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Outros bancos públicos e privados deveriam pagar o auxílio, diz presidente

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Abertura aos sábados também foi criticada por Federação

A Fenae (Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa) criticou a abertura aos sábados da Caixa Econômica Federal para o pagamento do auxílio emergencial. Neste sábado (30), metade das agências estão abertas. Além disso, a organização pediu ao governo federal para que outros bancos também pagassem o auxílio emergencial para a população, aliviando os atendimentos.

“Questionamos a necessidade de as agências continuarem abrindo aos sábados nesta fase em que os dias úteis estão atendendo a demanda”, acrescenta o presidente da Fenae, Sérgio Takemoto.

“Desde o início da concessão do auxílio, reivindicamos a descentralização do pagamento para outros bancos”, ressalta Sérgio Takemoto. “São mais 101 milhões de cadastramentos — o que corresponde à metade da população brasileira — e cerca de 60 milhões de beneficiários. É preciso envolver tanto os bancos públicos como os bancos privados e outras instituições. Mas, infelizmente, nem a Caixa nem o governo atenderam a esta reivindicação”, afirma.

Uma das principais cobranças da Fenae e de outras entidades representativas dos bancários ao governo federal é a descentralização do pagamento do auxílio. No último dia 24, o governo federal voltou a divulgar que os Correios seriam uma opção para ajudar no cadastramento do benefício. Mas o anúncio não foi confirmado e o pagamento continua sob a responsabilidade única da Caixa.

Além de não descentralizar o pagamento do auxílio emergencial, o presidente da Fenae destaca que a direção da Caixa, até este momento, não fez uma ampla e efetiva campanha de informação à sociedade.

“Que esclareça, de forma clara a abrangente, os procedimentos para o cadastro e a concessão do benefício”, reforça Takemoto. “É por isso que as pessoas ainda acabam recorrendo às agências para o cadastramento ao auxílio, por exemplo (que só pode ser feito pela internet ou por aplicativo de celular), ou para situações que poderiam ser resolvidas por telefone”, acrescenta o presidente da Fenae.

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‘No limite físico e mental’

De acordo com a direção da Caixa, o auxílio emergencial foi pago a mais de 56 milhões de beneficiários. Conforme observa o presidente da Fenae, além do trabalho em diferentes sábados, os empregados da Caixa também estão, há semanas, começando o atendimento à população duas horas mais cedo (às 8h), todos os dias.

“Os empregados estão no limite físico e mental porque, desde o início, somente a Caixa vem fazendo o pagamento do auxílio”, lembra. “Isso demonstra a grandeza do trabalho essencial que vem sempre prestado pelos empregados do banco”, afirma Takemoto.

Diante deste contexto, a Fenae e o movimento sindical têm cobrado o encerramento das aberturas extraordinárias das agências, aos sábados. Para a federação, a medida não é mais necessária e coloca em risco de contaminação os bancários e a população.

“Não faz sentido exigir ainda mais dos trabalhadores da Caixa, que já têm se destacado no trabalho constante de atendimento à população”, defende Sérgio Takemoto.

A representante dos empregados no Conselho de Administração do banco, Rita Serrano, também está preocupada com a situação. Ela observa que os trabalhadores estão prestando atendimento aos sábados praticamente desde o início da pandemia. “Há uma sobrecarga de trabalho para os colegas que estão na linha de frente (da assistência à população). A direção do banco precisa tomar medidas no sentido de diminuir esta sobrecarga de trabalho”, destaca Serrano.

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Neste sábado

De acordo com o calendário divulgado pela Caixa, estarão autorizados a fazer o saque do auxílio emergencial, neste sábado (30), os trabalhadores informais, contribuintes individuais do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e Microempreendedores Individuais (MEIs) nascidos em janeiro como também aqueles que receberam a primeira parcela do auxílio até o dia 30 de abril.

Será possível, ainda, fazer transferência do benefício para contas da Caixa ou de outros bancos. 

Como sacar

Para sacar valores do auxílio emergencial será preciso gerar o código de saque no aplicativo Caixa TEM e se dirigir a uma agência da Caixa ou a uma casa lotérica. Também é possível fazer transferência para outra conta.

Operações eletrônicas

Vale lembrar que por meio do aplicativo Caixa TEM o beneficiário pode pagar contas e fazer compras com o cartão de débito virtual. Desta forma, é possível evitar filas e aglomerações nas agências. 

