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Oito urgências integram pauta desta segunda

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A sessão ordinária desta segunda-feira (10), na Assembleia Legislativa (Ales), traz oito projetos que tramitam em urgência e, por isso, devem receber parecer oral de comissões da Casa durante a plenária. Esse procedimento agiliza a tramitação das propostas na Ales e precede a votação delas pelo Plenário. Veja o que está na pauta:

Projetos de autoria parlamentar

  • PL 75/2021, de Luiz Durão (PDT): obriga as empresas responsáveis pelo transporte coletivo no Estado a instalar, manter e abastecer dispensers de álcool em gel 70% nos ônibus. Por serem iniciativas de teor similar, tramitam junto com esse projeto outros dois: o PL 271/2020, do deputado Dr. Rafael Favatto, e o PL 287/2020, do Capitão Assumção, ambos do Patri. Projeto terá parecer das comissões de Justiça, Mobilidade Urbana, Saúde e Finanças. 
  • PL 21/2021, de Renzo Vasconcelos (PP): propõe a criação da Política Estadual de Valorização da Vida nas escolas da rede pública estadual para promover a saúde emocional e a prevenção da autoviolência. Proposta será analisada pelos colegiados de Justiça, Educação e Finanças. 
  • PL 132/2021, do deputado Delegado Danilo Bahiense (sem partido): inclui os inspetores penitenciários e os agentes socioeducativos entre aqueles que devem ter prioridade na vacinação contra a Covid-19, garantindo a imunização desses servidores a partir da reserva de no mínimo 15% dos lotes. Junto com a matéria tramita o PL 115/2021, do mesmo autor. Proposição aguarda análise das comissões de Justiça, Saúde, Segurança e Finanças.
  • PL 155/2021, de Theodorico Ferraço (DEM): para a aquisição de vacinas contra a Covid-19, a matéria prevê a realocação de cerca de R$ 140 milhões de recursos orçamentários do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-ES) reservados em processo licitatório – atualmente suspenso – para contratação de sistema integrado de monitoramento de trânsito. Colegiados de Justiça, Saúde e Finanças vão emitir parecer. 
     
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Projetos do Executivo

  • PL 169/2021: cria o Fundo de Apoio Rural (FAR), para facilitar a concessão de crédito, por meio de linhas especiais de financiamento, para produtores rurais de cidades atingidas por desastres naturais e intempéries climáticas. Projeto terá análise dos colegiados de Justiça, Agricultura e Finanças. 
  • PL 167/2021: abre crédito especial no valor de R$ 10 mil em favor da Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social (Sesp) para a realização de concurso público no Corpo de Bombeiros Militar. Proposta aguarda parecer da Comissão de Finanças.
  • PL 168/2021: abre crédito suplementar de quase R$ 2,2 bilhões em favor do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Espírito Santo (IPAJM). Também passará apenas por Finanças.
  • Projeto de Lei Complementar (PLC) 8/2021: extingue o cargo de Auxiliar em Desenvolvimento Rural do quadro de servidores do Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural (Incaper); entre vagas imediatas e a serem abertas por vacância, no total 253 serão eliminadas. O PLC será analisado pelos colegiados de Justiça, Cidadania, Agricultura e Finanças.
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Ao vivo

A sessão ordinária será híbrida, com deputados no Plenário Dirceu Cardoso e outros participando por videoconferência. Acompanhe ao vivo, a partir das 15 horas, as votações e os debates, na Grande Vitória pela TV Assembleia, nos seguintes canais: 3.2 aberto e digital, 319.2 da GVT, 12 da NET, 23 da RCA e 519.2 da Sky. Também terá transmissão online pelo YouTube, Facebook e site da Casa. A sessão terá intérprete para a Língua Brasileira de Sinais. 

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Parque em Castelo pode ser municipalizado

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Tramita na Assembleia Legislativa (Ales), o Projeto de Lei (PL) 244/2021, que tem por objetivo autorizar a municipalização do Parque Estadual da Mata das Flores, em favor do município de Castelo, que fica na Região Sul do estado. De autoria do deputado Adilson Espindula (PTB), a proposta é passar a concessão, que hoje é do governo estadual, para a prefeitura. Para isso, o texto diz que o município deverá manter todas as finalidades e características do parque.

Com cerca de 800 hectares, o parque leva esse nome devido à grande diversidade de espécies vegetais, presentes nos fragmentos florestais da Mata Atlântica. A lista reúne 239 espécies com flores e frutos, pertencentes a 159 gêneros e 61 famílias de plantas. Foram identificados também 83 tipos de espécies, entre elas as samambaias. 

Caso a proposta seja aprovada e vire lei, a gestão do parque, totalmente localizado no município de Castelo, e de todo o acervo técnico, administrativo, estrutural e plano de manejo, resultante da criação e implantação do parque, ficará sob a responsabilidade do município. O Parque Estadual da Mata das Flores foi criado pela Lei Estadual 4.617/1992

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“O município de Castelo tem interesse na municipalização do Parque, mediante compromisso de manter as finalidades da preservação da natureza e do meio ambiente, naquele pedaço de terras castelenses. A municipalização do Parque desonera o erário estadual das despesas com a vigilância, a manutenção e o plano de manejo a ser implantado, de acordo com a legislação ambiental vigente” justifica o autor.

Tramitação

O projeto passará pelo crivo das comissões de Justiça, Finanças e Meio Ambiente antes de ser analisado pelo conjunto dos deputados.

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