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Orçamento 2021: Congresso vota hoje se mantém vetos de Bolsonaro

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Segundo o Executivo, queda dos vetos não afetam a meta fiscal
MARCELO CAMARGO/AGÊNCIA BRASIL

Segundo o Executivo, queda dos vetos não afetam a meta fiscal

O Congresso Nacional se reúne nesta terça-feira (4) para votar o projeto de lei que restabelece cerca de R$ 20 bilhões ao Orçamento federal de 2021, principalmente para o pagamento de benefícios sociais (PLN 4/21). Os parlamentares também devem analisar vetos presidenciais pendentes sobre a compra de vacinas e o apoio à internet para a educação básica.

O PLN 4/21 abre crédito suplementar de R$ 19,768 bilhões para o Orçamento, recompondo parte das despesas primárias que foram reduzidas pelo Congresso na votação da lei. O dinheiro está distribuído da seguinte forma:

  • benefícios previdenciários: R$ 6,649 bilhões;
  • compensação ao Fundo do Regime Geral de Previdência Social (FRGPS): R$ 4,798 bilhões;
  • seguro-desemprego: R$ 2,630 bilhões;
  • Benefício de Prestação Continuada (BPC) e Renda Mensal Vitalícia (RMV): R$ 968 milhões;
  • subvenção e subsídios, incluindo agricultura sustentável e o Programa de Financiamento às Exportações (Proex): R$ 4,3 bilhões;
  • remuneração a agentes financeiros: R$ 423 milhões.

Segundo o Executivo, a abertura do crédito não vai afetar a meta fiscal para 2021, já que os valores serão compensados por vetos a outras destinações orçamentárias: R$ 11,9 bilhões em emendas parlamentares e R$ 7,9 bilhões em despesas discricionárias do próprio Executivo.

Mesmo com a medida, o Orçamento ainda vai apresentar perdas em benefícios previdenciários. Seriam necessários mais R$ 3,4 bilhões para que a dotação ficasse no valor original do projeto de lei orçamentária anual apresentado originalmente, que era de R$ 685,615 bilhões.

Vetos

O Congresso pode ter 10 vetos na pauta para a sessão de terça-feira, dos quais oito devem começar com os deputados (pois dizem respeito a leis que se originaram na Câmara e medidas provisórias) e dois com os senadores (leis de origem no Senado).

Entre os que começarão com os deputados está o veto integral do presidente Jair Bolsonaro (VET 10/21) ao projeto de lei que buscava garantir acesso à internet, com fins educacionais, a alunos e professores da educação básica pública (PL 3477/20). Seriam R$ 3,5 bilhões do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) para essa finalidade. O Planalto explicou que a iniciativa aumentaria a rigidez do orçamento.

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Já entre os que passarão primeiro pelos senadores, destaca-se o veto a trechos da lei que permitiu a compra de vacinas contra a Covid-19 por parte de estados e municípios (Lei 14.125/21). O veto (VET 9/21) excluiu da lei a previsão de que a União reembolsaria os entes da federação pela compra caso não fosse cumprido o Plano Nacional de Imunização (PNI).

Leia Também:  Deputados do MBL vão à Justiça contra aumento no salário de Bolsonaro

Procedimento

Nove dos vetos na lista já têm mais de 30 dias de publicação e, portanto, trancam a pauta de votações do Congresso. Eles devem ser votados antes dos vetos que não estão nessa situação e do PLN 4.

O único veto que ainda não tranca a pauta é o que inclui 28 dispositivos da nova lei de licitações (Lei 14.1333/21), originada de um projeto do Senado (VET 13/21).

Quando acontecem as sessões do Congresso em caráter remoto, as votações são feitas de forma separada, em três etapas: primeiro, a Câmara dos Deputados se reúne na parte da manhã, às 10 horas; o Senado se reúne na parte da tarde, às 16 horas; e, finalmente, os deputados têm outra reunião à noite, às 19 horas.

O Senado analisa vetos que, pelas regras, começam a ser examinados na Casa, mais aqueles que os deputados decidiram derrubar pela manhã. Por fim, a Câmara examina itens que, inicialmente votados pelos senadores, receberam apoio pela derrubada.

Isso porque, para que um veto seja derrubado, é necessário o apoio mínimo de 257 votos na Câmara e de 41 no Senado.

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Decolar adota Pix como opção de pagamento de pacotes de viagem

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Decolar é a primeira empresa de turismo que adota o Pix como modalidade de pagamento
Lorena Amaro

Decolar é a primeira empresa de turismo que adota o Pix como modalidade de pagamento

A agência de viagens Decolar agora aceita  Pix  no pagamento de compras no site e no aplicativo da companhia. A novidade está disponível para todos os clientes desde a última sexta-feira (07). De acordo com a empresa, o objetivo é democratizar o acesso ao turismo com uma modalidade simples e segura de pagamento instantâneo.

Os clientes que quiserem usar o Pix nas plataformas de vendas da Decolar devem selecionar o produto ou serviço para compra normalmente. Ao ser direcionado para a área de pagamento (Como você quer pagar?), basta clicar na opção Pix e escanear o código QR do Pix com o aplicativo bancário (ou outros com leitor de QR code) para finalizar o processo. Não há cobrança de taxas, e o serviço funciona 24 horas por dia, inclusive em fins de semana e feriados.

A Decolar, cuja operação é totalmente on-line, disponibilizou um passo a passo do procedimento no site e no app. A solução de pagamento é integrada ao sistema da Koin, fintech adquirida pela companhia em 2020.

Outras agências

Hotel Urbano  informou que tem planos para inclusão do Pix como forma de pagamento em seus canais de venda, mas ainda sem data para lançamento.

O sistema será implementado no site e no aplicativo da empresa, para pagamento de hotéis, pacotes e boletos; estorno de compras cancelada; e pagamento de fornecedores.

A reportagem perguntou a outras agências de viagens on-line se elas também já usam ou pretendem adotar o Pix como forma de pagamento. O Booking informou que não poderia responder à solicitação até o fechamento da matéria. Hoteis.com não se manifestou.

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