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Obra em barragem no Jucu deve iniciar este mês

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As previsões para a execução das obras da Barragem dos Imigrantes, no Rio Jucu, foram apresentadas aos deputados da Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa (Ales) em reunião virtual nesta sexta-feira (14). Técnicos da Companhia Espírito-santense de Saneamento (Cesan) abordaram aspectos estruturais, ambientas e sociais do projeto e estimaram prazo de dois anos para a entrega. Até o fim de agosto deve ser inaugurado o primeiro canteiro de obras.

A Barragem dos Imigrantes será construída na  região conhecida como Vista Linda, entre os municípios de Domingos Martins e Viana. A obra é de responsabilidade da Cesan que contratou uma empresa especializada em barragens para o desenvolvimento do projeto de engenharia. “Nossa expertise é tratar água e esgoto. Não somos habilitados em barragens por isso, contratamos uma empresa altamente gabaritada para nos dar o suporte técnico”, explicou o presidente da Cesan, Carlos Aurélio Linhalis, mais conhecido como Cael.

Linhalis destacou ainda que este é o maior projeto voltado para a segurança hídrica do Espírito Santo. Com um investimento superior a R$ 100 milhões, a barragem terá 150 metros de base e 123 metros de elevação acima do nível do mar. O volume de água represada seria capaz de abastecer por cerca de seis meses uma população de até 1,2 milhão de moradores. “O reprezamento da água nos oferece uma segurança a mais e vai nos colocar à frente de possíveis crises hídricas”, observou o presidente da companhia.

Preservação ambiental

O diretor de Engenharia e Meio Ambiente da Cesan, Thiago José Gonçalves, explicou que o projeto já recebeu do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (Idaf) a licença prévia e que está sendo finalizado o processo da licença de instalação. “A gente teve que passar por várias legislações ambientais e realizar diversas reuniões com os moradores, técnicos e o Ministério Público. Hoje, das 100 desapropriações previstas, apenas 5% estão pendentes de acordo financeiro, mas não impedem o andamento dos trabalhos”.

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Thiago explicou que a Cesan está se cercando de todas as medidas para mitigar ao máximo os danos ambientais e sociais. “Temos programa de monitoramento da fauna e flora, de resgate de animais, de acompanhamento da qualidade da água, de reflorestamentno ao longo do lago, de compensação ambiental, de comunicação com a população envolvida, dentre outros”.

A empresa está fazendo filmagens de todos os testes da fase de projetos e pretende montar um histórico da execução. “Toda sondagem foi filmada, assim como as perfurações. Queremos, com isso, deixar para a sociedade um estudo completo da estrutura do solo e dos componentes ambientais da região. Isso pode nos dar mais garantia e segurança no futuro”, frisou Cael.

Geração de energia e pontencial turístico

Além de ser um recurso para o abastecimento de água da Grande Vitória, a Cesan também vislumbra o uso da Barragem dos Imigrantes para geração de energia elétrica. Ao encomendar o projeto à empresa especializada de engenharia, a companhia se preocupou em adequar as obras para que possa receber turbinas hidrelétricas.

“Seria um desperdício não considerarmos, para um segundo momento, o potencial de geração de energia. Por isso, o projeto já prevê a construção de um túnel de uns 300 metros que não interfere no corpo da barragem. E tem mais, com a barragem, além de gerar energia, também podemos economizá-la já que, por gravidade acima de 120 metros do mar, podemos distribuir a água por uma adutora e reduzir custos de energia com bombeamento em cerca de 50%. Isso pode resultar em redução de tarifa no futuro”, garantiu o presidente da Cesan.

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Questionados pelo presidente do colegiado de Meio Ambiente da Ales, deputado Rafael Favatto (Patri), sobre a exploração da barragem para fins turísticos, os técnicos da Cesan disseram que isso será possível, porém vai depender de uma ampla convergência com comerciantes e moradores da região, sem perder de vista que a finalidade da água será para uso humano. “Não podemos, a princípio, pensar em liberar praias de água doce para banhistas, por exemplo”, explicou Linhalis.

Mão de obra capixaba

Favatto apresentou um apelo aos profissionais da Cesan para que a mão de obra utilizada nas obras seja capixaba. “Nós precisamos desse empreendimento não só para questões ambientais, mas também para ajudar a retormar nossa economia. Se não houver mão de obra especializada aqui, que ela possa ser treinada. Afinal, serão dois anos de obras com 150 empregos diretos e isso vai fazer muita diferença”, considerou Favatto.

A deputada Iriny Lopes (PT) elogiou a Cesan pelo projeto e disse que percebeu muita preocupação e seriedade quanto aos aspectos ambientais e humanos. “Estou vendo muito zelo e a equipe está de parabéns. Essa apuração técnica é imprescindível para que a gente não veja novos desastres com barragens. E a comissão de meio ambiente estará aqui fiscalizando todo processo. É nosso papel”, concluiu a parlamentar.

O colegiado

O colegiado de Meio Ambiente tem como presidente o Deputado Dr. Rafael Favatto (Patri) e como membros efetivos Marcos Garcia (PV), Gandini (Cidadania) e Iriny Lopes (PT). 

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PL sobre recursos para cultura tramita em urgência

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Vai tramitar em urgência, na Assembleia Legislativa, a proposta do Executivo que objetiva regulamentar, no Estado, as ações emergenciais para a área de cultura, previstas na Lei Federal 14.017/2020. O Plenário aprovou, nesta quarta-feira (23), requerimento para agilizar a tramitação do Projeto de Lei (PL) 496/2020, que deverá ser incluído na pauta de votações da próxima semana para receber parecer das comissões de Justiça, Cultura e Finanças. 

