “Impactos e desafios da LGPD no ambiente público e privado”, no dia 25 de agosto, das 14h às 16h30. O evento virtual, por meio da plataforma Teams, é destinado a membros, servidores e estagiários do MPES, juízes, advogados, defensores públicos, acadêmicos de Direito e comunidade em geral.  

A primeira palestra será ministrada pelo diretor da Associação Data Privacy Brasil de Pesquisa, Rafael Augusto Ferreira Zanatta, que abordará o tema “Perfilação/discriminação do consumidor e a LGPD”. Em seguida, a diretora-executiva do Instituto Alana e presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo (OAB/SP), Isabella Henriques, ministrará a palestra “Dados de crianças e adolescentes, publicidade infantil e LGPD”. 

O evento também contará com a participação da encarregada de Proteção de Dados Pessoais da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, Beatriz Carvalho de Araújo Cunha, que apresentará “A experiência de implementação da LGPD na Defensoria Pública do RJ”. 

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O coordenador do Comitê Estratégico de Proteção de Dados Pessoais (Cepdap) e encarregado pelo tratamento de dados pessoais no MPES, promotor de Justiça Francisco Martínez Berdeal, abordará os desafios da implementação da LGPD no Ministério Público capixaba. O diretor de Privacidade e Segurança da Informação na Secretaria de Governo Digital do Ministério da Economia, Leonardo Ferreira, apresentará os desafios da implementação da LGPD no poder público. 

Após as apresentações, será realizado um debate mediado pelo promotor de Justiça do MPES Francisco Martinez Berdeal.

O evento é promovido pelo MPES, por meio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), do Centro de Apoio Operacional da Defesa dos Direitos do Consumidor (CADC), do Cepdap, da Escola Nacional do Ministério Público (Enamp) e do Colégio de Diretores de Escolas e Centros de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional dos Ministérios Públicos do Brasil (CDEMP). 

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Fonte: Ministério Público do ES

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