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O Panorama que não se vê da Ponte

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Por | 21.08.2014

 

Régio Antonio Moulin Batista

 

I – Já está de noite, bem de noite. O sono está difícil como uma pedreira. Na ala esquerda do cérebro, uns pensamentos se amontoam ganindo barbaridades, como num motim antropofágico. Tenho a impressão de que a cabeça é uma caverna povoada de pré-históricos. Já tantas vezes chegaram ali as coisas dizendo-se certas, que a razão não é mais que um divisor comum de milhares de irracionalidades.

 

II – Há um aniversário de desilusões nos compartimentos mais festivos. Será que o coveiro vai deixar apodrecer a carne que não se vendo nos açougues, mas nas ruas dos vícios animais?

 

III – O por que de tudo não é mais do que um por que vencido, que se partiu por não se explicar. Os pensamentos estão efervescentes, pululando com vermes num cadáver deteriorado. Há uma centelha de verdade querendo incendiar um paiol de mentiras. É um quadro desaconselhável para os leigos. As respostas estão cansadas e atiradas a esmo; só as perguntas, ansiosas, blasfemam nos templos da inquisição. A um canto está uma tão velha quanto a ignorância: “o que é a vida?”

 

IV – A vida é aquele período que a gente passa todo querendo saber o que é a vida, e em seguida morre. A morte portanto, é sempre o que se segue. É a conclusão de milhares de raciocínios. O arroz-feijão, que não sendo o mesmo nunca, sempre se repete.

 

V – O sono está difícil como uma pedreira. Já é bem de noite. No casarão do cérebro, as luzes continuam acesas, num desperdício enorme de energia. Até quando esta vigília? Não sei bem, mas possivelmente até que se acabem os medos, as injustiças, as falsidades, as humilhações, em fim tudo isso que é mais da metade do que é feito o mundo, ou então até que eu me acabe…

 

(Como está bem visto, o texto acima não é do cronista Higner Mansur, que habita este espaço semanal. É um texto que eu, Mansur, garimpei nos meus velhos arquivos do jornal O MOMENTO, semanário que se publica em Cachoeiro de Itapemirim, pela Prefeitura Municipal, quando os talentos literários e culturais circulavam por lá. Esta crônica, foi publicada em O MOMENTO de 04 de junho de 1971, num especial momento em que a imaginação de Régio Antonio Moulin Batista, o RAMB, maior cronista da cidade desde Rubem Braga, estava nos seus momentos mais férteis. É a homenagem que faço ao Régio, que faleceu no início desta semana).

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Governador Valadares (MG), 28 de agosto de 1991

Régio Antonio Moulin Batista

 

Mansur,

 

Pode ser que chegando à estação o trem já tenha passado. Fico esperando pelo próximo trem. Há tanto tempo, numa gestação de amizade, pensamos nesse livro Vale da Lua. Bastante por timidez e muitíssimo por atropelos, só agora o conclui. Na verdade não é uma conclusão. Terminou num ponto parágrafo. Pra mim, parecia que tinha uma folha depois da última. Parece mais um dia quando termina pro outro poder começar, mesmo que nunca comece.

 

Não sei o que será daqui pra frente, mas o certo é que mal ou bem compreendido ele já existe. Feio ou bonito. Só não queria que fosse medíocre. Foi construído assim como quem fabrica tijolos sem pensar em possuir uma casa.

Na possibilidade de ser editado, fico sonhando o livro bem pautado, com letras maiores que as comuns e a capa bonita. Como um pai sonha pro filho. Embora só tenha feito fazê-lo e botar no mundo.

 

São coisas escritas em sua maioria nos anos de 70 a 72 e 81. Com raríssimas viagens, talvez uma a 1965, outra a 88 e uma outra ainda a 91. De qualquer forma, relendo, me parecem de uma data só.

 

Parece-me que já tenho um (outro) dentro dos arquivos do cérebro atrofiado, com vontade de nascer ao estilo Newton Braga. E um outro, também, empurrando, querendo contar uma estória como se fosse de verdade.

 

Finalizando, se não pudermos editá-lo, fica esse único exemplar autografado de cabo a rabo. E esse, o exemplar, é meu presente para você. Os elogios que chegou a me fazer fizeram com que ele fosse feito. A organização dos tijolos.

 

Como esse fato de você me apoiar e que pra mim é coisa verdadeira, agradeço também ao Wilson que, a despeito de sua úlcera nervosa no tempo do jornal O Momento, sempre me tratou de maneira especial, acima de quaisquer dores. Uma vez quando eu estava no Rio, recebi dele uma carta “mentirosa” (está guardada) me elogiando. E acreditei nele. Gostei de acreditar. Os elogios seus e dele nunca foram frívolos. Foram alimento.

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Não aguento mais ler o DEB 729, os jornais e as revistas de notícias. Nem ver os noticiários de televisão. Todos os dias trocam todos os tijolos e a casa continua a mesma.

 

Por isso, escrevo assim, sem notícias, meus tijolos são os mesmos. A casa é que tem mudado muito, de aparência. Mas também é a mesma. Mas num contraste brutal com aqueles e aquela do parágrafo acima.

