Política

Orçamento: governo estima R$ 18,9 bi para 2021

Publicados

em


Chegou nesta terça-feira (30) à Assembleia Legislativa (Ales) o Projeto de Lei (PL) 522/2020, que trata do orçamento estadual para o ano que vem. A peça estima as receitas e as despesas do Espírito Santo para 2021. O valor previsto é de R$ 18,9 bilhões, quase R$ 1 bilhão a menos do que o atual. A Comissão de Finanças é a responsável pela avaliação da matéria. 

Dentre as áreas que irão receber mais recursos, destaque para as secretarias de Educação e Saúde, ambas com uma verba aproximada de R$ 2,7 bilhões. Completam o ranking das cinco primeiras pastas com maior orçamento Segurança, com R$ 1,7 bilhão; Infraestrutura, R$ 1,1 bilhão; e Justiça, R$ 513 milhões.

Os recursos serão utilizados para melhorias no sistema público de ensino, construção de unidades hospitalares, investimentos no programa Estado Presente, pavimentação de rodovias e estradas rurais, ampliação e modernização do sistema prisional, capacitação profissional, dinamização da agricultura, construção e manutenção de barragens, entre outros.

Segundo a mensagem assinada pelo governador Renato Casagrande (PSB), a proposta pretende manter o equilíbrio fiscal das contas públicas, em consonância com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), e observados os princípios da gestão fiscal transparente, eficiente e focada em resultados.

Leia Também:  Em live, Renata Fiório fala sobre SUS, projetos para Saúde e chegada do Samu à Cachoeiro

“A elaboração do projeto considerou a limitação imposta pelo cenário fiscal projetado, propondo a construção de uma trajetória para o Espírito Santo baseada num processo de governança pautada na efetividade da gestão pública inovadora, na responsabilidade fiscal e na modernização da administração pública”, ressaltou.

O documento ainda traz uma análise da conjuntura econômica assinada pelo secretário de Estado de Economia e Planejamento, Álvaro Duboc, em que ele destaca que o orçamento foi elaborado levando em consideração o cenário de incertezas provocado pelo efeito da pandemia do novo coronavírus na arrecadação estadual.

Conforme o projeto, o Poder Judiciário terá direito a um orçamento de R$ 1,2 bilhão; o Ministério Público (MPES) vai receber R$ 430,7 milhões; o Legislativo estadual R$ 225,1 milhões; o Tribunal de Contas (TCES) R$ 174,7 milhões; e a Defensoria Pública (DPES) R$ 102,5 milhões.

PPA e LDO

O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2021 foi elaborado em conformidade com o Plano Plurianual (PPA) 2020-2023 e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), ambos aprovados pelos deputados estaduais. O orçamento em vigor foi aprovado com 1.244 das 1.295 emendas apresentadas pelos deputados.

Leia Também:  Câncer de mama: diagnóstico precoce salva vidas

Tramitação

Após a leitura em plenário da proposição, o que deve ocorrer na sessão ordinária híbrida da próxima segunda-feira (31), terá início a tramitação da proposta na Casa. A análise e emissão do parecer sobre a matéria ocorre na Comissão de Finanças. De acordo com o Regimento Interno da Ales é preciso abrir um prazo mínimo de 10 dias para apresentação de emendas ao projeto, que deve ser devolvido com relatório final até 5 de dezembro para a avaliação e votação do Plenário.
 

COMENTE ABAIXO:
Propaganda
Clique para comentar

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Política

Saúde bucal é tema de comissão

Publicados

em


A Comissão de Saúde, comandada por Doutor Hércules (MDB), recebe o cirurgião dentista e consultor temático da Casa Edson Moreira Ferreira. Durante a reunião, na terça-feira (27), às 9 horas, o convidado vai fazer uma palestra com o tema Dia do Cirurgião Dentista e da Saúde Bucal.

No colegiado, os deputados também devem analisar o Projeto de Lei (PL) 204/2019, que tem como autor o emedebista. A proposta versa sobre o direito de pessoas com deficiência visual obterem as certidões de registro civil em braile. Estão englobadas pela iniciativa as certidões de nascimento, casamento e de óbito. O relator da proposta é o deputado Dr. Emílio Mameri (PSDB).

Agenda da Semana

Segunda-feira (26)
14 horas – Comissão Especial de Segurança Pública de Serra

Terça-feira (27)
9 horas – Comissão de Saúde
13 horas – Comissão de Justiça

COMENTE ABAIXO:
Leia Também:  Saúde bucal é tema de comissão
Continue lendo

BLOG DO ILAURO

POLÍTICA

POLÍTICA NACIONAL

ECONOMIA

CIDADES

BLOG DO ILAURO

MAIS LIDAS DA SEMANA