Fonte: Agência Senado
O que são terras raras?
“Terras raras” é o nome dado a um grupo de 17 elementos químicos metálicos encontrados na natureza. Esse grupo é composto pelos 15 lantanídeos (um grupo da tabela periódica que inclui o lantânio, cério e neodímio), além do escândio e do ítrio.
Esses minerais possuem propriedades químicas muito semelhantes, como maleabilidade, boa condutividade e alta capacidade de armazenar energia. Apesar do nome, eles ocorrem em abundância na crosta terrestre — a “raridade” refere-se à dificuldade de encontrá-los em concentrações puras que tornem a extração economicamente viável.
Devido às suas propriedades, os minerais terras raras são cruciais para a fabricação de equipamentos e tecnologias para comunicação, energia renovável, saúde e indústria militar.
Por que as terras raras são considerados minerais críticos?
A crescente eletrificação da economia, a expansão das energias renováveis, o avanço da inteligência artificial e a modernização dos sistemas de defesa transformaram os minerais terras raras em recursos estratégicos para governos e empresas. Presentes em turbinas eólicas, carros elétricos, semicondutores, satélites e equipamentos militares, esses elementos passaram a ocupar papel central na economia global e na geopolítica.
Por que o mundo disputa esses minerais?
A disponibilidade dos minerais está em risco devido a limitações técnicas para a sua extração e processamento e a gargalos nas cadeias de suprimento.
Um dos principais fatores que explicam a corrida global pelas terras raras é a concentração da produção e do processamento desses minerais em poucos países. Atualmente, a China responde por cerca de 70% da produção mundial e concentra entre 85% e 90% da capacidade global de refino e processamento.
O Brasil é o país com a segunda maior reserva de terras raras do mundo. Os minerais são considerados um recurso estratégico, que pode gerar saldo comercial positivo e desenvolvimento industrial e tecnológico.
As terras raras são, em grande medida, a chave para o futuro. A concorrência pelas terras raras tem aquecido mercados e acirrado dispostas geopolíticas. A nossa exploração ainda é irrisória, não está à altura do nosso potencial. Precisamos abordar os desafios à sustentabilidade, buscando formas de exploração e beneficiamento que minimizem os efeitos da atividade mineradora sobre o meio ambiente. Precisamos debater medidas necessárias para reduzir a dependência internacional desses insumos estratégicos.
Motor da transição energética
A busca mundial pela redução das emissões de carbono transformou as terras raras em componentes fundamentais para a chamada economia verde. Esses minerais são indispensáveis para a fabricação de ímãs permanentes de alta potência, utilizados em tecnologias que produzem energia limpa e reduzem a dependência de combustíveis fósseis.
Energia eólica: os geradores das turbinas utilizam ímãs de terras raras para converter a força dos ventos em eletricidade com maior eficiência.
Mobilidade elétrica: motores de carros elétricos dependem desses mesmos ímãs para serem mais compactos, leves e eficientes, aumentando a autonomia das baterias e reduzindo o consumo de energia.
Revolução digital e soberania tecnológica
As terras raras também desempenham papel importante na revolução digital.
Tecnologia de ponta: estão presentes na cadeia produtiva de semicondutores, componentes eletrônicos, sensores, telas de alta definição e equipamentos utilizados em inteligência artificial, computação em nuvem e centros de processamento de dados.
Inovação tecnológica: a crescente demanda por chips avançados, redes de telecomunicações e sistemas digitais aumenta a necessidade desses minerais, considerados fundamentais para diversas tecnologias de última geração.
Segurança nacional e defesa
Além de sua importância econômica, as terras raras são utilizadas em equipamentos considerados estratégicos para a defesa nacional.
Esses minerais estão presentes em radares, sistemas de comunicação, drones, satélites, equipamentos de navegação, sistemas de guiagem de mísseis e componentes aeroespaciais. Por essa razão, diversos países passaram a incluir os minerais críticos em suas estratégias de segurança e desenvolvimento tecnológico.
Inovação tecnológica: a crescente demanda por chips avançados, redes de telecomunicações e sistemas digitais aumenta a necessidade desses minerais, considerados fundamentais para diversas tecnologias de última geração.
Temos hoje 11,5 milhões de toneladas de óxido de terra rara em reserva provada e provável. As empresas que apresentaram o relatório de pesquisa ainda não fizeram a viabilidade técnica econômica para virar reserva. Se tudo isso virar reserva, esses 11,5 pulariam para 36,5 milhões.
O Brasil como peça-chave
Diante da forte concentração da produção e do processamento em poucos países, governos vêm adotando medidas para ampliar suas fontes de abastecimento. Investimentos em mineração, pesquisa, desenvolvimento tecnológico e acordos internacionais fazem parte das estratégias para reduzir a dependência de fornecedores específicos e ampliar a segurança das cadeias produtivas.
