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OAB, magistrados e servidores vão ao STF contra PEC dos Precatórios

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OAB, magistrados e servidores vão ao STF contra PEC dos Precatórios
Reprodução: iG Minas Gerais

OAB, magistrados e servidores vão ao STF contra PEC dos Precatórios

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e quatro confederações de servidores públicos acionaram o Supremo Tribunal Federal (STF) na última quinta-feira (13) para protocolar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a PEC dos Precatórios,  aprovada pelo Congresso Nacional no fim do ano passado.

A emenda constitucional flexibiliza o pagamentos dessa dívidas judiciais, com a mudança na regra do teto de gastos e a possibilidade de parcelamento dos débitos com valor acima de 60 mil salários mínimos. O governo estima que a medida abra um espaço superior a R$ 106 bilhões no Orçamento de 2022, e assim, viabilizar o Auxílio Brasil, programa substituto do Bolsa Família.

“Com a medida, o adimplemento dos débitos e obrigações reconhecidas na Justiça se torna uma escolha política dos governantes, que decidem adiar sucessivamente o prazo para cumprimento com a chancela do Legislativo, que aprova normas como a ora analisada, autorizando uma limitação ao pagamento dos precatórios, flagrantemente inconstitucional”, diz o documento.

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Para as entidades, as alterações previstas pela PEC violam o direito dos credores da União Federal, “que, em grande extensão, são formados por indivíduos de idade avançada, portadores ou não de moléstias graves, que litigaram por anos até o momento em que finalmente obtiveram o reconhecimento definitivo do direito pleiteado pela atuação do Poder Judiciário”.

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Segundo elas, o texto afronta o Estado Democrático de Direito, o princípio da separação dos poderes, o direito de propriedade, o princípio da isonomia, o direito à tutela jurisdicional efetiva e razoável duração do processo, o princípio da segurança jurídica, o respeito à coisa julgada e ao direito adquirido e, por fim, o princípio da moralidade, impessoalidade e eficiência administrativas.

“Não se questiona nesta ação a criação do Auxílio Brasil dado que a transferência de renda se comprovou, no tempo, medida importante para o desenvolvimento nacional”, afirma o grupo. “O que não se pode ignorar é que, para tais fins, prefira-se instaurar novo regime constitucional que sacrifica o núcleo duro da Constituição Federal, descumpre decisões de constitucionalidade proferidas pelo STF e compromete a credibilidade da União Federal perante o mercado financeiro nacional e internacional”, continua.

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Além da OAB e da AMB assinam a ADI:

  • a Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB);
  • a Confederação Nacional dos Servidores e Funcionários Públicos das Fundações, Autarquias e Prefeituras Municipais (CSPM);
  • a Confederação Nacional das Carreiras e Atividades Típicas de Estado (Conacate);
  • a Confederação Brasileira de Trabalhadores de Policiais Civis (Cobrapol).

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Investimentos externos no Brasil crescem 104% em 2021

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Investimentos externos ao Brasil subiu 104%
Sophia Bernardes

Investimentos externos ao Brasil subiu 104%

O fluxo de investimentos externos no Brasil atingiu US$ 58 bilhões no ano passado, uma alta de 104% se comparado a 2020. Os dados foram divulgados nesta quarta-feira (19) pela Organização das Nações Unidas (ONU).

Os números fazem o Brasil retomar a sétima posição do ranking de países que mais recebem investimentos. Em 2020, o país ocupou a oitava posição, após perder US$ 28 bilhões em investimentos.

Embora o número positivo em 2021, o Brasil ainda não conseguiu atingir os níveis registrados pré-pandemia. Em 2019, por exemplo, o fluxo de investimentos no país atingiu US$ 65 bilhões.

Países, como os Estados Unidos e China, registraram ótimos índices de investimentos e seguem entre os líderes de preferência dos investidores. Os EUA registraram crescimento de 114% em investimentos, atingindo a marca de US$ 323 bilhões.

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O país asiático registou US$ 179 bilhões em investimentos, alta de 20% se comparado a 2020. O índice é recorde já apresentado pelos chineses.

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