Calendário de Saque

Nascidos em janeiro: 30 de maio 
Nascidos em fevereiro: 1º de junho 
Nascidos em março: 2 de junho 
Nascidos em abril: 3 de junho
Nascidos em maio: 4 de junho
Nascidos em junho: 5 de junho
Nascidos em julho: 6 de junho
Nascidos em agosto: 8 de junho
Nascidos em setembro: 9 de junho
Nascidos em outubro: 10 de junho
Nascidos em novembro: 12 de junho
Nascidos em dezembro: 13 de junho

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Câmara aprova concessão de R$ 34 bilhões em crédito para pequenas empresas

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A Câmara dos Deputados concluiu há pouco a análise da medida provisória que concede uma linha de crédito especial para pequenas e médias empresas pagarem a folha de salários durante a pandemia do novo coronavírus. A matéria segue para o Senado Federal .

O texto prevê uma linha de crédito de R$ 34 bilhões para garantir o pagamento dos salários em empresas com receita anual entre R$ 360 mil e R$ 50 milhões. Segundo a proposta aprovada pelos deputados, em vez de dois meses previstos inicialmente, o empréstimo poderá financiar os salários e as verbas trabalhistas por quatro meses.

Projeto agora passará para o Senado Federal
Marcelo Casal Jr/Agencia Brasil

Projeto agora passará para o Senado Federal

Na sessão desta terça-feira(30), os deputados terminaram a apreciação dos destaques, propostas que tentavam modificar o texto da Medida Provisória ( MP ) 944/20 editada pelo governo federal em abril. No entanto, todas as tentativas de modificação ao texto-base aprovado na semana passada foram rejeitadas.

Crédito

A medida a cria o Programa Emergencial de Suporte a Empregos . Pelo texto, o empregador beneficiado fica impedido de demitir funcionários sem justa causa, no período entre a contratação do empréstimo e até 60 dias após o recebimento da última parcela da linha de crédito.

A proposta prevê a liberação de até R$ 2.090,00 (valor equivalente a duas vezes o salário-mínimo por empregado), e serão destinadas ao processamento dessas folhas de pagamento.

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Segundo texto, o governo federal responderá por 85% do dinheiro das operações, via Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social ( BNDES ). Outros 15% serão de recursos dos bancos que atuarem no programa. As operações de empréstimo poderão ocorrer até 31 de outubro de 2020, em vez de 30 de junho, como previa a MP enviada pelo Executivo.

O relator da proposta, deputado Zé Vitor ( PL-MG ), aumentou o alcance das empresas que podem acessar o empréstimo para incluir sociedades simples, as organizações da sociedade civil e os produtores rurais ( pessoas físicas ou jurídicas ). Originalmente, estavam incluídas apenas sociedades empresariais e sociedades cooperativas.

A taxa de juros será de 3,75% ao ano, com prazo para pagar de 36 meses e carência, incluída nesse prazo, de seis meses para começar a pagar a primeira parcela. Durante a carência, os juros serão contabilizados e incorporados às parcelas.

As linhas de crédito poderão ser utilizadas para acordos homologados perante a justiça do trabalho cujo valor total não ultrapasse R$ 15 mil.

Folha de pagamento

O texto de Zé Vitor também retirou a exigência de que a folha de pagamento dos contratantes seja processada por instituição financeira . Em sua proposta, os empregadores ficam obrigados apenas a efetuar o pagamento de seus empregados por meio de transferência bancária para conta de titularidade do trabalhador.

“Tal exigência, segundo apuramos, deixaria de fora do programa grande número de empresas de pequeno porte, por exemplo, que não utilizavam o serviço de processamento de folha via bancos”, explicou o parlamentar.

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“Essa inovação será benéfica tanto para os contratantes – que poderão manter suas rotinas atuais de processamento interno de folha salarial -, quanto para as instituições financeiras, que passarão a fiscalizar o cumprimento das exigências legais apenas com base na apresentação dos comprovantes de transferência bancária”, completou.

Demissão por justa causa

O relator modificou o texto sobre a proibição para as demissões sem justa causa. Pela nova redação, a dispensa sem justa causa de empregados será permitida considerando a proporção do total da folha de pagamento que, por opção do contratante, tiver sido paga com recursos do programa.

Dessa forma, se a folha de pagamento tiver sido custeada com 50% de recursos, 50% dos funcionários podem ser demitidos. Essa proibição permanece por até dois meses após a liberação da última parcela da linha de crédito.

“Com isso, pretendemos dar maior flexibilidade aos contratantes, à vista, por exemplo, de peculiaridades próprias de cada atividade, a exemplo da sazonalidade de demanda”, argumentou o deputado Zé Vitor .

Dívidas trabalhistas

Os deputados também incluíram na medida a possibilidade de utilizar os recursos para pagamento de verbas trabalhistas. Dessa forma, poderão ser efetuados pagamentos referentes a condenações transitadas em julgado e decorrentes de acordos homologados pela Justiça do Trabalho .

O valor do débito não poderá ultrapassar R$ 15 mil. O texto inclui ainda a permissão para o pagamento de débitos relativos ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço ( FGTS ).

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