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Novo Bolsa Família tem reajuste abaixo da inflação, mas traz benefícios; entenda

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MP prevê novos critérios de seleção e novos benefícios
Thais Carrança – Da BBC News Brasil em São Paulo

MP prevê novos critérios de seleção e novos benefícios

O governo federal estuda antecipar o lançamento do novo programa Bolsa Família . A ideia é aumentar a faixa de recebimento do benefício , que hoje é de famílias que tem renda entre R$ 89 e R$ 178 por pessoa, para R$ 92 a R$ 184 . Em teoria, o número de beneficiários aumentaria, mas o resjuste de 3,37% fica abaixo da inflação do ano passado, 4,52%, logo não ocorre aumento real, e sim perda

A ideia ainda está no estágio inicial e o sacunho da Medida Provisória (MP) que circula entre técnicos da equipe econômica traz algumas novidades. Segundo o Uol, entre estas estão: 

  • Auxílio creche de R$ 250 por mês para o pagamento da mensalidade em creches privadas particulares, comunitárias, confessionais, beneficentes ou filantrópicas que ofertem educação infantil, em tempo parcial ou integral;
  • Bolsa de R$ 200, paga de uma só vez, para os melhores alunos matriculados na escola;
  • Bolsa mensal de R$ 100, além de um prêmio anual de R$ 1.000 para alunos que se destacarem em atividades esportivas ou projetos de iniciação científica;
  • Benefício Primeira Infância, destinado às famílias com crianças com idade entre zero a 3 anos, no valor de R$ 96 por Benefício Variável, destinado às famílias com gestantes ou pessoas com idade entre 3 e 21 anos incompletos, no valor de R$ 48 por pessoa;
  • Benefício Cidadania, destinado a todas as famílias do Programa Bolsa Família, no valor mínimo de R$ 10 por integrante, cuja renda familiar mensal por pessoa, calculada após o acréscimo dos benefícios anteriores, seja igual ou inferior a R$ 92.
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Critérios para recebimento do benefício 

A MP também altera os critérios de extrema pobreza e pobreza do governo para que as pessoas possam receber o Bolsa Família. Atualmente, recebem o benefício todas as famílias com renda de até R$ 89 mensais por pessoa; e famílias com renda por pessoa entre R$ 89,01 e R$ 178 mensais, desde que tenham crianças ou adolescentes de 0 a 17 anos. 

A proposta do governo é dividir em duas faixas os que participarão do Bolsa Família, com renda por pessoa de até R$ 184:

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  • famílias em situação de extrema pobreza , com renda por pessoa de até R$ 92,00;
  • famílias em situação de pobreza , com renda per capita mensal entre R$ 92,01 e R$ 184,00

Segundo a MP, as famílias em situação de pobreza só poderão receber o benefício se possuírem gestantes ou pessoas com até 21 anos incompletos.

A proposta ainda autoriza o governo a mudar o valor dos benefícios, os valores referenciais para caracterização de situação de pobreza ou extrema pobreza e as idades dos beneficiários, com base em estudos técnicos.

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Bonificações pelo desempenho escolar e esportivo

A bolsa mensal de R$ 100, mais o prêmio anual de R$ 1.000 para alunos que se destacarem em atividades esportivas fará parte do Prêmio Esporte Escolar . Para receber o benefício, os atletas/alunos devem possuir os seguintes requisitos:

  • ter idade entre 12 anos completos e 17 anos incompletos;
  • ser medalhista de sua modalidade esportiva em competição oficial do sistema de Jogos Escolares Brasileiros, ocorrida no ano anterior;
  • é proibida a concessão simultânea de mais de um benefício mensal a um mesmo atleta escolar
  • Na hipótese de haver mais de um aluno que possa receber o benefício em uma mesma família, será permitido o pagamento de tantos benefícios quantos forem os alunos.

Bonificação escolar de R$ 200 e auxílio-creche


Para receber a bonificação escolar de R$ 200, a MP determina que os estudantes devem se enquadrar em um dos critérios determinados:

  • estar entre os 2% que possuem melhores médias de notas anuais nas disciplinas de português e matemática, com base em prova nacional unificada;
  • estar entre os estudantes que obtiveram as 12% maiores variações positivas em suas médias de notas anuais de português e matemática, com base em prova nacional unificada
  • O auxílio-creche será destinado, preferencialmente a mães ou pais solteiros do Bolsa Família que tenham crianças de 6 meses a 47 meses, condicionado à obtenção de emprego formal e à negativa de vaga na rede pública de ensino.