O Brasil possui a segunda maior reserva de terras raras do mundo, mas ainda há incerteza quanto ao real tamanho desse estoque. A Agência Nacional de Mineração (ANM) calcula que o país detém aproximadamente 14% das reservas globais conhecidas, considerando apenas o que tem potencial para extração.
Essa riqueza mineral coloca o país em posição de destaque no cenário internacional. A discussão sobre a inserção nas cadeias globais de produção passa pelo papel que o Brasil pode ocupar: fornecedor de matéria-prima ou competidor industrial.
É uma riqueza energética, que responde à necessidade das energias renováveis, mas é também uma riqueza política. Eu espero que a gente consiga chegar a esse patamar e que a riqueza que é nossa nos sirva para o desenvolvimento, mas também nos sirva para a afirmação da nossa soberania.
Uma política nacional para o setor precisa atrair investimentos, dar previsibilidade e estimular a industrialização no país. Se o texto criar burocracia, controle excessivo ou insegurança jurídica, vamos trocar uma grande oportunidade por mais um entrave ao desenvolvimento.
As terras raras têm os raios iônicos muito próximos. O raio iônico é o tamanho do elemento químico. Essa similaridade é o que torna a separação tão difícil e tão custosa. São mais de 100 processos para separar os 17. É muito complexo.
Desafios da extração
A extração de terras raras é um processo longo, caro e tecnologicamente complexo. Os principais desafios são:
- Impacto ambiental: A mineração envolve a manipulação de ácidos pesados para o tratamento do minério e o manejo de elementos radioativos (como tório e urânio) que costumam estar presentes nos mesmos depósitos.
- Dificuldade química: Como os elementos são muito parecidos e aparecem agrupados nos minérios, separá-los individualmente é um processo trabalhoso que exige alta tecnologia.
- Lacuna tecnológica: O Brasil ainda exporta o minério bruto a baixo valor e importa o produto final caro, pois falta capacidade de refino e beneficiamento interno.
O Senado de olho
O Senado já discute mecanismos para fortalecer a participação do Brasil no futuro dos minerais terras raras. A principal iniciativa é a criação da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), que é objeto de dois projetos de lei:
- O PL 4.443/2025, do senador Renan Calheiros (MDB-AL), presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE)
- O PL 2.780/2024, que chegou da Câmara dos Deputados em maio.
O marco regulatório deverá orientar a extração, o processamento e a transformação desses recursos, mantendo todo o processo dentro do Brasil. A preocupação dos senadores se divide entre proteger a prioridade nacional sobre a utilização dos minerais e deixar portas abertas para investimentos de todo tipo que materializem o quanto antes o potencial das substâncias, aproveitando o momento de grande interesse internacional pela exploração das terras raras.
Duas comissões também debateram o tema através de audiências públicas. Na Comissão de Relações Exteriores (CRE), diplomatas e especialistas em mineração falaram sobre a importância de um marco regulatório, tanto para a atividade econômica quanto para o interesse geopolítico brasileiro.
Já na Comissão de Infraestrutura (CI), os debates priorizaram a abertura do mercado, enfatizando a janela de oportunidade da demanda global. Presente à audiência, a ANM alertou, porém, para a defasagem da estrutura regulatória.
PL 2.780/2024 e PL 4.443/2025
Entre os principais instrumentos previstos estão:
Definição
Minerais críticos são aqueles cuja disponibilidade está em risco devido a limitações na cadeia de suprimento, e cuja escassez poderia afetar setores prioritários como a transição energética, a segurança alimentar e a segurança nacional.
Minerais estratégicos são aqueles em que o Brasil possui reservas significativas capazes de gerar superávit comercial e desenvolvimento tecnológico.
Incentivo à pesquisa e inovação
As empresas do setor de mineração deverão destinar 0,3% da receita operacional bruta a projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação tecnológica.
Apoio ao beneficiamento e transformação no Brasil
Criação de programa para estimular o processamento dos minerais no território nacional.
Fundo garantidor para o setor
Fica criado o Fundo Garantidor da Atividade Mineral, com aporte inicial de R$ 2 bilhões da União. O fundo será administrado por instituição federal, com patrimônio separado, e somente poderá apoiar projetos considerados prioritários pelo Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos. As empresas do setor também contribuirão com 0,2% de sua receita operacional bruta ao fundo durante seis anos.
Créditos fiscais para estimular investimentos
Estão previstos R$ 5 bilhões em créditos fiscais ao longo de cinco anos. Somado ao fundo garantidor, o total de incentivos governamentais ao setor chega a R$ 7 bilhões no período.
Saiba mais:
Reportagem: Maria Fernanda Oliveira (sob supervisão)Edição: Guilherme Oliveira
Infografia: Fernando Ribeiro
Edição de imagens e multimídia: Bernardo Ururahy
Foto de capa: Ematon/Adobe Stock
Fonte: Agência Senado
