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O furacão Marina em terras capixabas

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Por | 27.08.2014

 

O furacão Marina Silva (PSB) no Brasil, já explicitado através de pesquisas em que deixa Aécio Neves (PSDB) para trás e empata tecnicamente com Dilma (PT), e muito provavelmente aqui no Espírito Santo, embora ainda não se tenha números, deixa uma dúvida: qual o estrago que ele poderá fazer na disputa entre Paulo Hartung (PMDB) e Renato Casagrande (PSB)?

 

Antes vale contar a história. Casagrande surfou entre o PT e o PSDB. Queria todo mundo em seu palanque e acabou sem nenhum dos dois. Hartung atraiu o PT para tirá-lo de Casagrande e depois que conseguiu também o abandonou. Seu alvo, de fato, era o partido de Aécio Neves e, apesar dos tucanos não quererem ele, acabou conseguindo formar a aliança.

 

A estratégia era óbvia: com o PT em desgraça aqui no estado, e como o presidenciável Eduardo Campos (PSB) era pouquíssimo conhecido entre os capixabas, a candidatura nacional de Aécio voaria alto e com sua imagem associada a ela a tendência era crescer bem mais do que poderia em qualquer outro palanque. Tudo isso foi indo muito bem até que o imponderável entrasse em campo e tirasse Campos da disputa.

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Marina no páreo era toda mudança que Hartung e o PSDB capixaba não queriam. Aliás, ninguém, nem PT, nem PMDB e nem o próprio PSB. Mas aconteceu e ela tornou-se um furacão de conseqüências inimagináveis. Já fez estragos na candidatura presidencial. Não se sabe ainda o estrago que fará nos estados. Isso será medido em breve.

 

Mas enquanto não saem números, já dá pra prever que se Aécio era a primeira opção entre os capixabas para contrapor o PT, isso pode cair por terra, fazendo dela, Marina, a estrela da vez. A essa altura não dá para duvidar que a mulher capaz de mudar totalmente a eleição no Brasil não tenha forças para mudar parcialmente a eleição aqui no Espírito Santo.

 

O PSB capixaba aposta nisso. Tanto é assim que a campanha de Casagrande trabalha com a possibilidade de trazê-la ao estado três vezes. A agenda não está fechada, mas esse é o sonho. Um sonho que poderá ajudar a mudar a realidade estadual.

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Claro que o foco da disputa é estadual, e o que vale é o confronto local. Mas, a essa altura, desassociar o debate capixaba do restante do Brasil, desconsiderando as conseqüências dos acontecimentos nacionais, é querer tapar um furacão com uma peneira.

 

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“Se viveu ou se sofreu / Isso não pertence a mim / Pois teve seu próprio eu / E o eu seu próprio fim / Não critico a ninguém / Sempre me achei feliz / Pois se eu erro também / Nunca posso ser juiz” – Lágrimas sem júri (Nelson Cavaquinho)

 

 

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Covid-19 como Doença Ocupacional – Leia o artigo

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O governo federal editou, no dia 22 de março de 2020, a Medida Provisória 927 para introduzir ações no âmbito das relações de trabalho em meio à pandemia. Essa MP, importantíssima, trouxe diversas novidades para trabalhadores e empresas em meio ao caos gerado pela pandemia, entre elas: teletrabalho, antecipação de férias individuais, concessão de férias coletivas e diferimento do pagamento do FGTS.

Entre as inovações trazidas pela MP 927, está o seu artigo 29: Os casos de contaminação pelo coronavírus (covid-19) não serão considerados ocupacionais, exceto mediante comprovação do nexo causal. A intenção do governo federal, ao introduzir o artigo 29, era manter uma regra que já existe na própria lei previdenciária (8.213/91), que dispõe que doenças endêmicas não são consideradas ocupacionais, salvo se comprovado o nexo de causalidade. Endemia significa uma enfermidade que atinge uma região e tem causas exclusivamente locais. Assim, se em relação às doenças endêmicas já existe esse tipo de previsão, não poderia ser diferente com uma doença pandêmica, como o caso do novo coronavírus. Logo, pela disposição contida no artigo 29 da MP 927, o governo federal quis determinar a mesma regra já prevista na lei previdenciária, criando uma espécie de presunção que poderá ser elidida acaso comprovado o nexo causal.

Nexo causal é o vínculo que relaciona o ato ou fato à consequência provocada por ele, tendo ótima conceituação no artigo 186 do Código Civil: Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito. Ou seja, para que o ato seja passível de indenização, é preciso que esteja relacionado a uma consequência danosa.

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O STF, porém, suspendeu o artigo 29 da MP 927. Com essa suspensão, criou-se uma grande polêmica em torno da Covid-19 ser ou não uma doença ocupacional, com destaque para três linhas de pensamentos: (a) alguns entendem, como está na página do Senado Federal, que a suspensão do artigo 29 representou que todos os profissionais contagiados pela Covid-19 serão tidos como doentes ocupacionais, ou seja, uma enfermidade relacionada ao exercício do trabalho; (b) já outros acham que não é bem assim, podendo ser dada, ao empregador, a oportunidade de demonstrar, mesmo que na Justiça, que não houve nexo causal, isto é, a contração do novo coronavírus pelo seu empregado não teve nenhuma relação com o trabalho naquela empresa, bem como que a empresa adotou todas as medidas sanitárias preventivas para aquilo não ocorresse; (c) há uma terceira linha de pensamento, à qual nos filiamos, no sentido de que deve prevalecer a regra já existente na lei previdenciária para as endemias, uma vez que a pandemia nada mais é do que uma endemia em nível mundial, e isso resulta no fato de que, para se caracterizar como doença ocupacional, o contágio pelo novo coronavírus deverá ser objeto de avaliação médica-laboral para demonstrar se, realmente, aquela contaminação se deu no local de trabalho ou em função dele e se a empresa concorreu para que a doença acometesse aquele empregado.

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Os efeitos jurídicos de ser ou não considerada uma doença ocupacional são muito relevantes. Em caso positivo e tendo ocorrido um afastamento superior a 15 dias (o que fatalmente acontece), o empregado passará a gozar da estabilidade prevista em lei, de garantia no emprego pelo prazo de 12 meses após a alta previdenciária. Além disso, o empregado também poderá responsabilizar a empresa civilmente e requerer danos materiais e morais. Há ainda danos tributários e previdenciários para a empresa, com a majoração do FAB (Fator Previdenciário), alíquota que serve de base de cálculo do risco ambiental do trabalho, contribuição incidente sobre as remunerações pagas pelas empresas aos seus empregados.

Sérgio Carlos de Souza, fundador e sócio de Carlos de Souza Advogados, autor dos livros “101 Respostas Sobre Direito Ambiental” e “Guia Jurídico de Marketing Multinível”, especializado em Direito Empresarial, Recuperação de Empresas e Ambiental.

Rodrigo Silva Mello, sócio de Carlos de Souza Advogados, especializado em Direito Trabalhista.

https://www.carlosdesouza.com.br

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