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Novo pede para Mendonça não ser relator de ação contra PEC Eleitoral

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André Mendonça, durante a solenidade de posse no Palácio do Planalto
Marcello Casal JrAgência Brasil – 29/04/2020

André Mendonça, durante a solenidade de posse no Palácio do Planalto

O Partido Novo entrou, nesta segunda-feira (18), com uma petição para solicitar que o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), abra mão de ser o relator de uma ação que o partido abriu para tentar invalidar a PEC Eleitoral .

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Indicado ao STF pelo presidente Jair Bolsonaro, Mendonça já rejeitou duas ações contra a PEC que concede diversos benefícios meses antes da eleição à Presidência da República. Uma delas era do próprio Novo.

Na petição, o partido questiona o sistema de distribuição de relatoria do STF e pede para que a ação seja redistribuída para outros ministros.

Na ação, o Novo alega que a PEC “se fundamenta em um estado de emergência que nem sequer existia, criando hipóteses de exceção que podem ser exploradas por quem estiver no poder sempre que uma eleição se avizinha”.

“Isso vulnera a liberdade do voto e paridade nas eleições, uma vez que influencia o eleitor que recebeu benesses, porquanto alguns candidatos são percebidos de forma mais favorável às portas do pleito eleitoral”, argumenta o partido.

Fonte: IG ECONOMIA

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Auxílio de R$ 1 mil será pago a 245 mil taxistas, diz MTP

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Pagamento do benefício começa nesta terça-feira (16)
Redação

Pagamento do benefício começa nesta terça-feira (16)

O Ministério do Trabalho e Previdência informou que 245.213 taxistas terão direito ao benefício de R$ 1 mil. A Caixa Econômica Federal começa a fazer o pagamento de duas parcelas de uma só vez, referente a julho e agosto, a partir dessa terça-feira (16).

Serão beneficiadas nessa primeira etapa de pagamento motoristas incluídos nos cadastros enviados pelas prefeituras ao governo federal. De um total de 300.771 taxistas incluídos nesses cadastros, 49.515 foram considerados inelegíveis.

O benefício será pago a taxistas com registros válidos nas prefeituras até maio de 2022.

Até agora 3.700 prefeituras enviaram os cadastros dos motoristas ao Ministério do Trabalho. As prefeituras que não conseguiram cumprir o prazo ainda poderão enviar os dados para cruzamento de dados e autorização do pagamento.

Como o governo federal não dispõe de cadastros desses profissionais, o pagamento do benefício depende das informações das prefeituras.

O benefício consta da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) Eleitoral, que ampliou os programas sociais do governo, às vésperas das eleições. Para os taxistas, foram liberados no total R$ 2 bilhões.

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O ministro do Trabalho, José Carlos Oliveira, alertou que o número de parcelas para a categoria vai depender do total de beneficiários. Se chegar a 331 mil motoristas, eles terão direito a seis parcelas de R$ 1 mil, explicou.

Oliveira assegurou que o pagamento será retroativo, mas somente para cadastros enviados pelas prefeituras até 20 de agosto. Neste caso, o pagamento está previsto para 11 de setembro. Depois desse prazo, não haverá retroatividade.

Pagamento para caminhoneiros começou no dia 09 de agosto O governo começou a pagar o benefício de R$ 1 mil em duas parcelas de uma só vez para 190.861 transportadores autônomos de carga no dia 09 deste mês. Diferentemente dos taxistas, serão utilizados dados da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

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De um total de 848.333 motoristas com registro na ANTT até maio de 2022, 592.829 foram considerados elegíveis, mas somente estão sendo beneficiados na primeira rodada de pagamento profissionais em atividade, ou seja, transportaram carga nos últimos seis meses.

Quem ficou de fora, poderá fazer a autodeclaração no portal Emprega Brasil ou no aplicativo Carteira de Trabalho Digital. Os dados serão cruzados pela empresa processadora do governo Dataprev.

O prazo para fazer a autodeclaração vai de 15 a 29 de agosto para receber as duas parcelas de uma só vez. O pagamento está previsto para 06 de setembro.

A PEC estabeleceu que os caminhoneiros terão direito a seis parcelas de R$ 1mil. Entre os critérios para a concessão do benefício, o Ministério do Trabalho fixou limite de renda média mensal de até 10 salários mínimos para profissionais com carteira assinada.

Além disso, o pagamento será vedado em casos de CPF irregular junto à Receita Federal e para beneficiários do INSS.


Fonte: IG ECONOMIA

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