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Auxílio-doença sem perícia pode garantir benefício do INSS a quase 600 mil

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Auxílio-doença do INSS sem perícia médica presencial pode beneficiar quase 600 mil brasileiros
Marcelo Camargo/Agência Brasil

Auxílio-doença do INSS sem perícia médica presencial pode beneficiar quase 600 mil brasileiros

A concessão do  auxílio-doença sem a necessidade de perícia médica presencial pode beneficiar quase 600 mil segurados que estão aguardando para realizar o procedimento em todo o país. A medida que permite o pagamento dos benefícios por incapacidade temporária apenas com o envio de atestado médico e documentos pelo aplicativo Meu INSS foi regulamentada no dia 1º de abril, por meio de uma portaria, e vale até o dia 31 de dezembro.

Segundo dados do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), 597.329 segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) possuem pendências relacionadas à perícia médica nos requerimentos de auxílio-doença .

Para Diego Cherulli, vice-presidente do IBDP, a portaria poderá trazer uma redução nominal desta fila, mas não a solução definitiva da análise.

Isso ocorre porque o auxílio-doença sem perícia tem duração máxima de apenas 90 dias, sem possibilidade de prorrogação. Se houver necessidade de continuar recebendo o pagamento, o segurado terá que fazer um novo requerimento.

“Doenças incapacitantes de natureza degenerativa e crônica não possuem data prevista para alta, situação que somente será verificada após longo tratamento. Além do problema da alta médica, essa análise superficial, se indeferir o benefício, manterá o segurado na fila para perícia da mesma forma, atrasando a proteção social e gerando mais desproteção”, ressalta Cherulli.

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Como requerer o benefício?

– Acesse o site ou app Meu INSS;

– Após fazer login, selecione a opção “Serviços”, no menu superior;

– Selecione “Benefícios”;

– Busque “Auxílio-doença”;

– Clique em “Novo requerimento”;

– Anexe os documentos necessários; e

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– Gere o comprovante.

Como deve ser a documentação?

A documentação médica anexada deve ter a indicação da data estimada do início dos sintomas da doença, acompanhada da declaração de responsabilidade quanto a sua veracidade, incluindo, obrigatoriamente, o atestado emitido pelo médico, observados os seguintes requisitos:

a) Redação legível e sem rasuras;

b) Assinatura e identificação do profissional emitente, com registro do Conselho Regional de Medicina ou Registro Único do Ministério da Saúde (RMS);

c) Informações sobre a doença, preferencialmente com a Classificação Internacional de Doenças (CID);

d) Período estimado de repouso necessário; e

De forma complementar, deve ser anexados exames, laudos, relatórios ou outros documentos recentes que comprovem a doença informada na documentação médica apresentada.

“O atestado médico e os documentos complementares comprobatórios da doença serão submetidos à Perícia Médica Federal , que realizará a análise de conformidade documental e da verossimilhança da incapacidade temporária informada, com base em critérios estabelecidos pela Subsecretaria da Perícia Médica Federal da Secretaria de Previdência”, afirma a Portaria Conjunta 32.

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O que acontece com quem já tem exame agendado?

A solicitação de auxílio-doença sem perícia médica não se aplica aos segurados com exames presenciais agendados dentro do prazo de até 60 dias, exceto quando for suspenso o funcionamento dos serviços de perícia na referida agência da Previdência Social.

E se o perito analisar os documentos e exigir o exame presencial?

Vale destacar que quando houver a necessidade de agendamento de exame médico pericial presencial, por decisão do perito que estiver analisando o pedido on-line, o segurado será notificado pelo INSS.

Neste caso, se não houver agendamento por parte do interessado, o processo será arquivado sem análise de mérito, por desistência do pedido. Mas será permitido ao interessado fazer um novo requerimento, que terá efeitos a partir da nova solicitação.

O que acontece em caso de documentação falsa?

O INSS alerta que a emissão ou a apresentação de atestado ou de documentos falsos ou que contenham informação falsa configura crime . Os responsáveis estarão sujeitos às sanções penais e ao ressarcimento dos valores recebidos indevidamente.

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