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O valor da educação na defesa do consumidor

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PEDRO SILVEIRA – 11.5.2010

Escola do Procon-SP leva conhecimento a variados públicos como professores, crianças e consumidores em geral

​O processo de educação deve ter como uma de suas metas priorizar a informação. Com o advento da internet e dos aparelhos de telefonia móvel a ela conectados, operou-se enorme massificação da informação : mensagens trocadas, envio de informações para o outro lado do mundo, pesquisas e toda sorte de interações em um pequeno aparelho que cabe na palma da mão.

No entanto, nem todas as informações são corretas e adequadas. Algumas são até perigosas. Só a educação correta e acessível permitirá ao cidadão e distinguir o conhecimento útil do pernicioso à sua saúde, segurança ou economia.

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​A Constituição Federal estabeleceu em seu art. 205 que “a educação é direito de todos e dever do Estado e da família”. A sociedade tem direito de exigir do Estado políticas sociais efetivas e ações concretas. Considerou também a defesa do consumidor direito fundamental (CF, seu art. 5º, XXXII) e insuscetível de ser suprimido até mesmo por emenda constitucional (cláusula pétrea-CF, art. 60, § 4º). Incluiu ainda, a defesa do consumidor entre os princípios da ordem econômica (CF, art. 170, V).

​O Código de Defesa do Consumidor considera a educação e a informação princípios da Política Nacional das Relações de Consumo (art. 4º IV) e direito básico de todo consumidor (art. 6º, II e III). Seu art. 8º, obriga o fornecedor a informar sobre os riscos na utilização de produtos e serviços potencialmente perigosos e seu art. 9º impõe o dever de informar de maneira ostensiva e adequada sobre a nocividade ou periculosidade do serviço ou produto.

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O art.43, por sua vez, assegura ao consumidor o acesso às informações existentes em cadastros sobre seus dados pessoais e de consumo.

​O PROCON-SP, percebendo que a grande massa da população pouco conhece seus direitos, criou em abril de 2019, a Escola de Proteção e Defesa do Consumidor, com a missão de transmitir ao consumidor informação correta, em linguagem acessível.

​A Escola é subdividida em três grandes núcleos: publicação, pesquisa e cursos, os quais trabalham interagindo entre si, em constante troca de informações, alcançando o público por meio de cartilhas, cursos e palestras gratuitas.

​No segundo semestre de 2019, a palestra Armadilhas do Consumidor transmitiu aos cidadãos as estratégias utilizadas pelo marketing dos fornecedores para seduzi-los a consumir o que não precisam, causando danos às suas economias.

​Para o público infantil , a Escola do Procon/SP criou o Teatro de Fantoches, utilizando-se de métodos lúdicos, mediante encenação de peça musicada com temas como consumo e alimento saudável.

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Há também um Minitrailler completamente transformado em pequeno supermercado, onde as crianças são imersas em um ambiente de compras e são suscitadas a identificar irregularidades, desenvolvendo assim, desde pequenos, a cultura de um cidadão atento e sabedor de seus direitos.

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​Ao público em geral, são ministrados gratuitamente cursos básicos sobre direitos do consumidor e orientação financeira. Na Oficina de Idosos , há uma roda informal de conversas, na qual o especialista do Procon/SP aborda os problemas mais enfrentados por essa parcela da população.

Para os educadores, a Escola ministra capacitação no Projeto Saber Consumir , incentivando, de forma transversal e interdisciplinar, os educadores a abordar o tema consumo consciente e sustentável dentro de suas aulas.

​Foi também organizado o ciclo de palestras Mestres do Consumidor e Congressos Internacionais, congregando renomados especialistas na área.

Em seus eventos educativos , a Escola tem como meta dar acessibilidade ao maior número possível de cidadãos com deficiências, tanto é assim, que no ano de 2019, em seu 1º Congresso Internacional de Defesa do Consumidor, treinou oficiosamente o seu quadro de funcionários para melhor receber os deficientes visuais, auditivos, motores e mentais que estivessem presentes.

Mais do que isso, foram locados cerca de 100 (cem) fones de ouvido, serviço de audiodescrição e três intérpretes de libras . Um dos pontos mais emocionantes do evento ficou por conta do Coral da ADEVA – Associação dos Deficientes Visuais e Amigos, que se apresentaram em frente ao palco principal e emocionaram a todos os presentes.

Educar é informar corretamente.

Sem investimentos e atenção na educação e na informação, não será possível concretizar o princípio da igualdade em seu real sentido. Na área do consumidor , o Procon/SP está fazendo a sua parte.

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Bolsonaro minimiza regulação de combate a trabalho análogo ao escravo em live

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Bolsonaro
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Em live, Bolsonaro fez alusão a trabalho escravo

Durante transmissão ao vivo na noite desta quinta-feira (28), o presidente Jair Bolsonaro minimizou as regras de combate a trabalho análogo ao escravo. Citando como exemplo trabalhadores rurais, Bolsonaro defendeu que haja desregulamentações de normas relativas a direitos trabalhistas.

“Vale a pena comentar que lá no setor do Ceará, pessoal cortando folha de carnaúba, (…) o cara chegou lá multou por exemplo R$ 10 mil, R$ 15 mil de multa no cara que era dono da propriedade e tinha um pessoal subindo na palmeira e cortando folha de carnaúba, multou porque não tinha banheiro químico. Foram 12 multas. Com todo respeito, fui criado em fazenda e acho que todo mundo aqui já andou pelo mato. Para você fazer uma necessidade fisiológica ali… Eu sei, tá errado, tá errado, tudo bem. Mas o cara não vai… 50 graus a temperatura, o cara subindo e descendo num coqueiro, o cara ‘cadê um banheiro químico?’, andar 200 metros, entrar naquele forno e fazer xixi ou fazer o sólido lá dentro”, disse Bolsonaro.

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No mesmo exemplo citado, Bolsonaro criticou normas de utilização de equipamentos de proteção. “Foi lá também um local de comida, um pauzinho lá, foi feita uma mesa rústica. Não estava de acordo com a norma: outra multa. Ponto eletrônico, ficha de controle de… o uniforme do cara, o cara tinha que ter bota. O cara não vai subir num coqueiro de bota, po. Não vai subir num coqueiro de capacete, não vai, po. Então essas questões todas que a gente busca melhorar, facilitar, para que estimule quem queira dar emprego.”

Antes, Bolsonaro citou o Ministério do Desenvolvimento Regional e disse que houve desregulamentação de normas trabalhistas. “Tinha 3 mil normas ou 4 mil, e passou para 600”, disse.

Privatizações

Na mesma live, Bolsonaro afirmou que defende a privatização de estatais, com destaque para os Correios, mas descartou outras como Caixa e Banco do Brasil. “Se você doasse já seria lucrativo, porque não teria que aportar recurso público”, disse ele sobre a venda de empresas públicas.

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