 

Até breve. Um abraço grande. Régio

 

(Outro texto de Régio Antonio Moulin Batista, agora curta carta que me encaminhou, datada de 28 de agosto de 1991, já  passados 23 anos. A carta me chegou com uns dez anos de atraso, e sem os originais do livro dele, que ele anuncia e queria publicar:- “se não pudermos editá-lo, fica esse único exemplar autografado de cabo a rabo. E esse, o exemplar, é meu presente para você”.

 

Depois disso, eu soube, o livro rolou de mão em mão, com os seus amigos querendo publicá-lo, mas sempre sem recursos financeiros para tanto. Tempos depois, a Cachoeiro Cult apresentou-o à concorrência na Lei Rubem Braga de Cachoeiro e – incrivelmente – o texto foi reprovado, reprovado certamente por quem teve uma pane mental não sei se momentânea.

 

Assim, o livro continua em busca de ser publicado e de quem o publique. Certamente o será, um dia. Enquanto isso, ao menos vai aqui a carta/certidão de nascimento antecipada, até que possamos nos desvencilhar da vergonha de a cidade não publicar o livro de tão ilustre e destacado cronista – enquanto isso, um monte de porcaria é publicada ao lado de, claro, outros ótimos livros de crônicas. A hora do “Vale da Lua” chegará, ainda que com a agora ausência do Régio. E se não chegar por outras mãos, ao menos os originais venham às minhas, já que a mim ele os endereçou).

 

 

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Covid-19 como Doença Ocupacional – Leia o artigo

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O governo federal editou, no dia 22 de março de 2020, a Medida Provisória 927 para introduzir ações no âmbito das relações de trabalho em meio à pandemia. Essa MP, importantíssima, trouxe diversas novidades para trabalhadores e empresas em meio ao caos gerado pela pandemia, entre elas: teletrabalho, antecipação de férias individuais, concessão de férias coletivas e diferimento do pagamento do FGTS.

Entre as inovações trazidas pela MP 927, está o seu artigo 29: Os casos de contaminação pelo coronavírus (covid-19) não serão considerados ocupacionais, exceto mediante comprovação do nexo causal. A intenção do governo federal, ao introduzir o artigo 29, era manter uma regra que já existe na própria lei previdenciária (8.213/91), que dispõe que doenças endêmicas não são consideradas ocupacionais, salvo se comprovado o nexo de causalidade. Endemia significa uma enfermidade que atinge uma região e tem causas exclusivamente locais. Assim, se em relação às doenças endêmicas já existe esse tipo de previsão, não poderia ser diferente com uma doença pandêmica, como o caso do novo coronavírus. Logo, pela disposição contida no artigo 29 da MP 927, o governo federal quis determinar a mesma regra já prevista na lei previdenciária, criando uma espécie de presunção que poderá ser elidida acaso comprovado o nexo causal.

Nexo causal é o vínculo que relaciona o ato ou fato à consequência provocada por ele, tendo ótima conceituação no artigo 186 do Código Civil: Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito. Ou seja, para que o ato seja passível de indenização, é preciso que esteja relacionado a uma consequência danosa.

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O STF, porém, suspendeu o artigo 29 da MP 927. Com essa suspensão, criou-se uma grande polêmica em torno da Covid-19 ser ou não uma doença ocupacional, com destaque para três linhas de pensamentos: (a) alguns entendem, como está na página do Senado Federal, que a suspensão do artigo 29 representou que todos os profissionais contagiados pela Covid-19 serão tidos como doentes ocupacionais, ou seja, uma enfermidade relacionada ao exercício do trabalho; (b) já outros acham que não é bem assim, podendo ser dada, ao empregador, a oportunidade de demonstrar, mesmo que na Justiça, que não houve nexo causal, isto é, a contração do novo coronavírus pelo seu empregado não teve nenhuma relação com o trabalho naquela empresa, bem como que a empresa adotou todas as medidas sanitárias preventivas para aquilo não ocorresse; (c) há uma terceira linha de pensamento, à qual nos filiamos, no sentido de que deve prevalecer a regra já existente na lei previdenciária para as endemias, uma vez que a pandemia nada mais é do que uma endemia em nível mundial, e isso resulta no fato de que, para se caracterizar como doença ocupacional, o contágio pelo novo coronavírus deverá ser objeto de avaliação médica-laboral para demonstrar se, realmente, aquela contaminação se deu no local de trabalho ou em função dele e se a empresa concorreu para que a doença acometesse aquele empregado.

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Os efeitos jurídicos de ser ou não considerada uma doença ocupacional são muito relevantes. Em caso positivo e tendo ocorrido um afastamento superior a 15 dias (o que fatalmente acontece), o empregado passará a gozar da estabilidade prevista em lei, de garantia no emprego pelo prazo de 12 meses após a alta previdenciária. Além disso, o empregado também poderá responsabilizar a empresa civilmente e requerer danos materiais e morais. Há ainda danos tributários e previdenciários para a empresa, com a majoração do FAB (Fator Previdenciário), alíquota que serve de base de cálculo do risco ambiental do trabalho, contribuição incidente sobre as remunerações pagas pelas empresas aos seus empregados.

Sérgio Carlos de Souza, fundador e sócio de Carlos de Souza Advogados, autor dos livros “101 Respostas Sobre Direito Ambiental” e “Guia Jurídico de Marketing Multinível”, especializado em Direito Empresarial, Recuperação de Empresas e Ambiental.

Rodrigo Silva Mello, sócio de Carlos de Souza Advogados, especializado em Direito Trabalhista.

https://www.carlosdesouza.com.br

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