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Novo Código Eleitoral: projeto que propõe mudanças deve sofrer ajustes no Senado

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Senador Antonio Anastasia (PSD-MG)
Agência Senado

Senador Antonio Anastasia (PSD-MG)

projeto de lei que altera o Código Eleitoral deve sofrer ajustes no Senado, onde ainda precisa ser analisado pelos parlamentares. A proposta causou polêmica na Câmara dos Deputados e algumas medidas são consideradas um retrocesso por muitos especialistas, entre elas, a que proíbe a realização de pesquisas de opinião na véspera e no dia da votação . O relator do projeto, senador Antonio Anastasia (PSD-MG), deve apresentar seu parecer sobre o texto nas próximas semanas.

Nos bastidores o senador já adiantou que vai manter um dos pontos que gerou mais discussão: a redução da fiscalização, ao permitir que os partidos contratem empresas privadas para auditar suas contas. 

A questão preocupa técnicos do TSE sobre um possível conflito de interesses, já que as siglas usariam dinheiro público para contratar uma empresa que fiscalizaria o uso dessa verba. Desse modo, o TSE não faria uma análise mais profunda das despesas e só pode reprovar as contas caso o relatório da auditoria apresente “incongruências graves e insanáveis”.

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Apesar de manter esse ponto, Anastasia deve retirar a possibilidade de o Congresso derrubar resoluções do TSE em casos em que os senadores concluam que a Corte extrapolou suas competências. O relator também deve resgatar a possibilidade dos parlamentares acionarem o TSE por meio de consultas, que servem para o tribunal esclarecer pontos em aberto na legislação.

Embora a medida não agrade alguns dirigentes partidários, o presidente do TSE, Luís Roberto Barroso, é um defensor dela.

Um dos tópicos que ainda está em aberto é o dispositivo que proíbe a exclusão das contas em plataformas de candidatos durante o período eleitoral de 2022, independente da disseminação de fake news ou discurso de ódio, por exemplo. Segundo texto, esse tipo de conteúdo pode ser removido, mas as contas não podem ser retiradas do ar.

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Bolsonaro indica Damares como possível candidata ao Senado por SP

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Ministra da Mulher, Damares Alves, ao lado do presidente Jair Bolsonaro
Alan Santos/ PR

Ministra da Mulher, Damares Alves, ao lado do presidente Jair Bolsonaro

Em entrevista nesta quarta-feira (19), o presidente Jair Bolsonaro indicou a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, como possível candidata ao Senado por São Paulo. 

O presidente afirmou que o convite para disputa eleitoral foi feito, mas que a ministra ainda não tomou uma decisão. 

“Eu posso adiantar uma possível senadora para São Paulo. Se quiser, eu posso adiantar o nome dela. A ministra Damares. Possível candidata ao Senado. Não está batido o martelo. Até porque é dela palavra final, né? O convite foi feito”, disse em entrevista à Jovem Pan.

Bolsonaro também disse que o ministro Tarcísio de Freitas, pré-candidato ao governo de São Paulo , estuda a possibilidade de ter Damares como companheira de chapa. 

Com Tarcísio e Damares disputando as eleições por São Paulo, Bolsonaro espera ter  palanque e apoio durante as eleições no principal colégio eleitoral do país.

Na última terça-feira (18), o presidente afirmou que  12 ministros deverão deixar seu governo para concorrer às eleições . “No final de março, devemos ter 12 ministros que vão concorrer a cargos eletivos pelo Brasil e já está praticamente acertado quem os substituirá”, afirmou. 

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