A Lei Federal 14.017/2020 estabelece recursos da União para auxílio emergencial para trabalhadores, manutenção de espaços de artes e editais e chamadas públicas no setor cultural. O setor foi atingido pela pandemia, com a paralisação de suas atividades.

Veja o álbum de fotos da sessão ordinária

Vetos

Na sessão desta quarta, os quatro vetos do governo do Estado foram mantidos pelo Plenário. O primeiro deles foi ao PL 713/2019, que proíbe a inclusão em contratos de prestação de serviços de cláusulas que exijam a fidelização do consumidor. 

Dez deputados votaram contrário ao veto, entre eles o autor da matéria, Delegado Lorenzo Pazolini (Republicanos). O parlamentar citou que o Supremo Tribunal Federal (STF) votou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5963) de um projeto similar ao apresentado por ele. 

“O projeto não é inconstitucional, por isso não deveria ter sido vetado. Ele se insere na competência concorrente entre a União e os estados federados para legislar sobre relações de consumo, conforme previsto no artigo 24 da Constituição Federal”, justificou. Dezesseis parlamentares votaram a favor da manutenção do veto.

O segundo veto analisado foi ao PL 389/2020, de Bruno Lamas (PSB).  A proposta dispensa a apresentação de pedido médico para a realização de exames sorológicos de Covid-19. Para o autor, trata-se de uma matéria que defende o direito do consumidor. “Quem paga particular, em dinheiro ou no cartão, faz o exame na hora que quiser, sem autorização médica. Mas para quem já paga plano de saúde há várias exigências. É uma discrepância”, defendeu.

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No entanto, segundo o presidente da Comissão de Justiça, Gandini (Cidadania), a matéria foi vetada, pois há norma federal que trata sobre os planos de saúde privados. Para o deputado Doutor Hércules (MDB), a intenção do autor foi boa, mas o Conselho Federal de Medicina quer preservar aqueles que têm prerrogativa de solicitar o exame. 

O médico é que vai estabelecer a necessidade de um exame”, afirmou o emebebista. O deputado Dr. Rafael Favatto (Patri) concordou. “A pessoa que realmente necessita poderia ser prejudicada por uma demanda que seria formada por pessoas sem sintomas”, justificou. Dezessete votaram pela manutenção do veto, enquanto oito foram contrários.

O terceiro veto foi ao PL 378/2020, que também trata sobre exames de Covid-19. A matéria, de autoria do deputado Sergio Majeski (PSB), obriga a realização do teste de detecção da Covid-19 nas amostras de sangue de doadores do Estado, devendo o resultado ser encaminhado ao doador. O deputado Doutor Hércules (MDB) explicou que o sangue de um doador só será aplicado em um terceiro depois de uma bateria de exames. “Sempre será verificado se não há um agente que possa levar uma doença ou qualquer comprometimento”, ressaltou. 

O autor do projeto, porém, explicou que o propósito dele era de interesse público. “Meu objetivo era aumentar a testagem para Covid-19 e, ao mesmo tempo, estimular a doação de sangue, já que os bancos de sangue estão precisando de doadores”, rebateu Majeski. Foram 12 votos pela manutenção do veto contra 10.

O último veto foi ao PL 358/2020, que garante o direito de estudantes da área médica a continuarem e concluírem seus respectivos estágios curriculares obrigatórios durante a pandemia. Na decisão de manter o veto, a Comissão de Justiça, de acordo com Gandini, baseou-se em parecer da Procuradoria do Estado, de que a matéria de Carlos Von (Avante) é de competência federal. No Plenário, 12 votaram pela manutenção do veto e seis optaram pela rejeição. 

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Urgências

Prosseguem na pauta de votação da próxima semana o PL 478/2020, sobre alienação de áreas patrimoniais, e o Projeto de Resolução (PR) 15/2020, sobre presidência da Escola do Legislativo da Ales. As matérias tramitam em urgência e ficaram em prazo regimental para análise da Comissão de Justiça.

Análise de comissões

Três projetos de lei de autoria do deputado Delegado Lorenzo Pazolini (Republicanos) foram apreciados por comissões em plenário, nos termos do artigo 81, parágrafo 3º do Regimento Interno. O deputado solicitou que pareceres fossem dados em plenário, pois o prazo para ser votado nas comissões havia vencido. 

A Comissão de Finanças deu parecer favorável ao PL 752/2019, que obriga as empresas prestadoras de serviços de internet a apresentar ao consumidor, na fatura mensal, gráficos que informem a velocidade diária média de envio e recebimento de dados entregues no mês. A matéria foi baixada de pauta para continuar sua tramitação normal.

Já o PL 1.042/2019, que dispõe sobre ações para o combate permanente à violência nas instituições de ensino do Estado, recebeu parecer da Comissão de Justiça pela rejeição do despacho denegatório da Mesa Diretora. Dessa forma, o projeto pode continuar tramitando normalmente na Casa.

Por fim, a Comissão de Justiça decidiu pela constitucionalidade e legalidade do PL 892/2019, que torna obrigatória a disponibilização de cadeiras adaptadas em estabelecimentos de ensino no âmbito do Estado. Dessa forma, o projeto segue para as demais comissões para parecer. 

Inconstitucionalidade

Os deputados também ratificaram o parecer pela inconstitucionalidade de dois projetos. O PL 906/2019, do deputado Capitão Assumção (Patri), proíbe as empresas operadoras de telefonia celular e congêneres de impor, aos usuários de telefones celulares pré-pagos, limite de tempo para a utilização de créditos ativados. Já o PR 03/2018, de Sergio Majeski (PSB), modifica o Regimento Interno ampliando a transparência das votações simbólicas no Plenário. Ambas as matérias foram arquivadas. 
 

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