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O que é pirâmide financeira? – por Sérgio Carlos de Souza

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As empresas, ao fazerem os seus produtos e serviços, recorrem às mais diversas estratégias para que o mercado receba e consuma os bens oferecidos. Isto é o marketing, que consiste na arte de conquistar e manter clientes. O marketing tem diversas vertentes e pode ser utilizado de muitas maneiras.

Uma das estratégias do marketing é o chamado marketing multinível ou marketing de rede, que consiste em recrutar pessoas que trabalhem vendendo os produtos ou serviços daquela empresa, e essas pessoas recrutam outras, formando uma rede. Os participante passam, então, a ganhar tanto com as suas vendas próprias como com as vendas daqueles que fazem parte da sua rede. A estratégia é notável e se mostra muito eficaz em diversos segmentos de atividade.

Contudo, o que se observa, não raramente, é que o uso do marketing de rede, isto é, o recrutamento de pessoas como forma de alavancar as vendas, acaba se transformando num golpe com proporções que podem ser gigantescas.

Qual é, portanto, a diferença entre o legítimo marketing multinível e a pirâmide financeira?

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O marketing multinível, ou marketing de rede, é um modelo de vendas em que um revendedor ganha uma participação nos lucros obtidos por si e por sua rede de revendedores. Trata-se, também, de uma modalidade de venda direta que se baseia no contato pessoal entre vendedores e clientes para transações de produtos e serviços.

Já a pirâmide é um esquema de marketing multinível sem lastro real – quando o serviço ou produto oferecido não existem de fato ou não são a fonte principal dos recursos obtidos pela empresa. O legítimo multinível estabelece relações contínuas de consumo com pessoas fora da estrutura, fora da rede. Na pirâmide, há um processo restrito aos indivíduos que estão dentro da rede, e o que se está comercializando é a troca dos próprios recursos internos.

As pirâmides financeiras são esquemas irregulares e insustentáveis. Os lucros prometidos são pagos com os aportes dos novos participantes, que pagam para aderir à estrutura. A adesão de novos membros permite o desenvolvimento da pirâmide, até que a velocidade de sua expansão não seja suficiente para pagar todos os compromissos.

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O Brasil ainda não possui uma legislação que discipline a atuação do marketing multinível. Há apenas um projeto de lei em tramitação no Congresso Nacional. Mesmo não havendo uma legislação específica, aquele que pratica uma pirâmide financeira pode ser processado e condenado por vários crimes, entre eles: ganhos ilícitos do tipo “bola de neve”, estelionato, lavagem de dinheiro, evasão de divisas e contra o mercado financeiro.

Sérgio Carlos de Souza, fundador e sócio de Carlos de Souza Advogados, autor dos livros “101 Respostas Sobre Direito Ambiental” e “Guia Jurídico de Marketing Multinível”, especializado em Direito Empresarial, Recuperação de Empresas e Ambiental.

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Dívida insignificante não pode acarretar a quebra empresarial – por Raphael Wilson Loureiro Stein

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O sistema jurídico brasileiro impede que dívida insignificante possa ensejar a falência empresarial, e essa regra ganha musculatura com a Recomendação nº 63 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a qual prevê, acertadamente, a relativização da falência neste período de pandemia, devendo ser considerado como caso fortuito ou de força maior o “descumprimento” do plano de recuperação judicial.

Mas, o que se pode entender como dívida insignificante que não pode ensejar a ruína de um negócio?

A resposta é encontrada de forma clara no artigo 94, I da Lei nº 11.101/2005, que diz que a falência poderá ser decretada quando, sem relevante razão de direito, o devedor não paga, no vencimento, a obrigação líquida devidamente comprovada, cuja soma ultrapasse o equivalente 40 (quarenta) salários-mínimos na data do pedido de falência.

Portanto, a voz da lei existente no Brasil sobre o assunto declara expressamente que, a dívida inferior a 4 (quatro) dezenas de salários-mínimos é insignificante, e por isso mesmo impassível de conduzir a empresa à bancarrota.

Entender diferentemente disso geraria a banalização do processo falimentar, além de gerar grande instabilidade social, uma vez que uma das maiores garantias da lei é exalar segurança jurídica, o que é representado na previsibilidade da sua aplicação sem distorções na sua interpretação literal.

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Abre-se um adendo neste ponto, para aclarar que, da mesma forma que dívida pequena não pode gerar processo falimentar, este também não poderá ser requerido ao juiz como forma de substituir meios ordinários de cobrança do devedor, como o ajuizamento judicial de ações de cobrança e de execução.

E tudo isto tem uma finalidade, na verdade uma importantíssima garantia, qual seja, a de que o maior dogma da Lei nº 11.101/2005 não é possibilitar o aniquilamento da empresa em crise, mas antes de qualquer coisa lhe conceder meios efetivos para sair dela, contribuindo à sua recolocação como player de mercado, o que só é possível porque o legislador se preocupa com a identificação e superação dos motivos da insolvabilidade econômica e financeira.

Raphael Wilson Loureiro Stein é associado do Escritório desde abril de 2019 e atua nas áreas: Contencioso Civil, Comercial e Recuperação de Empresas e Falência.

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