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Operação do Gaeco investiga fraudes na realização de exames clínicos, médicos e psicológicos em processos de renovação de CNH em Cachoeiro

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O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco-Sul), com o apoio do Núcleo de Inteligência da Assessoria Militar do MPES e de policiais militares do 9º Batalhão de Polícia Militar em Cachoeiro de Itapemirim, deflagraram nesta sexta-feira (15/10/2021) a chamada “Operação Teste Falso”.

O objetivo é desarticular uma associação criminosa suspeita de atuar fraudando exames clínicos, médicos e psicológicos; cursos obrigatórios e de especialização, relativos a processos para renovação de Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e primeira habilitação, bem como, fraudando processos de transferência de veículos.

Foram expedidos quatro mandados de prisão temporária e 22 mandados de busca e apreensão, que estão sendo cumpridos pelo Núcleo de Inteligência da Assessoria Militar do MPES, com apoio de policiais militares do 9º BPM. Foram também aplicadas medidas cautelares diversas da prisão.

A 4ª Vara Criminal da Justiça Estadual de Cachoeiro de Itapemirim foi quem deferiu as medidas.

Buscas por elementos de prova e diligência para cumprimento dos mandados de prisão estão sendo efetuadas nas residências e endereços comercial e de trabalho dos investigados.

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Participam da operação promotores de Justiça do Gaeco-Sul e policiais militares do Núcleo de Inteligência da Assessoria Militar do MPES e do 9º BPM.

Entenda o caso

A “Operação Teste Falso” foi deflagrada após se investigar a notícia de que pessoas estariam atuando de forma a fraudar a cadeia de custódia em exames toxicológicos, para obtenção de resultados negativos ao consumo de substâncias entorpecentes, uma vez que esses exames são essenciais à obtenção e renovação de Carteira Nacional de Habilitação na modalidade profissional (C,D e E), bem como necessários para regularidade dessas CNHs, a teor do que dispõe o artigo 148-A, caput e § 2º, do Código de Trânsito Brasileiro.

A notícia dava conta da participação de pessoas que agiam como uma espécie de despachante, de funcionários e donos de clínicas credenciadas pelo Detran para o processo de renovação de CNH e de funcionários e donos de laboratórios e postos credenciados para a coleta do material biológico. O material biológico efetivamente levado à exame não era da pessoa interessada em renovar ou mudar de categoria na CNH e sim de terceiros, cuja análise não resultaria em reprovação pelo consumo de substâncias ilegais.

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Iniciadas as investigações, além das fraudes nos exames toxicológicos foi possível identificar outras fraudes praticadas por essas pessoas, todas relacionadas a processos envolvendo Carteira Nacional de Habilitação e registro e transferência de veículos.

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Em Cachoeiro, mais de 2 mil professores da rede municipal receberão abono de R$ 4 mil

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A Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim protocolou, na Câmara Municipal, nesta terça-feira (16), em regime de urgência, o projeto de lei para concessão de abono salarial de R$ 4 mil aos profissionais do magistério da rede municipal de ensino.

O benefício será pago em parcela única a 2.084 professores de educação básica – efetivos, celetistas e contratados temporariamente – em atividade, com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

As secretárias municipais de Educação, Cristina Lens, e de Administração, Lorena Vasques, participaram da sessão ordinária da Câmara, nesta terça, para apresentar a proposta e tirar dúvidas dos vereadores.

Lens explicou que o abono será possível neste ano porque houve sobra dos recursos do Fundeb que são destinados, exclusivamente, ao pagamento de remuneração dos profissionais da educação básica.

“Com a lei federal 14.113, de dezembro de 2020, o percentual de recursos do Fundeb que devem ser usados para remunerar os professores foi ampliado de 60% para 70%. Essa margem percentual, somada ao que não foi gasto ao longo do ano, que nos permitiu fazer o pagamento do abono”, informou.

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“É importante frisar que, pela lei, esses 70% só podem ser gastos com o grupo do magistério, razão pela qual não podemos estender o abono aos profissionais do âmbito administrativo da rede municipal”, complementou.

A intenção da administração municipal é pagar o benefício junto com o salário de novembro, por isso, protocolou o projeto de lei em regime de urgência.

Atualização de progressões e promoções de servidores efetivos

A secretária Lorena Vasques aproveitou a oportunidade para informar sobre as medidas que estão sendo tomadas para colocar em dia o pagamento das progressões e promoções funcionais dos servidores efetivos da Prefeitura de Cachoeiro.

Ela explicou que, com a lei complementar 173, que estabeleceu o programa federativo de enfrentamento da pandemia de coronavírus, foi vedado o aumento de despesas com pessoal nos municípios, sendo necessário suspender o pagamento de progressões e promoções previstos no plano de cargos e salários dos servidores.

“Recentemente, houve um novo entendimento jurídico sobre esse tema e o município se sente resguardado, do ponto de vista legal, para colocar em dia o pagamento desses valores aos servidores que fizerem jus. A avaliação de cada servidor já foi iniciada nos seus setores e nossa expectativa é de que os valores devidos comecem a ser pagos a partir deste mês, retroativamente. Tudo depende do ritmo das avaliações nos setores”, disse.

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